Deformidade sexual
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Acórdão nº 0808112-55.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 13-06-2023
... sexualmente com uma criança, o que revela, dentre, outros, deformidade acentuada de caráter, ausência de mínimo respeito pelo ser humano, ... ÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. ( ... ). Sobre a ...
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Acordao N° 1229135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reparação civil. Erro médico. Falha na prestação do serviço. Queimadura de 2º grau. Responsabilidade subjetiva do médico. Responsabilidade objetiva do hospital vinculada à culpa do médico preposto. Comprovação. Danos morais, estéticos e materiais configurados. Quantum indenizatório suficiente. Liquidação de sentença. 1. Apelações...
... alguns fatores, tais como o grau de deformidade da vítima, o potencial de visibilidade e a extensão da ... cicatriz, ... grave, principalmente para uma mulher ainda jovem e com vida sexual ... -
Acórdão Nº 0000987-73.2020.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... DOS AUTOS. DEFORMIDADE PERMANENTE E PERDA DE FUNÇÃO DO OLHO DIREITO DA ... VÍTIMA ATESTADAS ... lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” ... Segundo entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1453-54.2013.5.09.0016) 22-08-2018
... indenização a título de dano estético, ante a ausência de deformidade ou de cicatrizes significantes, acrescentando que não há que se falar em ... subjetiva e objetiva, dano causado pelo empregado, assédio moral e sexual. São Paulo: LTr, 2005, p. 101) ... Ademais, no caso em tela, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 151600-51.2009.5.01.0341) 22-11-2017
... tem a finalidade precípua de recompensar o indivíduo pela deformidade física que resultou do acidente, que, por óbvio, também lhe causa ... , capacidade de utilizar os diversos meios de transporte, função sexual, sono, atividades sociais de lazer e laborais ... Houve ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0202236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... e estupro tentado, apenas para reconhecer a consumação do crime sexual ... Alega o agravante, nas razões do especial, violação do art. 223, ... EXISTÊNCIA DE DEFORMIDADE PERMANENTE. ANÁLISE QUE DEMANDARIA O REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acórdão Nº 0013740-10.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2023
... A VALORAÇÃO DA PERDA DA FUNÇÃO SEXUAL PARA A FIXAÇÃO ... DO DANO ESTÉTICO. VALORAÇÃO QUE FOI DEVIDAMENTE ... “Para que se caracterize a deformidade" é preciso que haja o dano estético. A Pedra ... de toque da deformidade \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.187828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. AUTOR - MENOR À ÉPOCA DOS FATOS - VÍTIMA DE ELETROCUSSÃO. VÍTIMA QUE TOCOU COM BARRA METÁLICA EM REDE ELÉTRICA EM BUSCA DE UMA PIPA. INOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS EXIGIDAS. CULPA IN VIGILANDO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO ENTRE O EVENTO DANOSO E QUALQUER CONDUTA DA CEMIG. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS....
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Acórdão Nº 5011841-37.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REALIZADOS NOS ANOS DE 2014 E 2018 PARA TRATAMENTO DE ARTROSE EM AMBOS OS QUADRIS. ANÁLISE DA CONDUTA SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DE QUE FORAM REALIZADOS TODOS OS ATENDIMENTOS
... Além disso, a paciente apresentava uma deformidade na cabeça do fêmur", de modo que, "ao contrário do que tenta fazer crer ... abrir as pernas, o que, além de incomodá-la, prejudicava a vida sexual da paciente e interferia até na sua higiene íntima, inviabilizando ... - Acórdão Nº 0027647-53.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
- Acórdão Nº 0021256-19.2012.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 03-05-2022
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PORTARIA Nº 701, DE 1º DE setembro DE 2023
... de Cirurgias Eletivas 0408030658 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERO-POSTERIOR NOVE OU MAIS NÍVEIS Inclui habilitação: ... Eletivas 0409050130 CIRURGIAS COMPLEMENTARES DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de ...
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Luís eduardo magalhães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a liberdade, a autonomia e a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da requerente, abstendo-se da prática dos atos ... visualizado a vítima com machucado no rosto, inclusive, com deformidade. Acrescenta ainda que o agressor/acusado, encontrava-se do lado de fora da ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Dos documentos acostados verifica-se que a Agravada sofre de deformidade esquelética maxilo mandibular, com alterações ósseas graves, ... pela autora se assenta na suposta ocorrência de violência sexual em instalações da demandada, praticada por funcionário da empresa ré ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000971-19.2019.5.06.0101), 15-04-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. A indenização por danos não pode ser meio para enriquecimento sem causa, devendo, contudo, ser estabelecida em valor suficiente para compensar a vítima e punir o infrator, com caráter educativo. No caso em apreciação, levando em conta tais premissas, e os princípios da razoabilidade e...
... O dano estético, portanto, é um dano físico, decorrente de deformidade, afeamento, alteração corporal vexatória, lesão estorvante. Assim como ... O AUTOR PARAPLÉGICO, COM BEXIGA NEUROGÊNICA E COM IMPOTÊNCIA SEXUAL. Trata-se de pedido de indenização por danos morais e estéticos em ... -
Privacidade e sigilo em atendimento de saúde: entre o direito de adolescentes e o dever profissional
... pelos impulsos do desenvolvimento físico, mental, emocional, sexual e social e pelos esforços do indivíduo em alcançar os objetivos ... grave das aptidões vitais, da saúde mental, mutilação ou deformidade”. 39 Thais Sêco refere à possibilidade de aplicação da teoria do ...
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Avosidade e saúde
... sociais complexas; acúmulo de informações; seleção natural e sexual; transmissão de conhecimento (ambiental, cultural, tecnológico) ... ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade ... EBOOK AVOSIDADE.indb 23 ... EBOOK AVOSIDADE.indb 23 ...
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Raca como elemento central da politica de morte no Brasil: visitando os ensinamentos de Roberto Esposito e Achille Mbembe/Race as a central element of Brazil's death policy: visiting the teachings of Roberto Esposito and Achille Mbembe.
... coloniais" entendo a opressao/exploracao cultural, politica, sexual e economica de grupos etnicos/racializados subordinados por parte de ... quanto mais se aumentavam em amplitude ilimitada o juizo da deformidade racial e do desvio social. Por outro lado tambem aconteceu o fenomeno de ...
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Acordao N° 1261658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Homicídio qualificado. Motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Circunstanciado pela idade do ofendido. Lesão corporal qualificada. Perda/inutilização de membro e função. Deformidade permanente. Circunstanciada pela idade da vítima e pela relação familiar de descendente ou prevalência das relações domésticas e de...
... PERDA/INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO E FUNÇÃO. DEFORMIDADE PERMANENTE ... CIRCUNSTANCIADA PELA IDADE DA VÍTIMA E PELA RELAÇÃO ... sua morte, além de esterilidade e incapacidade da função sexual habitual, conforme item 5.e do ... laudo de fls. 169/204 ... Dentro deste ... -
Acordao N° 1320301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Direito administrativo. Ação de indenização por danos morais e estéticos cumulada com pedido de pensão vitalícia. Acidente envolvendo menor em escola pública. Debilidade permanente do quinto dedo. Responsabilidade civil do estado. Objetiva. Teoria do risco administrativo. Omissão específica estatal. Ocorrência. Nexo causal. Caracterização. Quantum indenizatório. Majoração devida. Sentenç
... CONDUTA OMISSIVA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE VIGILÂNCIA ... ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DANO MORAL ... CONFIGURADO ... ao foro íntimo; outro é visível, porque concretizado na deformidade ... Confira-se os seguintes julgados deste Tribunal de Justiça do ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0073857-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... precisão, a visível deformidade originada da paraplegia, com perda permanente das funções locomotoras em ... comprometimento de sua vida sexual em pleno ápice da juventude, que não podem ser encarados da mesma ...
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Alagoinhas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... em vista de provocações e ofensas anteriores referente à opção sexual, agravada pelo consumo excessivo de bebida alcoolica. Por fim, em que pese ... Neste sentido, a deformidade irrecuperável causada também deve ser cotejada, e incide para agravar a ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... tiver menos de 7 (sete) anos; II - em caso de violência sexual. § 2º Não será admitida a tomada de novo depoimento especial, salvo ... as ocupações habituais por mais de trinta dias, além de deformidade permanente, resultante de inúmeras cicatrizes, na face da vítima, como: ...
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Acórdão Nº 0000686-53.2008.8.24.0103 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021
AÇAO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ARTIGO 129, §2º, IV, §9º, DO CÓDIGO PENAL). CRIME PRATICADO SOB O CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. VÍTIMA COM PERDA TEMPORÁRIA DO MOVIMENTO DAS MÃOS. LESÃO ESTÉTICA PERMANENTE. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO COMETIMENTO