Delinquência
17473 resultados para Delinquência
-
Acórdão Nº 0006766-66.2015.8.16.01171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... INTENSA ATIVIDADE CRIMINOSA PELOS RÉUS – CRIME ... CONTINUADO – IMPOSSIBILIDADE – DELINQUÊNCIA ... HABITUAL – MANUTENÇÃO DO CONCURSO MATERIAL – ... PRECEDENTES – REGIME FECHADO MANTIDO – CARGA PENAL ... E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ...
-
Acórdão Nº 5056728-64.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
HABEAS CORPUS CRIMINAL. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO (ARTIGOS 288 E 155, §4º, INCISO IV, POR DUAS VEZES, NA FORMA DOS ARTIGOS 69 E 71, DO CÓDIGO PENAL). POSTULADA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. - NEGATIVA DE AUTORIA.
-
Julgamento 7000341-79.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PECULATO-FURTO. ART. 303, § 2º, DO CPM. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. AUTORIA E MATERIALIDADE. FACILIDADE PROPORCIONADA PELA QUALIDADE DE MILITAR. COMPROVAÇÃO. PENA ACESSÓRIA. CONDENAÇÃO DE PRAÇA À PENA SUPERIOR A DOIS ANOS. EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. ...
... em circunstâncias espaciais e temporais que delimitam a imputação pelo crime de peculato-furto e as razões de presunção da delinquência. Precedente do STM. Decisão unânime. Não eiva de vícios de nulidade a elaboração de laudo pericial confeccionado, em fase de ... - Acórdão nº 114968 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2013
-
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ... -
Acórdão nº 0041638-62.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. RÉU SOLTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CPP, ARTIGO 312. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o réu que respondeu o processo em liberdade tem, como regra, o direito de apelar em liberdade. 2. Como toda regra comporta exceção justifica-se a...
... A conduta social é reprochável, porque, mesmo enclausurado, cometeu novo delito. A personalidade desponta anuviada, inclinada à delinquência, insubmissa aos valores éticos e sociais norteadores da vida em sociedade, com alto grau de rebeldia contra a lei ... Os motivos da infração são ...