delação
-
Joesley cita mantega, palocci e serra em delação sobre o bndes
Em novo anexo da delação premiada entregue à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista afirmou que pediu a políticos que fizessem pressão para influenciar liberação de um financiamento do BNDES. O objetivo era conseguir recursos p...
-
Gilmar Mendes dá a Napoleão Maia acesso à delação de Orlando Diniz
Gilmar Mendes dá a Napoleão Maia acesso à delação de Orlando Diniz
O ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, terá acesso à delação do ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz. A liminar foi atendida ontem pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal. Napoleão fez o pedido depoi... -
MPF fabricou delação no Rio de Janeiro para imobilizar advogados
MPF fabricou delação no Rio de Janeiro para imobilizar advogados
Depois de mais de 45 anos no comando da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos descobriu um jeito de derrotar o adversário que queria seu lugar na entidade — o então presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz. Santos cons... -
Delação pode ser suficiente para receber denúncia, diz Celso de Mello
Delação pode ser suficiente para receber denúncia, diz Celso de Mello
O depoimento de delator, por si só, pode autorizar o recebimento de denúncia, especialmente se acompanhado por outros elementos. Porém, esse depoimento não pode ser o único fundamento para justificar uma condenação penal. image... -
Em um ano, delação da odebrecht só resultou em uma condenação
SÃO PAULO Passado um ano, a delação da Odebrecht não foi capaz de levar os políticos que denunciou para o banco dos réus. Chamado de “delação do fim do mundo”, o conjunto de depoimentos de executivos da construtora, que veio à tona em abril do ano pa...
-
Ministro Luiz Fux defende usar provas obtidas a partir da delação da JBS
Luiz Fux defende usar provas obtidas a partir da delação da JBS
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal reveja a delação da JBS se futuramente entender que o acordo tem vícios, as provas obtidas a partir da colaboração não estão contaminadas e devem ser preservadas, disse o ministro Luiz Fux, em entrevista public... -
Moro levanta sigilo da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci
Moro levanta sigilo da delação do ex-ministro do PT Antonio Palocci
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornou público, nesta segunda-feira (1°/10), um dos anexos que integra o acordo de delação premiada firmado entre o ex-ministro petista Antonio Palocci e a Polícia Federal. O levantame... -
Lewandowski vota pela rejeição da delação premiada de Cabral à Polícia Federal
Lewandowski rejeita acordo de delação de Cabral firmado com a PF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (26/5) para anular a delação premiada firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal, acompanhando a di... -
STF suspende julgamento sobre delação para definir o que está em discussão
STF suspende julgamento sobre delação para definir qual é a pauta
Encerrou-se o terceiro dia de debate sobre os poderes do relator em homologar monocraticamente delações premiadas sem uma decisão definitiva do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Após 10 dos 11 ministros apresentarem seus votos, a ... -
Mesmo sem autorização legal, cabe delação em caso de improbidade, diz advogado
É possível acordo de delação em caso de improbidade, diz advogado
Embora a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) proíba conciliação e transação, é possível que o acusado de alguma conduta prevista na norma firme acordo de colaboração premiada. Isso porque a ação de improbidade, por ser sancionatória... -
Teori homologa acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral
Teori homologa acordo de delação premiada de Delcídio do Amaral
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki homologou nesta terça-feira (15/3) o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), firmado com a Procuradoria-Geral da República. O senador foi preso em novembro por... -
Advogado de Temer classifica como 'criminoso' vazamento da delação de Funaro
Advogado de Temer diz que vazamento de delação é "criminoso"
A defesa do presidente da República, Michel Temer, classificou como “criminoso” o vazamento da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República. Em nota divulgada neste sábado (14/10), o advogado do chefe do Executivo, Ed... -
J&F nega edição em áudios de Joesley e defende delação premiada
J&F nega edição em áudios de Joesley e defende delação premiada
Depois que o presidente Michel Temer classificou de "fanfarronice" e "conversa de porões obscuros" o diálogo gravado pelo empresário Joesley Batista, o Grupo J&F defendeu a postura de seu presidente e dono. Em nota, a companhia disse que a delação... -
Advogado pede anulação de trecho de acordo de delação premiada da JBS
Advogado pede anulação de trecho de acordo de delação da JBS
Como o pré-acordo de delação premiada tem natureza de ato administrativo do Ministério Público, e não jurídico, ele deve se sujeitar aos princípios da administração pública, que são eficiência, moralidade, proporcionalidade e razoabilidade do inte... -
Delação premiada é elemento auxiliar, não central, diz Ayres Britto
Delação premiada é elemento auxiliar, não central, diz Ayres Britto
Apesar de considerar a importância das delação& premiada, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto vê a medida como um dos vários elementos que fazem parte de uma investigação. “É um elemento auxiliar, não central. A colabor... -
Delação premiada: com a faca, o queijo e o dinheiro nas mãos
Delação premiada: com a faca, o queijo e o dinheiro nas mãos
Prender para colaborar ou colaborar para não ser preso é a tônica do modelo “Moro” de processo penal. O acusador fica com a faca, o queijo e todas as cartas para negociar. Não aceita a negociação, segue-se instrução processual e decisão condenatór... -
Rescisão da delação da JBS e malas de Geddel foram destaque em setembro
Fim de delação da JBS e malas de Geddel foram destaque em setembro
A prisão do irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e do lobista do Grupo J&F Ricardo Saud foi um dos assuntos que movimentaram o mês de setembro. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, após a Pro... -
HC não serve para questionar homologação de delação, diz Celso de Mello
HC não pode questionar homologação de delação, diz Celso de Mello
Como o Habeas Corpus é um instrumento processual que trata da liberdade individual, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável a tramitação do HC 14... -
Sem delação, palocci quer contar mais para ter pena reduzida
SÃO PAULO Com a proposta de acordo de delação negada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-ministro Antonio Palocci pediu para ser ouvido pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na ação em que foi condenado ...
-
Fachin envia à Justiça Federal em SP delação da Odebrecht sobre Mantega
Enviada à Justiça Federal em SP delação da Odebrecht sobre Mantega
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio do depoimento de Marcelo Odebrecht sobre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega à Justiça Federal em São Paulo. Segundo o magistrado, os fatos em apuração não têm relação com... -
Supremo discute se delação é suficiente para recebimento de denúncia
STF discute se delação é suficiente para recebimento de denúncia
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (12/9) se delações premiadas são suficientes parar recebimento de denúncia. A discussão foi proposta na 2ª Turma pelo ministro Dias Toffoli, que http://www.stf.jus.br/arquivo/c... -
A delação na lei, no Direito e suas variações
Eugênio Pacelli: A delação na lei, no Direito e suas variações
O propósito inicial destas linhas é esboçar um pequeno recorte sobre a maior novidade do direito penal brasileiro nos últimos tempos, trazido que foi pela Lei 12.805/13, a cuidar da chamada colaboração premiada. No entanto, a abordagem que se fará... -
Delação premiada deve ser opção dentro das coordenadas da defesa
David Azevedo: Delação premiada é opção na estratégia de defesa
Agora disciplinado sistematicamente pela Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, o instituto da delação premiada[1] tem sido demonizado. Argumenta-se estar manchado o instituto de uma ética torta, a... -
Poder de investigação das autoridades judiciais não inclui delação
Gilson Dipp: Poder de investigação de CPIs não inclui delação premiada
Ante as revelações e noticias sobre o tema, em caso da atualidade envolvendo o Supremo Tribunal Federal — que pela primeira vez sob a nova lei vai enfrentar esse tipo de questão em processo penal originário — convém ter presente certas peculiarida... -
Gilmar recusa pedido da pgr para ampliar delação que cita bretas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou ampliar um acordo de delação premiada para incluir um novo capítulo que citaria uma suposta oferta de influência do advogado Nythalmar Dias Ferreira junto ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Ri...