Defesa do solo
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As competências legislativas
... 173, § 1o, III; defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e ... ; floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo" e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluiç\xC3" ...
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... ência coletiva da finitude dos recursos (a matéria prima base: solo e água) que o agronegócio dispõe para a produção de alimentos, mesmo ... é, por tratar com profundidade normativa, marco fundamental para a defesa do meio ambiente no país. Referida lei de vanguarda lançou os ...
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Decisão da Presidência nº 921424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... ência concorrente para legislar sobre a conservação da natureza, defesa" do solo e dos recursos naturais ... Trata-se, \u0091in casu\u0092, de manifestaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 921424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... ência concorrente para legislar sobre a conservação da natureza, defesa" do solo e dos recursos naturais ... Trata-se, \u0091in casu\u0092, de manifestaç\xC3" ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... Nesse sistema jurídico, a preservação e a defesa do meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade ... solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e combate à ...
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Decisão da Presidência nº 1117330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da ...
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Decisões Monocráticas nº 1117330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
... sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da ...
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Decisão da Presidência nº 1049983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... Ofensa ao pacto federativo ... Restante de norma ... Defesa do solo, proteção do meio ambiente e controle de poluição ...
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Decisões Monocráticas nº 1118090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... concorrentemente sobre florestas, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, como ...
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Decisões Monocráticas nº 1006005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... concorrentemente sobre florestas, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, como ...
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Decisões Monocráticas nº 1217059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... concorrentemente sobre florestas, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, como ...
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Decisão monocrática Nº 1319998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. DEFESA DO SOLO E DOS RECURSOS NATURAIS. CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1115492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... concorrentemente sobre florestas, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, como ...
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Decisão da Presidência nº 1159144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... concorrentemente sobre florestas, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, como ...
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Decisão monocrática Nº 1300879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... concorrentemente sobre florestas, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, como ...
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Decisões Monocráticas nº 1115492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... concorrentemente sobre florestas, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, como ...
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Decisão monocrática Nº 1424774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. DEFESA DO SOLO E DOS RECURSOS NATURAIS. CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1217059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... concorrentemente sobre florestas, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, como ...
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Decisões Monocráticas nº 1159144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... concorrentemente sobre florestas, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, como ...
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Decisão monocrática Nº 1422688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2023
... qual a competência para legislar sobre preservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, e proteção do meio ambiente, são da ...
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Decisão da Presidência nº 1006005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... concorrentemente sobre florestas, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente, como ...
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Direito Ambiental
... sentido já decidiu o Supremo Tribunal Federal, para quem a “defesa do meio ambiente” (CF, art. 170, VI) “traduz conceito amplo e ... planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano ... (D) Com o objetivo de defender o meio ambiente, o poder ...
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Acórdão nº HC 197460 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... e pela utilização, em tese, de recurso que teria dificultado a defesa da vítima, pois consta dos autos que o agredido encontrava-se no solo, ...
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Acórdão Nº 1402505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do ... meio ambiente e ...
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Decisões Monocráticas nº 4785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... , lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários; d) defesa dos recursos naturais; II Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ... desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, entre os quais o solo e o subsolo, e zelo pela observância dessas normas, em articulação com ...