Deformidade sexual
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Acórdão Nº 0020290-11.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
EMENTA VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Hipótese em que o reclamante sofreu acidente de trabalho típico, do qual resultou amputação do dedo médio e indicador da mão direita. O valor arbitrado a título de danos morais atende a todas as esferas morais abaladas com o infortúnio, alcançando ainda as finalidades reparatória, punitiva e educativa que permeiam à medida, além de
... ção do projeto de vida, sob os enfoques social, matrimonial ou sexual, em razão das consequências dos danos, e.g. sofrimento resultante da ... ainda o dano moral que causa prejuízo de ordem física (deformidade, cicatrizes, etc) e aquele dano moral puro, sendo este aquele que causa ... -
Homicídio Simples
... Dado que a deformidade" física não impede o reconhecimento da imputabilidade criminal, a conclus\xC3" ... tão só porque, por questões de etnia, raça, cor, preferência sexual, condição física ou social etc. integram conjunto uniforme de pessoas ...
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Fundamentação filosófica do dano moral e do dever de compensálos
... afetem os bens humanos básicos, como nos danos morais por: a) deformidade física (corpo vulnerável, integridade física); b) agressões verbais e ... , independentemente de suas origens, cor, etnia, raça, orientação sexual, posição política ou ideológica, sexo, idade e profissão, sendo ...
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Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.
... Médico esclarece que o reclamante não possui assimetria ou deformidade nos ombros, que esse não possui limitação de movimentos ou hipotrofias ... ção e perda de ( O Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de tempo" in Trabalho, LTR, São Paulo, 2006, pág.: 39) ... -
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: um novo paradigma para as políticas sociais no Brasil
... , assim como a cor da pele, gênero, raça, geração, diversidade sexual, pertencimento cultural e comunitário é uma alegação para a proteção ... O corpo anormal – história e antropologia culturais da deformidade. In: ... COURTINE, Jean-Jacques; CORBIN, Alain; VIGARELLO, Georges ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... se falar em dano estético, eis que não há comprovação de deformidade na aparência física da Autora. 5.Recurso de apelação parcialmente ... para ello y el derecho a alcanzar el nivel más elevado de salud sexual y reproductiva. Finalmente, el derecho a la vida privada y la libertad ... -
Violência sexual contra a criança e o adolescente no marco da precarização das relações de trabalho
... Qual democracia? São Paulo: Companhia das Letras, 1994. passim ... O “direito penal simbólico” é uma deformidade, por representar, a um tempo, “instrumento oportunista para lograr dividendos políticos” e “fenômeno de politização interna do direito ...
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Acordao N° 1694090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais c/c reparação por danos morais e estéticos. Acidente de consumo durante a fritura de salgado congelado. Explosão. Queimaduras. Danos moral e estético. Configurados. Dano moral reflexo. Caracterizado. Quantum indenizatório. Parâmetros. Majoração. 1. Os danos moral e estético violam bens jurídicos diferentes, com
... da deformidade, bem como o sexo, a idade, a atividade profissional, o ambiente social da ... danos estéticos, decorrentes da debilidade impingida à função sexual da Autora/Apelante, ... em razão da alteração anatômica sofrida na ... -
Acórdão nº 0000323-13.2013.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 213 § 1º, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP). PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INACOLHIMENTO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NA SENTENÇA VERGASTADA. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO...
... É sabido que, ... usualmente, os crimes contra a dignidade sexual são praticados de forma ... clandestina, sem que haja testemunhas, razão ... PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DEFORMIDADE PERMANENTE ... TENTATIVA. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO ... -
Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Disposições Gerais - Art. 5º - Art. 6º - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Art. 7º
... baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: ... I – no âmbito da ... d) A deformidade permanente (número IV), isto é, a indelével anormalidade de ... -
Jurisprudência
... homossexual qualquer discriminação em virtude da opção sexual do indivíduo, sob pena de violação dos artigos 3º, inciso IV e 5º, ... continuidade de feito já instaurado”.23Lesão Corporal – Deformidade Permanente. “Configura o delito de lesão corporal grave a conduta do ...
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Acordao N° 1229135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reparação civil. Erro médico. Falha na prestação do serviço. Queimadura de 2º grau. Responsabilidade subjetiva do médico. Responsabilidade objetiva do hospital vinculada à culpa do médico preposto. Comprovação. Danos morais, estéticos e materiais configurados. Quantum indenizatório suficiente. Liquidação de sentença. 1. Apelações...
... alguns fatores, tais como o grau de deformidade da vítima, o potencial de visibilidade e a extensão da ... cicatriz, ... grave, principalmente para uma mulher ainda jovem e com vida sexual ... -
Acórdão Nº 0000987-73.2020.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA “GRAVÍSSIMA”. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL NO TOCANTE À DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RÉU. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. REVELIA DECRETADA NOS TERMOS DO ART. 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ESTRITO CUMPRIMENTO À NORMA PROCESSUAL PENAL. ALEGADA INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 AO CASO EM EXAME. CRIME COMETIDO EM CONTEXTO...
... DOS AUTOS. DEFORMIDADE PERMANENTE E PERDA DE FUNÇÃO DO OLHO DIREITO DA ... VÍTIMA ATESTADAS ... lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” ... Segundo entendimento ... -
Acórdão nº 0808112-55.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 13-06-2023
... sexualmente com uma criança, o que revela, dentre, outros, deformidade acentuada de caráter, ausência de mínimo respeito pelo ser humano, ... ÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. ( ... ). Sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1453-54.2013.5.09.0016) 22-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. O Regional constatou, pela prova pericial médica e pelos documentos constantes dos autos, que o reclamante apresenta síndrome do impacto no ombro direito e síndrome do túnel do carpo à esquerda, as quais possuem nexo de causalidade com o labor exercido na reclamada. Ressaltou, ainda, não haver...
... indenização a título de dano estético, ante a ausência de deformidade ou de cicatrizes significantes, acrescentando que não há que se falar em ... subjetiva e objetiva, dano causado pelo empregado, assédio moral e sexual. São Paulo: LTr, 2005, p. 101) ... Ademais, no caso em tela, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 151600-51.2009.5.01.0341) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. 3. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. PENSÃO...
... tem a finalidade precípua de recompensar o indivíduo pela deformidade física que resultou do acidente, que, por óbvio, também lhe causa ... , capacidade de utilizar os diversos meios de transporte, função sexual, sono, atividades sociais de lazer e laborais ... Houve ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0202236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... e estupro tentado, apenas para reconhecer a consumação do crime sexual ... Alega o agravante, nas razões do especial, violação do art. 223, ... EXISTÊNCIA DE DEFORMIDADE PERMANENTE. ANÁLISE QUE DEMANDARIA O REEXAME DO CONJUNTO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a criança, “surgiram indícios de que tivesse sofrido abuso sexual na cidade de Vilhena-RO “. 4. Dessarte, em face do princípio ... QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANOS ESTÉTICOS. DEFORMIDADE FÍSICA. AUSÊNCIA DE PROVA. LUCROS CESSANTES. PISO SALARIAL. PRESUNÇÃO ...
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Acórdão Nº 0013740-10.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2023
EMENTA: I – APELAÇÕES CÍVEIS. II – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO EM VIA PÚBLICA.III – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.IV – APELAÇÃO 1 DO AUTOR: ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI FEITA A VALORAÇÃO DA PERDA DA FUNÇÃO SEXUAL PARA A FIXAÇÃO DO DANO ESTÉTICO. VALORAÇÃO QUE FOI DEVIDAMENTE REALIZADA QUANDO DA FIXAÇ
... A VALORAÇÃO DA PERDA DA FUNÇÃO SEXUAL PARA A FIXAÇÃO ... DO DANO ESTÉTICO. VALORAÇÃO QUE FOI DEVIDAMENTE ... “Para que se caracterize a deformidade" é preciso que haja o dano estético. A Pedra ... de toque da deformidade \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.187828-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. AUTOR - MENOR À ÉPOCA DOS FATOS - VÍTIMA DE ELETROCUSSÃO. VÍTIMA QUE TOCOU COM BARRA METÁLICA EM REDE ELÉTRICA EM BUSCA DE UMA PIPA. INOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS EXIGIDAS. CULPA IN VIGILANDO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO ENTRE O EVENTO DANOSO E QUALQUER CONDUTA DA CEMIG. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS....
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Acórdão Nº 5011841-37.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REALIZADOS NOS ANOS DE 2014 E 2018 PARA TRATAMENTO DE ARTROSE EM AMBOS OS QUADRIS. ANÁLISE DA CONDUTA SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DE QUE FORAM REALIZADOS TODOS OS ATENDIMENTOS
... Além disso, a paciente apresentava uma deformidade na cabeça do fêmur", de modo que, "ao contrário do que tenta fazer crer ... abrir as pernas, o que, além de incomodá-la, prejudicava a vida sexual da paciente e interferia até na sua higiene íntima, inviabilizando ... -
Acórdão Nº 0027647-53.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR O CORRÉU VANDERLEI. EMBARGOS DA DEFESA.APONTADA OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE AFRONTA AO...
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Acórdão Nº 0021256-19.2012.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 03-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA (ART. 129, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DOS FATOS ASSENTE EM LAUDOS PERICIAIS. AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA PELA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO. PALAVRAS DA TESTEMUNHA PRESENCIAL...
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PORTARIA Nº 701, DE 1º DE setembro DE 2023
... de Cirurgias Eletivas 0408030658 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERO-POSTERIOR NOVE OU MAIS NÍVEIS Inclui habilitação: ... Eletivas 0409050130 CIRURGIAS COMPLEMENTARES DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL Inclui habilitação: 29.02 - Programa Nacional de Redução de Filas de ...
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Luís eduardo magalhães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a liberdade, a autonomia e a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da requerente, abstendo-se da prática dos atos ... visualizado a vítima com machucado no rosto, inclusive, com deformidade. Acrescenta ainda que o agressor/acusado, encontrava-se do lado de fora da ...