Delinqüentes ocasionais
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Acórdão nº 1.0000.12.121086-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
REVISÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DEFENSIVOS JÁ ANALISADOS - IMPOSSIBILIDADE. O mero reexame de matéria defensiva já não tem mais cabimento, vez que a revisão criminal não se presta à reapreciação dos fatos, como se fosse uma outra apelação, conforme sólido entendimento doutrinário e jurisprudencial.
... ável seria a continuidade delitiva a que só faz jus os delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0693.06.054814-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CRIME CONTINUADO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - CRIMINOSO HABITUAL - ISENÇÃO DE CUSTAS - RECORRENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... delitiva, que deverá ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0000.12.105717-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
REVISÃO CRIMINAL - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVAS NOVAS - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DEFENSIVOS JÁ ANALISADOS - PEDIDO INDEFERIDO. A Revisão Criminal não se destina a uma exclusiva reapreciação do conjunto probatório já produzido, com análise de argumentos defensivos reiterados, não admitindo o ordenamento jurídico que a ação de impugnação se transforme em uma...
... delitiva, que deverá ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0701.05.126131-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CRIME CONTINUADO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - CRIMINOSO HABITUAL - ISENÇÃO DE CUSTAS - RECORRENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... delitiva, que deverá ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0079.06.278516-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CRIME CONTINUADO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - CRIMINOSO HABITUAL - ISENÇÃO DE CUSTAS - RECORRENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... delitiva, que deverá ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0701.05.126131-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CRIME CONTINUADO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - CRIMINOSO HABITUAL - ISENÇÃO DE CUSTAS - RECORRENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... delitiva, que deverá ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão Nº 4000108-78.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... aplicada tão somente aos delinquentes ocasionais, que agem por impulso ... provisório, perante situações ...
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Acórdão nº 1.0471.12.004714-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINA - 1º APELO: ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MANTIDOS - 2º APELO: ROUBO MAJORADO E ROUBO SIMPLES CRIME CONTINUADO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - INOCORRÊNCIA - CRIMINOSO HABITUAL - ISENÇÃO DE CUSTAS - RECORRENTES ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUDICIALIDADE - PEDIDOS JÁ
... delitiva, que deverá ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0704.08.120316-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CRIME CONTINUADO - - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - CRIMINOSO HABITUAL - ISENÇÃO DE CUSTAS - RECORRENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... delitiva, que deverá ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0024.09.494299-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - INADMISSIBILIDADE - CONTINUIDADE DELITIVA - INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA. 1. Preso o condenado é interrompida a prescrição, não correndo seu prazo para nenhuma das penas (art. 116, parágrafo único, do CP). 2. Ao delinquente habitual, que faz da prática do crime sua profissão, não deve ser reconhecida a continuidade...
... continuidade delitiva, que deve ser aplicada tão somente aos delinquentes ocasionais. ... Diante do exposto, REJEITO A PRELIMINAR e no mérito ... -
Acórdão nº 1.0704.08.120316-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CRIME CONTINUADO - - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - CRIMINOSO HABITUAL - ISENÇÃO DE CUSTAS - RECORRENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... delitiva, que deverá ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0704.08.120316-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CRIME CONTINUADO - - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - CRIMINOSO HABITUAL - ISENÇÃO DE CUSTAS - RECORRENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... delitiva, que deverá ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0704.08.120316-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CRIME CONTINUADO - - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - CRIMINOSO HABITUAL - ISENÇÃO DE CUSTAS - RECORRENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... delitiva, que deverá ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0079.08.426721-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO. ROUBOS. CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMINOSO HABITUAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Para o reconhecimento da continuidade delitiva, faz-se necessário que os crimes sejam da mesma espécie e as condições de tempo, lugar e execução sejam semelhantes. 2. Restando demonstrado que o agente se enquadra entre os denominados criminosos habituais, suas reiteradas ações delituosas não autorizam o...
... delitiva, que deve ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Capítulo 6 - Classificação dos criminosos
... 6.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... A classificação dos delinquentes torna-se um fator de grande importância na criminologia, sobretudo na ... 6.4.2 Ocasionais ... Os criminosos ocasionais são os levados pelas condições pessoais e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0120926-0 de T5 - QUINTA TURMA
... á destinado, como se afirma na exposição de motivos, aos delinqüentes [ ... ], de acentuada ... periculosidade, que devem ser distinguidos dos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0111605-2 de T5 - QUINTA TURMA
... á destinado, como se afirma na exposição de motivos, aos delinqüentes [ ... ], de acentuada ... periculosidade, que devem ser distinguidos dos ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... somente mediante lei; julgamento dos delinquentes, exclusivamente, por magistrados; proporção entre a pena aplicada e o ... ém, classificou os criminosos em: natos, loucos, passionais, ocasionais" e habituais. Formulou as denominadas leis de saturação e de super-satura\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1201487 / SC de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS. CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. 1. Tratando-se de crimes de atentado violento ao pudor perpetrado contra menores de 14 (quatorze) anos, o reconhecimento da continuidade delitiva é possível nos termos preconizados do art. 71, parágrafo único,
... á destinado, como se afirma na exposição de motivos, aos delinqüentes [ ... ], de acentuada periculosidade, que devem ser distinguidos dos ... -
Roubo
... não se arvorar em carta de alforria e incentivo aos delinquentes. É necessário, portanto, que os penalistas e operadores do direito ... ônio), envergam dessemelhanças essenciais (e não apenas ocasionais ou circunstanciais) em seu processo básico de execução. Igualmente, em ...
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Acórdão nº 1.0000.00.277365-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2002
... considerados de baixa ou média criminalidade, evitando que delinqüenteso que delinqüentes ocasionais ...
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Acórdão nº 1.0000.00.279041-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2002
... considerados de baixa ou média criminalidade, evitando que delinqüentes ocasionais venham a conviver em cadeias ou penitenciárias com indivíduos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.278569-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2002
... considerados de baixa ou média criminalidade, evitando que delinqüentesüentes ocasionais ...
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Tipos de investigação criminal
... , servindo-se de “constructos teóricos oportunísticos, ocasionais e ambientais, quando se conhece todo mecanismo de funcionamento e da ... de oportunidades e gerou novos fatores motivacionais para os delinquentes ... Disso se conclui que há uma interdependência entre as atividades ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... se previu o exame facultativo de categorias determinadas de delinqüentes, no curso do processo ou, conforme a condição do autor, no período ... periculosidade convivem em celas superlotadas com criminosos ocasionais", de escassa ou nenhuma periculosidade, e pacientes de imposição penal pr\xC3" ...