Deliberação
- DELIBERAÇÃO Nº 835, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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Acórdão nº 2016/0189255-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DELIBERAÇÃO" ... MONOCRÁTICA ... PRETENSÃO CAUTELAR A FIM DE CONCEDER O EFEITO ... SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0214276-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESTEIO NA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, POR DELIBERAÇÃO DO ... CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. LICITUDE. 2. AFRONTA À LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0327836-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSEMBLEIA GERAL. VERIFICAÇÃO. 4. AJUIZAMENTO PRÉVIO DE AÇÃO ... DESTINADA A ANULAR A DELIBERAÇÃO ASSEMBLEAR QUE APROVOU AS ... CONTAS. EXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO. NECESSIDADE. 5. ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... deliberação colegiada para ... a concessão de efeito suspensivo à decisão de primeiro grau que concede ... ou nega direito de resposta, importa em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... tríplice, respectivamente, pelo Conselho de Administração ou, se não houver, pela diretoria, e escolhidos pela Assembléia-geral em deliberação tomada por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, cabendo a cada ação, independentemente de sua espécie ou classe, o ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, devendo seu valor ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, no caso das fundações; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... § 2° O procurador fica habilitado a tomar parte em qualquer ato ou deliberação da massa, fazer declarações de crédito e receber intimações independentemente de poderes especiais. A procuração com cláusula ad judicia ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0129116-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO ... A tese referente ao tráfico privilegiado não foi objeto de debate ... ou deliberação pelo Tribunal de origem, estando ausente, ... portanto, o necessário prequestionamento, inviabilizando sua ...
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Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... inépcia da denúncia ofertada contra o paciente, não foram alvo ... de deliberação pela autoridade apontada como coatora no ... aresto impugnado, o que impede o seu exame diretamente por ... -
Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc
... da denúncia e a indigitada ilicitude das interceptações ... telefônicas não foram alvo de deliberação pelo Tribunal de ... -
Acórdão nº 2016/0278132-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O ACUSADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A alegada incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o paciente em razão da conexão dos fatos que lhe foram...
... assestados com crimes apurados na esfera federal não foi alvo ... de deliberação pela Corte de origem, circunstância que impede ... qualquer manifestação desta Corte Superior de Justiça sobre o ... -
Acórdão nº 2016/0136266-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... deliberação ... pelo Tribunal de origem, circunstância que impede qualquer ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE PROVA OBTIDA DURANTE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO REFERIDO RECURSO NA ORIGEM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A alegada nulidade da sentença condenatória proferida em...
... desfavor do paciente não foi alvo de deliberação pela Corte de ... origem, circunstância que impede qualquer manifestação deste ... -
Acórdão nº 2016/0204253-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AMPARARAM A PRETENSÃO DA PARTE. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. 3. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E ABANDONO DA
... não foi objeto de deliberação" no Tribunal de origem sob o enfoque dos arts. 128 e 131 do ... CPC/1973, indicados como violados, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0155441-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DECLAROU A NULIDADE DA CLÁUSULA QUE
... VENDEDOR - IMPOSSIBILIDADE DE CONDICIONAR A ... IMISSÃO NA POSSE À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - ... DELIBERAÇÃO ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO AO RECLAMO ... INSURGÊNCIA DA PROMITENTE COMPRADORA ... -
Acórdão nº 2016/0110689-1 de T5 - QUINTA TURMA
... acusado e vítimas não foram alvo de deliberação ...
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Acórdão nº 2014/0132789-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PARCERIA C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESILIÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO HÍGIDA A DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTARA A TESE DE NEGATIVA DE...
... RESILIÇÃO ... FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO ... AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO HÍGIDA A ... DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTARA A ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ... -
Acórdão nº 2016/0327063-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, PORQUANTO NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÕES DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 182 DO STJ - FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DAS RAZÕES APRESENTADAS ...
... 1. Razões recursais que não impugnam especificamente os ... fundamentos invocados na deliberação monocrática. Em razão ... do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar de ... - Acórdão nº 2013/0384952-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0166547-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deliberação pela Corte de ... origem, mesmo com a oposição dos embargos de declaração, o que ...
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Acórdão nº 2015/0117987-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓPRIO DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTRAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E...
... deliberação pelo Tribunal de origem, estando ausente, ... portanto, o necessário prequestionamento, inviabilizando sua ...