definição de qualidade
- Processo nº 0000242-57.2018.8.19.0087 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Mayo de 2018
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... a) cadastramento; ... b) aprimoramento da qualidade cadastral; ... c) controle e prevenção de fraudes e irregularidades na ... I – os critérios para definição das situações de irregularidades e de erros materiais referidos no caput ...
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Acórdão Nº 9303-013.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... A produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.809 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) ... , o estabelecimento de diretrizes para sua implementação e a definição das prioridades dos programas de investimentos; ... III - a aprovação ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... nesta Lei, considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a definição constante do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada ... a recolher para o Regime Geral de Previdência Social na qualidade de segurado facultativo ... § 4º O contrato de trabalho será ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... qualidade, produtividade e continuidade da ação governamental, em consonância com ... os atos de reorganização, reestruturação lotação, definição de competência, revisão de funcionamento e outros necessários a efetiva ...
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nº 1998.01.00.029110-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 20 de Marzo de 2002
... ções, por não se restringir a aprovar padrões de identidade e qualidade da água adicionada de sais ... Na peça contestatória de fls. 43/45, ... e qualidade de águas acondicionadas de sais, estabelecendo definição", composição, fatores de qualidade, critérios de higiene, métodos de an\xC3" ...
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Processo nº 0070214-43.2013.8.19.0038 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Defesa do Consumidor, e esta, na qualidade de ... qualidade de prestadora de serviços, enquadra-se na definição inser- ... ta no artigo 3º do mesmo diploma legal. 1 2 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015122-26.2020.8.19.0203 (Criminal), 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL SESSÃO: 07/10/2020 PROCESSO: 0015122-26.2020.8.19.0203 RECORRENTE: ROSANA DA SILVA CRUZ RECORRIDOS: FABRICANTE SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA e OUTRO RELATORA: MARCIA CORREIA HOLLANDA VOTO Recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os
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Acórdão Nº 9303-013.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.814 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.817 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... A produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão nº 50154830920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOTE COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 300, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. No caso, segundo a narrativa da petição inicial, o lote adquirido pela autora ainda não lhe foi entregue por se encontrarem
... propriedade já foi inclusive consolidada em nome da ré, na qualidade de credora fiduciária. ... Cinge-se a controvérsia, em verdade, à ... fiduciária. Cinge-se a controvérsia, em verdade, à definição do culpado pela resolução do ajuste e à forma de restituição dos ... -
Acórdão Nº 9303-013.819 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... A produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.818 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... A produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.816 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... A produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.813 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... A produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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Acórdão Nº 9303-013.815 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ícios, desde que destinados à manutenção, preservação e qualidade do ... A produto, enquadram-se na definição de insumos dada pelo STJ, no ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... II - a definição de sons e imagens deverá ser a de maior padrão de qualidade disponível, ...