delação
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Delação premiada firmada pela polícia é limitada e ineficaz, dizem especialistas
Delação firmada pela polícia é ineficaz, dizem especialistas
O Supremo Tribunal Federal decidiu em junho que a polícia pode firmar acordo de colaboração premiada com investigados. Mas como o exercício da ação penal pública cabe ao Ministério Público, não há muitos benefícios que a polícia pode oferecer ao a... -
Com base em mensagens de Moro, ex-Odebrecht contesta delação premiada
Com base em mensagens de Moro, executivo contesta delação
Com base em mensagens que mostram o procurador da "lava jato" Deltan Dallagnol consultando o ex-juiz Sergio Moro sobre a possibilidade de decretar uma nova prisão preventiva do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, a defesa do administrad... -
Humberto Martins rebate jornal após notícia sobre delação de Leo Pinheiro
Humberto Martins rebate jornal após notícia sobre delação
O ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, rebateu neste sábado (26/1) notícias a respeito de suposta delação premiada do empresário Leo Pinheiro — ainda não homologada — em que o sócio da empreiteira OAS afirma ter p... -
Troca de advogado exigida pelo MP em delação divide especialistas
Troca de advogado exigida pelo MP em delação divide especialistas
Quando o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci negociava um acordo de colaboração premiada com procuradores da República que atuam na operação “lava jato”, ele trocou de advogado – o especialista em delações Adriano Bretas substit... -
Delação premiada: mais um caso de pena ilegal imposta em acordo
Rafael Ferreira: Delação premiada, mais um caso de pena ilegal
Há umas semanas li uma reportagem aqui na própria ConJur sobre a confirmação de um acordo de delação premiada em que um dos réus, que ... -
Advogado defende cabimento coletivo de HC contra delação da JBS
Advogado defende cabimento coletivo de HC contra delação da JBS
Não é razoável que cada brasileiro busque a Justiça por ter seu direito ferido com a homologação da delação premiada de Joesley Batista, da JBS. O melhor instrumento para isso seria um Habeas Corpus que defende interesses coletivos, defendo o advo... -
Teoria dos jogos ajuda a entender a delação premiada
Carnielli e Carrasqueira: Teoria dos jogos e delação premiada
A delação e a colaboração premiadas, ressalvadas pequenas diferenças técnicas entre essas noções, consistem na possibilidade de o investigado em delitos envolvendo quadrilha ou organização criminosa ajudar de algum modo na produção de provas, em t... -
Delação da Odebrecht fez barulho, mas, por falta de provas, rendeu pouca coisa
Delação da Odebrecht fez barulho, mas rendeu pouca coisa
O acordo de delação da Odebrecht — o maior da história da Justiça brasileira — foi homologado há quatro anos, mas até hoje gerou mais inquéritos engavetados do que ações penais. Em abril de 2017, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa... -
O desejo de liberdade no jogo da delação premiada
O desejo de liberdade no jogo da delação premiada
A luta contra a escassez de informação exige que o Estado investigador tenha diligência/eficiência na obtenção de elementos probatórios capazes de justificar a instauração de futura ação penal ou no acordo de cooperação/delação premiada e, com iss... -
Para PGR, delegados de polícia não podem fazer acordos de delação premiada
Para PGR, delegados não podem fazer acordos de delação premiada
A Procuradoria-Geral da República quer que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a parte da Lei das Organizações Criminosas que permite a delegados de polícia negociar e assinar acordos de delação premiada com investigados e réus. Em... -
O valor das garantias: Dallagnol e a prescrição; Januário e a delação
Lenio Streck: Dallagnol e a prescrição; Januário e a delação
Leio duas notícias: Deltan Dallagnol, crítico feroz dos “recursos protelatórios” (sic) e do direito de recorrer ao STJ e STF (ele sempre achou um absurdo esse direito de recorrer!), esgotou todos os recursos que tinha para impedi... -
Homologação de delação deve cumprir todos os parâmetros da lei
Guilherme Batochio: Homologação de delação e os parâmetros da lei
Como ressabido, o instituto da colaboração (ou delação) premiada se acha regulamentado na Lei 12.850/13, que, dentre outras coisas, define o que seja, para o nosso ordenamento jurídico, “organização criminosa”. No artigo 1º, parágrafo 1º, ... -
Delação seduz porque transforma réu confesso em arrependido purificado
Delação seduz porque transforma réu em arrependido purificado
Michel Foucault nos apresenta — a partir da repressão sexual — que desde a Idade Média a confissão se constitui como o ritual mais importante para produção da verdade, tendo sido reforçada pelo Concílio de Latrão (1215) e potencializada pela manei... -
Delação premiada na 'lava jato' está eivada de inconstitucionalidades
Cezar Bitencourt: Nulidades da delação premiada na "lava jato"
Delação premiada: favor legal antiético Delação premiada consiste na redução de pena (podendo chegar, em algumas hipóteses, até mesmo a total isenção de pena) para o delinquente que delatar seus comparsas, concedida pelo ju... - Motivação da morte de Marielle, infiltrado no PSOL e jogo do bicho: entenda os principais pontos da delação de Ronnie Lessa
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Delação premiada somente pode ser entendida no ambiente pragmático
Delação premiada somente pode ser entendida no ambiente pragmático
Circula na internet os termos do Acordo de Delação promovido entre o Ministério Público Federal e o acusado Paulo Roberto Costa, pelo qual se acorda sobre a pena do acusado no caso de aproveitamento das suas declarações, dando-se, em alguns autos,... -
Terceiro citado em delação pode acessar trechos em que é mencionado, define STF
Citado em delação pode ter acesso a trechos em que é mencionado
Um terceiro delatado por corréu em termo de delação premiada tem direito de acessar os trechos nos quais foi mencionado. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta terça-feira (4/2).- Suspensão de busca revela 'inconvenientes' de delação não reconhecida, diz Aras
Suspensão de busca revela inconveniência de delação sem aval do MP
A suspensão dos efeitos de busca e apreensão e seus decorrentes aprofundamentos na investigação de André Esteves demonstra "os inconvenientes gerados pela homologação judicial de acordo de colaboração premiada sem a anuência do titular privativo d...- PGR fecha acordo de delação com Eike Batista de R$ 800 milhões
PGR fecha acordo de delação com Eike Batista de R$ 800 milhões
A Procuradoria-Geral da República firmou acordo de delação premiada com o empresário Eike Batista, com previsão de pagamento de R$ 800 milhões no prazo de cinco anos pelos crimes praticados. O acordo, fechado nesta segunda-feira (23/3), ainda deve...- Investigada em operação de venda de sentença deve ter acesso à delação
Fachin autoriza acesso de investigada à delação para garantir defesa
Fere a Súmula Vinculante 14 não dar ao defensor o acesso amplo às provas que, já documentadas na investigação dos órgãos competentes, digam respeito ao exercício do direito de defesa. Fachin aponto...- Acordo de delação da Odebrecht prevê pena inclusive antes de denúncia
Acordo de delação da Odebrecht prevê pena antes até de denúncia
Ao firmar acordos de delação premiada com ex-executivos da empreiteira Odebrecht, o Ministério Público Federal incluiu cláusula exigindo que cumprissem pena logo depois que o trato fosse homologado. Como, dentre os 77 delatores, só 5 já foram cond...- Por fragilidade de provas em delação, juiz veta venda de ações da JBS
Por fragilidade de provas em delação, juiz veta venda de ações da JBS
A fragilidade das provas apresentadas pelos empresários da JBS na delação premiada motivaram o juiz substituto Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, a vetar a venda das filiais da JBS no Paraguai, Uruguai e Argentina. A decisão ...- Prisão como incentivo à delação é tortura, afirma Nefi Cordeiro
Prisão como incentivo à delação é tortura, afirma Nefi Cordeiro
"A prisão preventiva fora das hipóteses legais, especialmente quando utilizada como incentivo à colaboração, é tortura. O Estado não pode fazer tortura para obter colaboração", afirmou o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao ...- Proibir delação premiada de preso restringe direito de defesa, diz Marcelo Bretas
Proibir delação premiada de preso viola direito de defesa, diz Bretas
A proposta de proibir que preso firme acordo de delação premiada, apoiada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é inconstitucional, pois restringe o direito de defesa do acusado, afirmou o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marc...- Caso Marielle: Viúva de Anderson teme que vazamento de delação de Ronnie Lessa afete investigação: 'Vem como esperança, mas pode ser nada'
A viúva de Anderson Gomes teme que o vazamento da delação de Ronnie Lessa, preso como autor dos disparos que mataram o motorista e a vereadora Marielle Franco, prejudique o andamento da investigação. Agatha Arnaus Reis afirma ter sido surpreendida, l... - Suspensão de busca revela 'inconvenientes' de delação não reconhecida, diz Aras