Deformidade sexual

• Curso moderno de Direito Civil. Parte geral

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. 1. Trata-se de demanda que busca reparação por danos morais fundamentada em falha na prestação dos serviços médicos do Estado do Rio de Janeiro. 2. Narra o autor que se submeteu a uma vasectomia em 29/12/2005 e que em maio de 2006 foi...

Apelações criminais defensivas. Condenação pelos crimes de tráfico ilícito de drogas. Recurso defensivo da 1ª Apelante que pleiteia a absolvição e, subsidiariamente, a aplicação da fração máxima de redução prevista no parágrafo 4º do art. 33, da Lei nº 11.343/06. Recurso defensivo do 2º Apelante que suscita, preliminarmente, a nulidade do feito por ter sido a persecução criminal iniciada a partir

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio triplamente qualificado e majorado. Lesão corporal gravíssima, duplamente qualificada e majorada. Destruição e ocultação de cadáver. Fraude processual. Tortura. Termo. Quatro alíneas. Razões. Apenas duas alíneas. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos...

Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Análise dos pedidos realizada. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Não é cabível em embargos declaratórios o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação. 2. Todos os pedidos das partes foram analisados e houve a devida fundamentação do julgado, não restando...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE UBERABA/MG - MENOR - PORTADORA DE SÍNDROME DE TURNER - MEDICAMENTO - IMPRESCINBILIDADE - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERADOS - DEVER CONSTITUCIONAL BLOQUEIO DE RECURSOS PÚBLICOS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA1. A saúde, como condição essencial à própria vida e dignidade humana, é direito fundamental...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE E GRAVÍSSIMA (ART. 129, § 1º, INCISO I, E § 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RÉU PELO DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSOS DEFENSIVO E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.APELO DA DEFESA.PLEITO DE APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA...

Apelação. Artigo 1º, II, c.c. § 3º, da Lei 9.455/97, e artigo 213, § 1º, c.c. artigo 226, II e artigo 71, ambos do Código Penal. Insuficiência probatória. Redução da pena Quadro probatório evidencia a prática das condutas imputadas ao apelante - Violência de gênero, no âmbito das relações domésticas. Vítima submetida, dentro de relação de subordinação e dominação, a toda sorte de atos de violação

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. EMENDATIO LIBELLI. ART. 383, DO CPP. REJEITADA. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA NA ARMA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE REALIZADA NA FORMA LEGAL. ELEMENTOS CONCRETOS DO

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• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PROVA FRÁGIL. ART. 386, VII, CPP. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Não tendo a instrução probatória revelado, em juízo de certeza, que, efetivamente, tenha o réu, mediante violência ou grave ameaça, constrangido a vítima a permitir que com ele mantivesse relação sexual, impõe-se a aplicação do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PROVA FRÁGIL. ART. 386, VII, CPP. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Não tendo a instrução probatória revelado, em juízo de certeza, que, efetivamente, tenha o réu, mediante violência ou grave ameaça, constrangido a vítima a permitir que com ele mantivesse relação sexual, impõe-se a aplicação do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PROVA FRÁGIL. ART. 386, VII, CPP. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Não tendo a instrução probatória revelado, em juízo de certeza, que, efetivamente, tenha o réu, mediante violência ou grave ameaça, constrangido a vítima a permitir que com ele mantivesse relação sexual, impõe-se a aplicação do...

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PROVA FRÁGIL. ART. 386, VII, CPP. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Não tendo a instrução probatória revelado, em juízo de certeza, que, efetivamente, tenha o réu, mediante violência ou grave ameaça, constrangido a vítima a permitir que com ele mantivesse relação sexual, impõe-se a aplicação do...

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PROVA FRÁGIL. ART. 386, VII, CPP. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Não tendo a instrução probatória revelado, em juízo de certeza, que, efetivamente, tenha o réu, mediante violência ou grave ameaça, constrangido a vítima a permitir que com ele mantivesse relação sexual, impõe-se a aplicação do...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. LEGITIMIDADE ATIVA. VIOLÊNCIA REAL. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. SÚMULA 608/STF. APLICAÇÃO DO ART. 225, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1. O fato de a vítima levar ao conhecimento do Judiciário os constrangimentos sexuais sofridos na prisão é suficiente para provocar

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. COMPLICAÇÕES NO PÓS-OPERATÓRIO DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENTENDIMENTO DE QUE NÃO FICOU COMPROVADA A CULPA DO PROFISSIONAL DEMANDADO. RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO E, POR ISSO, O CIRURGIÃO PLÁSTICO RESPONDE PELAS CICATRIZES E DEFORMIDADES DECORRENTES DA INFECÇÃO SOFRIDA APÓS O...

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Véiculos. Elementos Probatórios que Atestam a Responsabilidade Dos Réus. Condenação Solidária Da Seguradora No Tocante Aos Danos Morais que Deve Ser Afastada por Expressa Determinação de Cláusula Contratual. Pequeno Reparo Na Sentença. a Controvérsia Versa sobre a Responsabilidade Pelo Acidente Automobilístico...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. PACIENTE COM SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO SUBMETIDA A DOIS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA DESCOMPRESSÃO DO NERVO MEDIANO. LESÃO NO NERVO ULNAR COM COMPROMETIMENTO DO MOVIMENTO DE DOIS DEDOS (“GARRA ULNAR”), ALÉM DE CICATRIZES NA MÃO E BRAÇO. RETIRADA DE PARTE DO TECIDO DA PERNA PARA REALIZAÇÃO DE ENXERTO NO BRAÇO, COM DIMINUIÇÃO DA SENSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO...

• DOU. Diário Oficial da União

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERE TUTELA DE URGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.INSURGÊNCIA AUTORAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REPARADORES. ACOLHIMENTO. INTERVENÇÕES MÉDICAS QUE POSSUEM CORRELAÇÃO COM A CIRURGIA...