deficit publico
- Principais pontos do projeto do governo
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... à expansão e ao aumento da capacidade de prestação do serviço público de transporte ferroviário ... #Redação dada pela Lei nº 13.813, ... , mantidas suas finalidades e vedada a assunção de passivo ou déficit de qualquer natureza e o aporte de novos recursos a qualquer título, ...
- Pacheco diz que PIB mais forte pode ajudar governo a zerar o déficit
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- Posicionamentos ideológicos não ajudarão país, diz presidente do Santander Brasil
- Contas públicas têm rombo recorde de r$ 11,5 bilhões em outubro
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de redefinir a participação do Estado nessa nova etapa de ... combina três vertentes de política econômica: a redução do déficit público, a renegociação da dívida externa - de modo a reduzir a ...
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Governo tem déficit primário de R$ 26 bilhões em fevereiro e dívida bruta sobe para 73% do PIB
O Banco Central informou nesta sexta-feira que o setor público registrou déficit primário de R$26,5 bilhões em fevereiro, ante saldo positivo de R$3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. O resultado considera as ...
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Governo tem déficit primário de R$ 26 bilhões em fevereiro e dívida bruta sobe para 73% do PIB
O Banco Central informou nesta sexta-feira que o setor público registrou déficit primário de R$26,5 bilhões em fevereiro, ante saldo positivo de R$3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. O resultado considera as ...
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Governo tem déficit primário de R$ 26 bilhões em fevereiro e dívida bruta sobe para 73% do PIB
O Banco Central informou nesta sexta-feira que o setor público registrou déficit primário de R$26,5 bilhões em fevereiro, ante saldo positivo de R$3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. O resultado considera as ...
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Governo tem déficit primário de R$ 26 bilhões em fevereiro e dívida bruta sobe para 73% do PIB
O Banco Central informou nesta sexta-feira que o setor público registrou déficit primário de R$26,5 bilhões em fevereiro, ante saldo positivo de R$3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. O resultado considera as ...
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Governo tem déficit primário de R$ 26 bilhões em fevereiro e dívida bruta sobe para 73% do PIB
O Banco Central informou nesta sexta-feira que o setor público registrou déficit primário de R$26,5 bilhões em fevereiro, ante saldo positivo de R$3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. O resultado considera as ...
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Governo tem déficit primário de R$ 26 bilhões em fevereiro e dívida bruta sobe para 73% do PIB
O Banco Central informou nesta sexta-feira que o setor público registrou déficit primário de R$26,5 bilhões em fevereiro, ante saldo positivo de R$3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. O resultado considera as ...
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Governo tem déficit primário de R$ 26 bilhões em fevereiro e dívida bruta sobe para 73% do PIB
O Banco Central informou nesta sexta-feira que o setor público registrou déficit primário de R$26,5 bilhões em fevereiro, ante saldo positivo de R$3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. O resultado considera as ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.254 de 30/11/2021. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º O poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade ...
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Acórdão Nº 684612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... : MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... No ... caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso ... público ou, por ...
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Os EUA são o país que mais compra produtos chineses. A China é o maior financiador do déficit público americano. Cerca de 60% das exportações chinesas são feitas por empresas de capital aberto, muitas delas, com participação americana. O yuan desvaloriz...
A corrente de comércio Estados Unidos e China foi de US$ 450 bilhões nos doze meses terminados em novembro de 2010. É mais que a corrente de comércio do Brasil com o mundo. O déficit para os americanos chegou a US$ 270 bilhões, e isso dificulta a rec...
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Na teoria
... quando governo não aproveitou o momento para reduzir também o déficit público ... vidor@oglobo.com.br ... No passado essa discussão foi mais ...
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Acórdão Nº 0005768-10.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2023
... SUSPENDENDO AS PROGRESSÕES PARA CONTROLE DO ... DÉFICIT PÚBLICO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... CERTO – RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001737-90.2015.5.06.0011), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CHESF. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDITADOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ATRIBUIÇÕES DE ENGENHEIRO ELETRICITISTA/ELETROTÉCNICO. PRETERIÇÃO INDIRETA DOS APROVADOS NO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, DA CARTA MAGNA....
... CHESF. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDITADOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS ... da administração pública indireta, com intuito de sanar déficit de pessoal, em absoluta preterição indireta dos aprovados em concurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000838-17.2016.5.06.0251), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CORREIOS. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO FIRMADOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. ATRIBUIÇÕES DE AGENTE DE CORREIOS - CARTEIRO. PRETERIÇÃO INDIRETA DOS APROVADOS NO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO E AFRONTA AO ART. 37, II, DA CARTA MAGNA....
... CORREIOS. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CADASTRO DE RESERVA. ILEGALIDADE DOS ... da administração pública indireta, com intuito de sanar déficit de pessoal, em absoluta preterição indireta dos aprovados em concurso ...