decretos gdf
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENÇAS
... as licitações e negócios ... públicos do Estado ... • Busca fácil e objetiva das licitações; ... • Consulta às leis e decretos ...
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Ordem do Dia - PARA A 13ª SESSÃ?O ORDINÃRIA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2021
... a demonstrar que são cumpridoras das leis e decretos federais ... naquilo que é concernente à inclusão de aprendizes e deficien- ... tes. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 378 - ...
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Ordem do Dia - PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2021
... a demonstrar que são cumpridoras das leis e decretos federais ... naquilo que é concernente à inclusão de aprendizes e deficien- ... tes. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado) ... 378 - ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... as licitações e negócios ... públicos do Estado ... • Busca fácil e objetiva das licitações; ... • Consulta às leis e decretos ...
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Expediente - OFÍCIOS
... substitutivos. Foi distribuído às seguintes Comissões permanen- ... PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS ... PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ... Nº 47, DE 2022 ... Considera regulares e aprova as contas anuais apresen- ... tadas pelo Senhor ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... E as razões são óbvias para essas restrições: as leis e os decretos gerais, enquanto normas abstratas, são insuscetíveis de lesar direitos, salvo quando proibitivos." ... Posicionamento do Supremo Tribunal Federal ...
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Ordem do Dia - 23 DE NOVEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
Decretos Legislativos ... DECRETO LEGISLATIVO Nº 2530, ... DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 ... Manifesta concordância com a alteração do Regulamento ... do ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PRÁTICA DE ATOS POR OPTOMETRISTA PRIVATIVOS DE OFTALMOLOGISTA. VIGÊNCIA DOS DECRETOS 20.931/1932 E 24.492/1934. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR DESPROVIDO ... 1. O agravante deixou de indicar, de forma inequívoca, os dispositivos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1303 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. FCDF. PMDF. CBMDF. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO USO DE RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) PARA O PAGAMENTO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DISTRITAIS DESIGNADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO DF, NO ÂMBITO DO PROJETO ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA. CONHECIMENTO. PROJETO OPERACIONALIZADO DE FORMA CONJUNTA PELA SEEDF E SSPDF (PMDF E...
... 51. Por oportuno, cumpre registrar que os recentes Decretos 9.940/2019 e 10.019/2019 adicionaram outros quatro rgos ao rol do art. 21 do Decreto 88.777/1983, entre eles "as instituies de ensino pblicas do ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... ABERTURA DE ... CRÉDITOS ADICIONAIS ACIMA DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO ... TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS ... ATRAVÉS DE DECRETOS, E NÃO EM LEI ESPECÍFICA. PLANE- ... JAMENTO. DÉFICIT DE VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO ... AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Impende destacar, que, in casu , o Impetrante, postula a concessão da vantagem de forma direta, baseado nos Decretos Federal e Estadual, que norteiam as ações a serem observadas pelos Entes Públicos para enfrentamento da Pandemia provocada pelo Coronavírus ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Informa que a autoridade impetrada editou os Decretos nº 32.389/2020 e nº 32.399/2020, suspendendo o funcionamento de atividades não essenciais nos bairros de Plataforma, Boca do Rio, Pituba e na ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECRETOS EDITADOS POR PREFEITO MUNICIPAL. RODÍZIO DE VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 266/STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ão de atividades letivas em unidades públicas e privadas de ensino por 30 (trinta) dias, prazo que foi prorrogado, sucessivamente, por decretos posteriores ... Sustenta que os exames supletivos são realizados no Estado da Bahia pelas Comissões Permanentes de Avaliação (CPA) e que as ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... à virtualização destes autos, nos termos da Resolução n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do Estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusivamente ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Impende destacar, que, in casu, o impetrante, postula a concessão da vantagem de forma direta, baseado nos Decretos Federal e Estadual, que norteiam as ações a serem observadas pelos Entes Públicos para enfrentamento da Pandemia provocada pelo Coronavírus ...
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Processo nº 2261/989/18, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26-06-2021
Balanço Geral - Contas do Exercício de 2018
... da Agência de realizar as devidas cotações prévias, comprovando-as documentalmente nos moldes do estabelecido pelos Decretos nºs 53.980/2009 e 63.316/2018, além de realizar melhor planejamento, sem deixar de realizar as licitações ... -
Processo nº 15998/989/22, Acórdão, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ORDINARIO TC 0008354/989/21-2 E TC 006175/989/16-9, DESPACHO PUBLICADO NO DOE - 19/07/2022
... E, de fato, as contas de 2014 (TC -2783/026/14), 2015 (TC - 947/026/15) e 2016 (TC -4985.989.16) obtiveram decretos de irregularidade nesta E. Corte, também conforme anotado na r. decisão ora combatida. Inclusive foi feito ... -
ACÓRDÃO Nº 1303 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-06-2021
REPRESENTAÇÃO. FCDF. PMDF. CBMDF. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO USO DE RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) PARA O PAGAMENTO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DISTRITAIS DESIGNADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO DF, NO ÂMBITO DO PROJETO ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA. CONHECIMENTO. PROJETO OPERACIONALIZADO DE FORMA CONJUNTA PELA SEEDF E SSPDF (PMDF E...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... CONTRATADA: A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA ... OBJETO: PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, INCLUINDO ... DECRETOS, EXPEDIENTES, PROGRAMAS, OBRAS E SERVIÇOS E ... CAMPNHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE CARÁTER EDUCATIVO, ... INFORMATIVO E ETC., COM PRAZO DE UM ANO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-240/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Abril de 2002
... GATILHOS ... SALARIAIS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 26,06%, RELATIVO AO IPC APURADO NA ... PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO DE 1987. DECRETOS-LEIS NºS 2.284 E ... 2.302, DE 1986. SUJEIÇÃO DO ENTE FEDERADO À POLÍTICA SALARIAL ESTABELECIDA ... PELA UNIÃO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5416/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Abril de 2002
... GATILHOS ... SALARIAIS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 26,06%, RELATIVO AO IPC APURADO NA ... PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO DE 1987. DECRETOS-LEIS NºS 2.284 E ... 2.302, DE 1986. SUJEIÇÃO DO ENTE FEDERADO À POLÍTICA SALARIAL ESTABELECIDA ... PELA UNIÃO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-541/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Abril de 2002
... GATILHOS ... SALARIAIS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 26,06%, RELATIVO AO IPC APURADO NA ... PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO DE 1987. DECRETOS-LEIS NºS 2.284 E ... 2.302, DE 1986. SUJEIÇÃO DO ENTE FEDERADO À POLÍTICA SALARIAL ESTABELECIDA ... PELA UNIÃO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-693/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Abril de 2002
... GATILHOS ... SALARIAIS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 26,06%, RELATIVO AO IPC APURADO NA ... PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO DE 1987. DECRETOS-LEIS NºS 2.284 E ... 2.302, DE 1986. SUJEIÇÃO DO ENTE FEDERADO À POLÍTICA SALARIAL ESTABELECIDA ... PELA UNIÃO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... § 2° As competências estabelecidas em leis, decretos, con- tratos, convênios, incluindo aqueles que tratam de quadro de pessoal disponibilizado, ou quaisquer outros instrumentos congêneres, confe- ...