deficit publico
- Mais de 240 mil cargos estão vagos em órgãos federais, apontam dados oficiais
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... § 1º Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo ... e a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da ...
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Governo optou pela estratégia do mal menor
... 4,1% ao ano e, por último, mas não menos importante, exibia um déficit público nos últimos 12 meses de mais de 7% do PIB. Com a MP 676, ...
- Governo tem déficit primário de R$ 26 bilhões em fevereiro e dívida bruta sobe para 73% do PIB
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Acórdão nº REsp 1184621 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... previdência complementar são previamente aprovados pelo órgão público" fiscalizador, de adesão facultativa, devendo ser elaborados com base em c\xC3" ... ícios evidentemente podem ser revistos, em caso de apuração de déficit ou superávit, decorrentes de projeção atuarial que no decorrer da ...
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Governo tem déficit primário de R$ 26 bilhões em fevereiro e dívida bruta sobe para 73% do PIB
O Banco Central informou nesta sexta-feira que o setor público registrou déficit primário de R$26,5 bilhões em fevereiro, ante saldo positivo de R$3,5 bilhões no mesmo mês de 2022. O resultado considera as ...
- Governo tem déficit primário de R$ 26 bilhões em fevereiro e dívida bruta sobe para 73% do PIB
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- Aprovação de pacote não tira EUA do risco de abismo fiscal
- Tesouro: Déficit deve ficar perto de R$ 600 bi no ano com programas já aprovados
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O TOMBO DO TIGRE: Medidas têm o objetivo de reduzir o déficit público do país de 32% do PIB para 3% até 2014
Governo promete não fazer grandes mudanças na proposta nacional de ajuste e manter tributação em 12,5% DUBLIN, LONDRES e LISBOA. O plano quadrienal de recuperação econômica do governo da Irlanda será divulgado na terça-feira. De acordo com o jornal...
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Acórdão nº 2016/0140693-0 de T4 - QUARTA TURMA
... privada, com a prévia anuência do órgão público federal fiscalizador, ... podem ser revistos, em caso de apuração de déficit ou ...
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Acórdão Nº 1000057-52.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-03-2019
... : Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROCURADOR ... STORNO. DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE ... VAGA RESERVADA A DEFICIENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000292320214058304), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800029-23.2021.4.05.8304 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: NATANAEL NUNES PEREIRA ADVOGADO: Silvane De Carvalho Gomes PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA
... problemas estruturais ou mesmo conjunturais do serviço público, até porque, uma vez reconhecida a existência de déficit de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08233838920214058300), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0823383-89.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALCIDES ADAUTO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO....
... problemas estruturais ou mesmo conjunturais do serviço público, até porque, uma vez reconhecida a existência de déficit de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071893220214058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0807189-32.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE WILSON PROCOPIO DE SOUSA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... problemas estruturais ou mesmo conjunturais do serviço público, até porque, uma vez reconhecida a existência de déficit de ... -
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público; e ... c) autarquias e fundações da administração indireta, ... 8º, e considerará obrigatoriamente: ... I – o déficit de cobertura, considerada a oferta e a demanda anual pelo ensino; e ... II ...
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Decisão Monocrática Nº 0027163-86.2013.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 28-11-2019
... criar obrigação inexequível ao Estado, o que só aumentaria o déficit público e, por consequência, afetaria a própria assistência jurídica ...
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Acórdão nº 2014/0323978-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DO PARANÁ ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA\xC2" ... autorização legal; déficit ...
- Um novo caminho
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Lei nº 13.983 de 03/04/2020. Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
... Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de deficit primário de R$ 124.100.000.000,00 (cento e vinte e quatro bilhões e cem ... § 4º A projeção para o deficit primário do setor público consolidado não financeiro é de R$ 158.710.000.000,00 (cento e cinquenta ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de deficit primário de R$ 170.473.716.000,00 (cento e setenta bilhões quatrocentos ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional ...