Demarcação
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LEI 9785 de 29/01/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA) E AS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (REGISTROS PUBLICOS) E 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
... ção das obras exigidas por legislação municipal, que incluirão, no mínimo, a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de quatro ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I – regularização fundiária e demarcação das terras; ... II –elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo; ... III – aquisição de bens e serviços necessários à ...
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Lei nº 10.267 de 28/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Tratando-se de terra indígena com demarcação homologada, a União promoverá o registro da área em seu nome ... § 3º Constatada, durante o processo demarcatório, a existência de domínio ...
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Terra indígena não pode ser ampliada cinco anos depois da demarcação
Terra indígena não pode ser ampliada 5 anos depois da demarcação
Mesmo se houver erro administrativo, uma terra indígena não pode ter seus limites ampliados pelo... -
Reunião da CCJ para votar restrição à demarcação de terras indígenas é adiada para segunda
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desta quinta-feira para votar projeto de lei que impõe condicionantes à demarcação de terras indígenas foi cancelada pela presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-D...
- Decreto nº 88.118 de 23/02/1983. DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DEC 0-002 de 17/04/2015 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA ARARA DA VOLTA GRANDE DO XINGU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, ESTADO DO PARÁ.
- DECRETO Nº 274, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Terra Vermelha, No Estado do Amazonas.
- Decreto de 17/04/2015 ( seq-sf: 2 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA ARARA DA VOLTA GRANDE DO XINGU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, ESTADO DO PARÁ.
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AGU e PGR divergem sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas
AGU e PGR divergem sobre marco temporal em terras indígenas
O primeiro dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a imposição de marco temporal na demarcação das terras indígenas foi marcado pelos entendimentos diferentes em relação ao tema entre a Advocacia-Geral da União e a Pr... - Decreto de 17/04/2015 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA SETEMÃ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE BORBA E NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 396, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Barra Velha, No Estado da Bahia.
- DEC 0-001 de 17/04/2015 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA SETEMÃ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE BORBA E NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS.
- DEC 0-001 de 17/12/2015 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA BANAWÁ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE CANUTAMA, LÁBREA E TAPAUÁ, ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 99095, DE 09 DE MARÇO DE 1990. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Yauarete I, No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 254, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Mamoadate, No Estado do Acre.
- DEC 0 de 17/04/2015 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA MAPARI, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE JAPURÁ, FONTE BOA E TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 17/04/2015. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA MAPARI, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE JAPURÁ, FONTE BOA E TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 0-007, DE 03 DE JULHO DE 1995. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Vui-uata-in, Localizada No Municipio de Amatura, Estado do Amazonas.
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Mesmo após conflito com indígenas, CCJ acelera e aprova projeto que altera demarcação de terras
BRASILIA — Mesmo após conflito que envolveu um grupo de indígenas com policiais militares e seguranças da Câmara, a CCJ da Câmara inseriu na pauta, como item único, e na noite de ontem, o projeto que foi razão de toda violenta confusão nas imediaçõ...
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Comissão aprova reestruturação dos ministérios com Meio Ambiente esvaziado e demarcação de terras na Justiça
A comissão mista aprovou, com 15 votos a favor e três contrários, o relatório da medida provisória da reestruturação dos ministérios mantendo o esvaziamento das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. As duas estruturas perderam funções, como ...
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Comissão aprova reestruturação dos ministérios com Meio Ambiente esvaziado e demarcação de terras na Justiça
A comissão mista aprovou, com 15 votos a favor e três contrários, o relatório da medida provisória da reestruturação dos ministérios mantendo o esvaziamento das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. As duas estruturas perderam funções, como ...
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Mesmo após conflito com indígenas, CCJ acelera e aprova projeto que altera demarcação de terras
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