Demarcação
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Acórdão nº AgRg no Ag 1386067 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO TERRENO. TAXA DE OCUPAÇÃO. COBRANÇA DE LAUDÊMIO. AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA ...
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Acórdão nº 2014/0064719-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VITOR DE PAULA FRANCA ... : JOÃO FRANCISCO LÚCIO ... : SUELI DE PAULA FRANÇA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. ... ANULATÓRIA ... ADMINISTRATIVO. ... PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DECRETO 20.910/1932. ...
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Acórdão nº 2015/0089579-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IDENTIFICAÇÃO, ... RECONHECIMENTO, ... DELIMITAÇÃO, ... DEMARCAÇÃO" E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR ... REMANESCENTES ... COMUNIDADES ... QUILOMBOS. ... VIOLAÇÃO DO ART. 2º, §\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0271458-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1226597 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. TERRENO DE MARINHA. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL E VALOR DA TAXA DE OCUPAÇÃO. CRITÉRIOS. APURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. PROPRIEDADE DO BEM E NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS VERBETES N. 283 E 284 DA SÚMULA DO STF. - Inexiste ofensa ao disposto no art. 535 do CPC, quando o aresto...
... CRITÉRIOS. APURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. PROPRIEDADE DO BEM E NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS VERBETES N. 283 E 284 DA SÚMULA DO STF ... – Inexiste ofensa ao disposto no art. 535 do CPC, quando o aresto atacado decide, de ... -
Acórdão nº 2014/0152037-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO SÍTIO IMEMORIAL DA TERRA INDÍGENA DO MORRO DO OSSO DE PORTO ALEGRE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Não cabe falar em...
... : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... PROCURADOR : JOSÉ LUIZ ALIMENA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DEMARCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO SÍTIO IMEMORIAL ... DA TERRA INDÍGENA DO MORRO DO OSSO DE PORTO ... -
Acórdão nº 2014/0333446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... INDÍGENAS. PORTARIA 967/97 QUE DEU LASTRO A AÇÃO CIVIL ... JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0252292-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. DEMARCAÇÃO" DE ... TERRENO DA MARINHA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. ... I - É pacífico\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0201066-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/73. ... DEMARCAÇÃO. ... NOTIFICAÇÃO ... PESSOAL. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ... 4.264/PE. ...
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Acórdão nº 2014/0206761-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO. TERRENO DE MARINHA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoc
... de alvenaria e diversas outras estruturas em terreno de marinha. Ainda, mesmo ... que não haja demarcação oficial, havendo elementos probatórios indicativos da ... -
Acórdão nº 2014/0225665-3 de T4 - QUARTA TURMA
... os familiares, que com ela concordaram mesmo sem uma demarcação ... Documento: 51467680 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 30/03/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2015/0121236-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... TERRENO DE MARINHA. DEMARCAÇÃO. FINALIZADA ... ANTES DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI ... 4.264/PE. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS INTERESSADOS. ...
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Acórdão nº 2014/0257596-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoalmente para participarem da demarcação de terrenos da ... marinha instaurados anteriormente à modificação no art. 11 do ...
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Acórdão nº 2012/0268958-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. TERRENO DA MARINHA. NULIDADE DA DEMARCAÇÃO. PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. EFEITOS CINGIDOS AO PERÍODO DE REGULARIDADE. DESPROVIMENTO. 1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos...
... RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ... FUNDAMENTOS ... SUFICIENTES. ... NULIDADE DA DEMARCAÇÃO. PAGAMENTO DA TAXA DE ... OCUPAÇÃO. ... REGULARIDADE. DESPROVIMENTO ... - Acórdão nº 2015/0286216-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0285755-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. DEMARCAÇÃO DE VAGAS NA GARAGEM. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO VIOLADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. 3. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO. DISCUSSÃO REFERENTE À...
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Acórdão nº 2013/0171769-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. TERRENOS DE MARINHA. CITAÇÃO PESSOAL DOS INTERESSADOS. NECESSIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - É pacífico
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Teori nega liminar em ação que pede nulidade de demarcação de terra indígena
Ação contra demarcação de terra indígena tem liminar negada
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar na Ação Cível Originária 2.762 que pede a declaração de nulidade da demarcação de terra indígena no Morro dos Cavalos (SC). O relator apontou que não estão presentes os requisit... -
Acórdão nº 2011/0110218-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ... CONSTITUCIONAL. ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL CIVIL. DEMARCAÇÃO". TERRA INDÍGENA. ... PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. ... DECLARATÓRIA. ... IDENTIFICAÇÃO ... DELIMITA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0024810-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO ... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE ... TERRAS INDÍGENAS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ...
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Acórdão nº 2012/0053938-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMARCAÇÃO" DE TERRAS ... INDÍGENAS. ... CONHECIMENTO. AUTORIDADE CUJOS ATOS ESTÃO SUJEITOS A ... CONTROLE DE LEGALIDADE, NA\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DEMARCAÇÃO DE ... TERRA INDÍGENA. DOMÍNIO PÚBLICO. DESAPROPRIAÇÃO. MARCO ...
- Cosmovisão indígena e 'novos' direitos: aportes da demarcação da Terra Guarani Morros dos Cavalos
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Acórdão nº 2014/0086998-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. OFENSA AOS ARTS. 165, 458, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Embora rejeitados os embargos de declaração e a apelação interposta, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo...
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Acórdão nº REsp 1253327 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284 DO STF. BENS PÚBLICOS. TERRENO DE MARINHA (JOINVILLE). PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. DEMARCAÇÃO" DE TERRA E REGIME JURÍDICO. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. REVISÃO DE ASPECTOS F\xC3" ...