deficit publico
-
Acórdãos nº 1050760-49.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... Cônjuge que não ostenta a condição de servidor público. Déficit de servidores na localidade originária. Requisitos dos arts. 130 da CE e 234 e 235 da LE nº 10.261/68 que devem ...
- Contas públicas registram déficit de R$ 79 bilhões no acumulado do ano, e dívida bruta sobe para 74,7% do PIB
-
Acórdão Nº 1001366-87.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 08-05-2023
... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ... CLÁUSULA DE BARREIRA. VAGAS TAS. DEFICIT ... FUNCIONAL. MERA EXPECTATIVA ... 1. O impetrante pugna pela ...
- BC alemão critica ações do BCE e do governo francês
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001995020204058103), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800199-50.2020.4.05.8103 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITORIA REGIA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: Joana Silveira Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA URBANA...
... como quotista, em concursos de seleção para o serviço público, o que implica na conclusão de que tal condição enseja perda ou ... o que implica na conclusão de que tal condição enseja perda ou déficit na execução da atividade, tal como prevê a LC mencionada, sendo, ainda, ... - Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... déficit público, e combate à inflação, ao desemprego, à pobreza e à fome: ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... fil e novas estruturas, garantias e atribuições ao Ministério Público do Trabalho, tornando-o poderoso órgão agente , judicial e ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0148188-73.2013.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2016
QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE DÉFICIT REMUNERATÓRIO QUANDO DA ESTABILIZAÇÃO DA MOEDA COM SUA CONVERSÃO EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV E POSTERIOR CRIAÇÃO DO REAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DE INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS. PRIMAZIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. SUSPENSÃO DO...
... SERVIDOR PÚBLI- ... CO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE DÉFICIT REMUNERA- ... TÓRIO QUANDO DA ESTABILIZAÇÃO DA MOEDA ... COM SUA ... dimento majoritário reconhecendo o direito do servidor público em ter a con- ... versão dos seus vencimentos para o real, nos termos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098384920214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809838-49.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: E. G. D. L. G. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): RAFAELA FERNANDA ROCHA DE LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA:...
... problemas estruturais ou mesmo conjunturais do serviço público, até porque, uma vez reconhecida a existência de déficit de ... -
Acórdão Nº 0133238-56.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. INAPTIDÃO CONSTATADA EM EXAME MÉDICO. DÉFICIT AUDITIVO SUPERIOR AO PREVISTO NO EDITAL. SITUAÇÃO INCAPACITANTE NOS TERMOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. VINCULAÇÃO À NORMA EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA
... ADMINISTRATIVO E ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO ... PENITENCIÁRIO ... CONSTATADA EM EXAME MÉDICO. DÉFICIT AUDITIVO ... SUPERIOR AO PREVISTO NO EDITAL. SITUAÇÃO ... INCAPACITANTE NOS TERMOS DO INSTRUMENTO ... CONVOCATÓRIO. VINCULAÇÃO À NORMA ... -
Acórdão Nº 0701153-98.2018.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020
... DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ... MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO ... HIPERCINÉTICO COM DÉFICIT DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155426120214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0815542-61.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DALVA SOARES ADVOGADO: Fernanda Nogueira Lobo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSS....
... , mas de problemas estruturais ou mesmo conjunturais do serviço público, até porque, uma vez reconhecida a existência de déficit de servidores ... -
Acórdão nº 1.0567.11.000312-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DE DÉFICIT FINANCEIRO - BENEFÍCIO DEVIDO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ASSALTO A MÃO ARMADA - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO.- O agravo...
-
Acórdão nº 1.0567.11.000312-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DE DÉFICIT FINANCEIRO - BENEFÍCIO DEVIDO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ASSALTO A MÃO ARMADA - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO.- O agravo...
-
Acórdão Nº 0003040-30.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... RECURSO DO RÉU ... SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENINTENCIÁRIO. DIREITO DE ... REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO NA REMOÇÃO. DÉFICIT NAS ... UNIDADES PENAIS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU (UNIDADE DE ...
- VÍDEO: Governo da Espanha e representantes...
-
Acórdão nº 51900943820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLEITO DE TURNO INTEGRAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FAMILIAR NÃO DEMONSTRADA. – NOS TERMOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ PODERÁ CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTI
... Embora a educação seja direito público subjetivo, entendo que, tratando-se, também, de obrigação dos pais, ... Tal circunstância, aliada ao fato do notório déficit de recursos orçamentários enfrentado pelo ente público, são elementos ... -
Acórdão Nº 5058336-97.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... ção do Edital a fim de flexibilizar as cláusulas de barreiras impostas em diversas etapas do certame, a bem do interesse público (déficit de profissionais na área), destacando-se expressamente em sua justificativa (Evento 1, Outros 12, Eproc/SG):1. somente podem ser alcançados pela ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0077360-57.2010.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E ERROS MATERIAIS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. PRETENSÃO DE REFORMA MERITÓRIA ATRAVÉS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há que se falar em omissão se o V. Acórdão examinou detidamente a questão apontada como omitida, embora decidindo em desconformidade com os interesses do embargante. 2. Conquanto...
... crise financeira do ente público ou déficit em suas contas, que ... possa advir da substituição deferida ... -
Acórdão nº 1.0699.16.007693-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO Á SAÚDE - MENOR COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) - MEDICAMENTO VENVANSE - PRESCRIÇÃO MÉDICA - FORNECIMENTO DEVIDO - NECESSIDADE COMPROVADA - DECISÃO REFORMADA.- O serviço público de assistência à saúde deve ser integral (art. 198, II, da CF/88), não se admitem restrições administrativas que delimitem o...
- Quase normal
-
Acórdão Nº 0002454-42.2011.8.24.0189 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-02-2024
... 3. No caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de ...
-
Acórdão Nº 5000305-72.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... No caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de ...
-
Acórdão Nº 0712462-16.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO C/C DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. LEI COMPLEMENTAR N.º 52/2019 QUE INSTITUIU CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS (RPPS/AL) NA ALÍQUOTA DE 14% (CATORZE POR CENTO)DIRE
... CONDIÇÃO ... EXCEPCIONAL QUE EXIGE DÉFICIT ATUARIAL. DADOS ... TRAZIDOS PELO ENTE PÚBLICO QUE DEMONSTRAM GRANDE ...