defesa crime impossível
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007889120194058001), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800788-91.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De...
... A embargante também foi denunciada pelo crime de uso de documento falso (art. 304 do Código ... As teses da defesa são: ( ... ) d) aplicabilidade da benesse do ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0195826-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. Narra a inicial que o acusado, no dia 11/08/2019, no interior das Lojas Americanas, situada no Shopping Rio Sul, Botafogo, nesta Comarca, subtraiu um ferro de passar roupas, guardando-o no interior de sua mochila e saindo sem efetuar o pagamento. Ainda de acordo com a denúncia, o ora apelante foi abordado após sair do estabelecimento, tendo uma funcionária...
... valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no art ... 155, caput, do Código ... A Defesa", em suas razões ... recursais, postula a absolvi\xC3" ... de crime impossível. Subsidiariamente, requer o ... reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2013/0083452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA ... impetrante, é impossível ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010058-61.2022.8.19.0204 (Criminal), 03-05-2023
APELAÇÃO. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM UNIDADE PRISIONAL. COAUTORIA. RECURSO DA DEFESA, SUSTENTANDO A TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. REQUER, AINDA, A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO RÉU. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E PELO ABRANDAMENTO DE REGIME. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. Do mérito: O pleito absolutório não...
... COAUTORIA. RE- ... CURSO DA DEFESA, SUSTENTANDO A TESE ... DE CRIME IMPOSSÍVEL ... -
Acórdão Nº 5001964-54.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO SIMPLES CONSUMADO E TENTADO (ART. 155, CAPUT, E ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO DECRETADA PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DA DEFESA DA RÉ TALITA EM RELAÇÃO AO FURTO TENTADO. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. ALEGAÇÃO DE ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO. ARGUMENTO NÃO CARACTERIZADO. EXISTÊNCIA DE MONITORAMENTO QUE NÃO...
... ao segundo furto (tentado) ao argumento de crime impossvel (evento 164). Contra-arrazoados ... conhecimento e desprovimento do recurso da defesa (evento 13). Este o relatrio que passo ao ... -
Acórdão nº 1.0024.12.175001-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - CRIME IMPOSSÍVEL - NÃO CABIMENTO - TENTATIVA - OCORRÊNCIA - FIGURA PRIVILEGIADA COMPATÍVEL COM A QUALIFICAÇÃO - VIABILIDADE - CORRUPÇÃO DE MENORES - CRIME FORMAL - MENORIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO...
... E CORRUPÇÃO DE MENORES - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E RIALIDADE INCONTROVERSAS - CRIME IMPOSSÍVEL - NÃO CABIMENTO - TENTATIVA - ... -
Acórdão Nº 0003480-06.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2021
... , num primeiro momento,a configuraode crime impossvele, num segundo, anecessria a incidncia ... - SENTENA CONDENATRIA - RECURSO DA DEFESA. [ ... ] MRITO - ALEGADA OCORRNCIA ...
- Acórdão nº 2015/0015613-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 113593 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0014043-59.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO DESCABIDA. PALAVRA DA VÍTIMA. CRIME IMPOSSÍVEL. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DA PENA CABÍVEL. APLICAÇÃO DO REDUTOR DO ART. 14, INCISO II, DO CP, NA FRAÇÃO DE 2/3. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. DE OFÍCIO,
... DE FURTO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... AUTORIA E MATERIALIDADE ... PALAVRA DA VÍTIMA. CRIME ... IMPOSSÍVEL. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DA PENA ... -
Acórdão Nº 0009376-31.2011.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO E COMETIDO PARA ASSEGURAR VANTAGEM EM OUTRO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO MATERIAL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SUBSISTÊNCIA DE TESES CONFLITANTES E PLAUSÍVEIS. RECURSO
... MOTIVO FÚTIL ... RECURSO QUE TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO E ... COMETIDO PARA R VANTAGEM EM OUTRO CRIME ... CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO MATERIAL ... -
Acórdão nº 121075 de Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2015
... , UTILIZAÇÃO, VIOLÊNCIA, GRAVIDADE DO CRIME, CLAMOR POPULAR, MOTIVO, PRESUNÇÃO ... RISCO, ...
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Acórdão Nº 0022520-13.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... APELAÇÃO CRIME – ESTELIONATO TENTADO (CP, ART. 171, C/C ART. 4, II) – ... CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO ... DE PICIDADE DA CONDUTA – TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL – ... IMPROCEDÊNCIA – CRIME QUE NÃO SE ...
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Acórdão Nº 5002310-72.2020.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 15-06-2021
... processuais.Apelação interposta pela defesa: Por meio de advogado constituído, os apelantes ... reconhecida no caso concreto a figura do crime impossível, gerando assim seus efeitos ...
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Acórdão nº 2014/0219748-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ... VIA ELEITA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ... 7. Impossível ...
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Julgamento 7000201-16.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 205, § 2°, INCISOS IV, DO CPM. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JMU. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. CONDUTA TÍPICA, ILÍCITA E CULPÁVEL. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Compete à
... Justiça Militar da União, suscitada pela Defesa; por unanimidade , rejeitou a preliminar ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL ... -
Processo nº 0205685-74.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... à vítima. SEM RAZÃO A DEFESA". 1) Impossível a ... absolvição do\xC2" crime ...
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Acórdão nº HC 195354 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ... SOB O MANTO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRECEDENTES ... 1. Tomando por orientação os ... Contudo, quando impossível de ser realizada no momento ou em vista da recusa ...
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Processo nº 0237598-11.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... DE DENUNCIADO E NO CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO ENTORPECENTES PRATICADO DE UNIDADE ... APELANTE PLEITEIA: A) PRELIMINAR DE IMPOSSÍVEL PELA INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. NO MÉRITO: B) ... o desejo de recorrer, e por meio de sua defesa técnica interpôs recurso de apelação. Em suas ...
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Julgamento 7000132-81.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-11-2019
... princípio da insignificância, ou mesmo o crime impossível, não assiste razão à Defesa ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008166-89.2021.8.19.0063 (Criminal), 28-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO POR SE TRATAR DE CRIME IMPOSSÍVEL OU PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA, BEM COMO DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS CONTUNDENTES. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL VALOR CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. 1. Extrai-se dos autos que o acusado, ora recorrente,...
... CONDENAÇÃO. DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO POR ... SE TRATAR DE CRIME ... acusado por se tratar de crime impossível ou ... pela atipicidade da conduta, bem como ... -
Acórdão nº 2005/0156342-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME" CONTRA A ECONOMIA POPULAR. COMPETÃ\u008ANCIA DO JUÃ\xC2" ... do devido processo, da ampla defesa e do contraditório, além da ...
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Processo nº 0031550-82.2015.8.19.0066 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... regulamentar. SEM RAZÃO A DEFESA. 1) Impossível a absolvição. ... de ilicitude da legítima defesa. Crime" de posse ilegal de ... arma de fogo \xC2" ...
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Acórdão Nº 0021218-38.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-04-2023
... INSURGÊNCIA DA DEFESA". PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA ... CONFIGURAÇ\xC3"ÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL EM RAZÃO DA ... EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0005147-65.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
... Ainda so razoveis e proporcionais ao crime cometido e suas circunstncias, bem como ... Constitudo nos autos.Diante do pedido da Defesa,defiroaoru o benefcio ...