dedução de vendas
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Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
... dzǡ e é neste ponto que são consideradas todas as compras e vendas de energia na CCEEǤ A existência desse ponto virtual torna possível a ... e especiais e outros agentes com perϐil de consumoȌǡ como dedução da cobrança de futuros EERǤ 13.3.5.3. DA EXPOSIÇÃO FINANCEIRA ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... Sua base de cálculo era a “receita bruta das vendas de mercadorias e serviços, com a dedução das vendas canceladas, das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 582-35.2018.5.05.0024)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. LICITUDE DA CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Discute-se nos autos a quem pertence o ônus de provar sobre a reclamante ter exercido, ou não, a faculdade de converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, nos...
... GERENTE DE VENDAS ... TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... Discute-se ... O dispositivo autorizava a ... dedução do valor dos honorários advocatícios de sucumbência dos créditos de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... vendas de que trata o inciso I do caput, deverá constar a expressão "Venda ... dedução das seguintes despesas relativas ao montante dos rendimentos tributáveis: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1807, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... ?§ 1º É vedada a dedução de qualquer despesa administrativa.? (NR) ... Art. 4º O disposto no art ... Lei nº 9.718, de 1998, aplica-se, exclusivamente, em relação às vendas de gasolina automotiva e óleo diesel ... Parágrafo único. Nas vendas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4869/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Regional apreciou o conjunto probatório, consignando valoração ao depoimento do preposto, com declarações convergentes à pretensão obreira. Tal panorama fático não insinua violação do art. 818 da CLT. Não alcançados os princípios da reserva legal, do direito de resposta, do contraditório e da ampla defesa, porquanto, repita-se, a prestação jurisdicional...
... 126 do TST. DEDUÇÃO DOS VALORES DE SEGURO DE VIDA. O v. Acórdão recorrido encontra-se ... VENDAS DE PAPÉIS E PRODUTOS E PA R CELAS VARIÁVEIS - ... INTEGRAÇÃO NOS REPO ... -
Acórdão Nº 0021100-98.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 03-06-2020
EMENTA ESTORNO DE COMISSÕES SOBRE AS VENDAS CANCELADAS . O desfazimento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado, pois os riscos do empreendimento cabem ao empregador.
... EMENTA ESTORNO DE COMISSÕES SOBRE AS VENDAS CANCELADAS. O desfazimento da compra pelo cliente não autoriza o ... CANCELAMENTO DE VENDAS. DEDUÇÃO NA APURAÇÃO DE COMISSÕES. PRÁTICA ILÍCITA. O cancelamento das vendas ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... ?§ 1º É vedada a dedução de qualquer despesa administrativa.? (NR) ... Art. 4º O disposto no art ... Lei nº 9.718, de 1998, aplica-se, exclusivamente, em relação às vendas de gasolina automotiva, óleo diesel e gás liqüefeito de petróleo - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-007, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... ?§ 1º É vedada a dedução de qualquer despesa administrativa.?? (NR) ... Art. 4º O disposto no art ... Lei nº 9.718, de 1998, aplica-se, exclusivamente, em relação às vendas de gasolina automotiva, óleo diesel e gás liqüefeito de petróleo - ...
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Acórdão Nº 0020257-26.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-10-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. Prova dos autos que demonstra devido o enquadramento como financiária da trabalhadora que, admitida por empresa promotora de vendas, supervisionava e coordenava a realização, comercialização e contratação de financiamentos, empréstimos pessoais, seguros e cartões de crédito, o que se assemelha às atividades de empregados de financeiras. HORAS
... financiária da trabalhadora que, admitida por empresa promotora de vendas, supervisionava e coordenava a realização, comercialização e ... HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045720920204058400), 13-07-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em mandado de segurança. Base de cálculo do PIS e da COFINS. Exclusão da taxa de administração de cartões de crédito/débito das referidas bases de cálculo. Impossibilidade. Regramento legal expresso. Receita bruta. Lei 10.637/2002 (PIS) e Lei 10.833/2003 (COFINS). Regime de não cumulatividade. Creditamento de despesas com taxa de administração de...
... pelas operadoras de cartões de crédito e débito sobre suas vendas, rejeitando os fundamentos de não subsunção ao conceito de faturamento ... o faturamento, e não sobre o lucro, não há que se cogitar da dedução das despesas operacionais custeadas pela empresa relativamente à taxa ... -
Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DA ISSQN DA BASE DE CÁLCULODA CPRB, INSTITUÍDA PELA LEI 12.546/2011. CONCEITO DE RECEITA BRUTA.MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF.1. A parte recorrente defende que a inclusão dos valores arrecadadosa título de ISSQN na base de cálculo da CPRB, instituída pela Lei12.546/2011, viola o conceito de receita bruta.2. O Tribunal de origem, ao...
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DECRETO LEI Nº 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos, Revoga Incentivos Fiscais e da Outras Providencias.
... II - dedução até o limite de oito por cento do imposto de renda devido, de valor ... , até o limite de dez por cento da receita líquida das vendas do produto fabricado e vendido, resultante da aplicação dessa ...
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Impacto das vari
... influenciados por possíveis políticas internas de sinergia de vendas dos conglomerados financeiros, que poderiam "inflar" os lucros das ... exercício após computar a totalidade das receitas de vendas, a dedução dos custos dos produtos, mercadorias ou serviços vendidos, a dedução ...
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Acórdão Nº 0020352-55.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. No presente caso, foram preenchidos todos os requisitos dispostos no artigo 791-A da CLT. Dessa forma, deve ser majorado o percentual de honorários de sucumbência devidos ao patrono da reclamante para 15%. O grau de zelo do procurador da reclamante se mostra presente nos autos, formulando pedidos precisos e acompanhando
... 1. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS ... a) Comissões sobre vendas não faturadas, canceladas e objeto de troca ... Afirma a reclamada que ... CANCELAMENTO DE VENDAS. DEDUÇÃO NA APURAÇÃO DE COMISSÕES. PRÁTICA ILÍCITA. O cancelamento das vendas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00056369520124058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0005636-95.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO...
... º 8001/90; c) inexistência de suporte legal para limitação da dedução de transporte aos gastos de frete destacados na nota fiscal; d) ... modo de cálculo da CFEM, levaram em consideração as receitas de vendas do produto mineral , excluídos os tributos incidentes sobre a ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... a) os valores cuja dedução seja autorizada pela legislação tributária e que não tenham sido ... Receita de vendas e serviços ... Art. 12 - A receita bruta das vendas e serviços ...
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Decisão da Presidência nº 1031972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... AO RECURSO DE APELAÇÃO PIS/COFINS BASE DE CÁLCULO VENDAS INADIMPLIDAS IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO AGRAVO LEGAL IMPROVIDO ... Impossibilidade de dedução da base de cálculo da COFINS e do PIS de valores referentes a fortuitos ...
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Decisões Monocráticas nº 1031972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... AO RECURSO DE APELAÇÃO PIS/COFINS BASE DE CÁLCULO VENDAS INADIMPLIDAS IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO AGRAVO LEGAL IMPROVIDO ... Impossibilidade de dedução da base de cálculo da COFINS e do PIS de valores referentes a fortuitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00145649820134058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0014564-98.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELANTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO: Ailyn Lopes Santoro ADVOGADO: Alexandre Brenand Da Silva ADVOGADO: Alice Gondim Salviano De Macedo ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins ADVOGADO: Carlos Fernando De Siqueira Castro ADVOGADO: Francisco De Assis Barros Da Silva Junior
... ência da não consideração das despesas de transportes para dedução das bases de cálculo da CFEM, haja vista que reconhece que a legislação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001232-86.2016.5.06.0004), 18-12-2018
INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PARTICULAR. DEFERIMENTO. A utilização de veículo de titularidade do autor para desempenho de suas atividades laborais, sem dúvida configura benefício para o réu, que se desobriga do aluguel de veículo e agiliza as suas vendas - conduta patronal que contraria o princípio da alteridade, segundo o qual ao empregador incumbe a assunção dos riscos da atividade econômica,
... o réu, que se desobriga do aluguel de veículo e agiliza as suas vendas - conduta patronal que contraria o princípio da alteridade, segundo o ... realizadas, isto é, deduzidos o imposto referido na defesa - dedução essa que importava num percentual de 21% do total das vendas efetuadas ... -
Como funciona o IVA hoje?
... sobre consumo, podem ser cobrados na etapa industrial, nas vendas por atacado, ou nas vendas a varejo, sendo a incidência no varejo a mais ... incidia sobre o valor das vendas, permitindo-se a dedução do tributo pago sobre compras de matérias-primas e produtos similares ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... da venda de produtos e da prestação de serviços após dedução dos descontos sobre vendas e do imposto sobre o valor acrescentado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052883620204058400), 16-11-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. LEIS N.º 10.637/02 E 10.833/03. CONCEITO DE INSUMO. DESPESAS COM EPI, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E SEGURO DE VEÍCULOS UTILIZADOS NA SUA ATIVIDADE, EMBALAGENS, MÃO-DE-OBRA, MARKETING PARA INCREMENTO DE VENDAS, GASTOS PARA OBTENÇÃO DE LICENÇAS DO PODER PÚBLICO, VALE-ALIMENTAÇÃO E...
... veículos, embalagens, mão-de-obra, marketing para incremento de vendas, gastos para obtenção de licenças do poder público, ... ção de produtos alimentícios (supermercado), pretende a dedução das quantias pagas com equipamentos de proteção individual, materiais de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049175620214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804917-56.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS ADVOGADO: Ana Kattarina Bargetzi Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO...
... 2 º , excluem-se da receita bruta: ... I - as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre ... APURAÇÃO PELO REGIME DE LUCRO REAL. DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO ...