Demarcação
- Decreto de 17/12/2015 ( seq-sf: 3 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA TABOCAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAREIRO, ESTADO DO AMAZONAS.
-
Acórdão nº 2011/0094355-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRA INDÍGENA. PORTARIA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. TEMAS APRECIADOS. COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO. AUSÊNCIA DE MÁCULA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTICIPAÇÃO NOS AUTOS, COM RESPOSTA T
... declaração do direito de particular produzir provas no processo de ... demarcação, uma vez que a sua efetiva e ocorrida participação no ... -
Acórdão nº 2008/0232068-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO STJ PROFERIDO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. A Segunda Seção do STJ, nos autos do CC n. 39.766/BA, julgado em 25.8.2004, declarou "competente o Juízo de Direito de Posse/GO para o processamento e julgamento de todas as causas que tenham por objeto a área...
... Exército para executar o julgado com a demarcação necessária das divisas ... entre os Estados conforme o laudo técnico apresentado" (grifei) ... -
Acórdão nº 2015/0028956-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 25 DA LEI 6001/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DEMARCAÇÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICA. FATO INDÍGENA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL JUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1- O...
... RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. ... PREQUESTIONAMENTO. DEMARCAÇÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICA. ... FATO INDÍGENA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL JUDICIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0297511-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NA ORIGEM. SUMULA 284/STF E 182/STJ. ETAPAS DO PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA. LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO. NULIDADE. PRECEDENTES. ESBULHO RENITENTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1- Os ...
... DEMARCAÇÃO ... INDÍGENA. ... LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO. NULIDADE. PRECEDENTES. ESBULHO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. PROPRIETÁRIOS COM DOMICÍLIO CERTO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é nula, nos processos...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO ... CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE ... TERRENO DE MARINHA. PROPRIETÁRIOS COM DOMICÍLIO CERTO. ... INTIMAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE ... - DECRETO Nº 305, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Gavião, No Estado do Amazonas.
- DEC 0-002 de 29/04/2016 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA PEQUIZAL DO NARUVÔTU, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE CANARANA E GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO.
- DEC 0-002 de 17/12/2015 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA CAJUHIRI-ATRAVESSADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COARI, ESTADO DO AMAZONAS.
- DEC 0 de 17/12/2015 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA ARARY, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BORBA, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 29/04/2016 ( seq-sf: 2 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA PEQUIZAL DO NARUVÔTU, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE CANARANA E GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO.
- Decreto de 17/12/2015 ( seq-sf: 2 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA CAJUHIRI-ATRAVESSADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COARI, ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto de 17/12/2015. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA ARARY, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BORBA, ESTADO DO AMAZONAS.
-
Parecer da AGU sobre demarcação não é uma mitigação dos direitos indígenas
Marcelo Melo: Parecer da AGU não mitiga direitos indígenas
No dia 10 de agosto de 2017, a doutora Juliana de Paula Batista, advogada do ISA, emitiu opinião sobre a publicação do Parecer AGU 001/2017, que obriga todos os órgãos públicos da administração federal, inclusive a Funai, a respeitar as condiciona... - DECRETO Nº 292, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Rio Areia, No Estado do Parana.
- Decreto de 17/12/2015 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA BANAWÁ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE CANUTAMA, LÁBREA E TAPAUÁ, ESTADO DO AMAZONAS.
-
STF inicia discussão sobre marco temporal na demarcação de terras indígenas
STF começa a julgar a tese do "marco temporal" para terras indígenas
Indígenas estão na praça dos Três Poderes STF Com a leitura do relatório sobre a ação, o Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (26/... -
Última sessão de Rosa Weber no STF terá discussões sobre demarcação de terras indígenas
O último dia da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) será marcado por julgamentos de pautas ligadas à demarcação de terras indígenas. No começo do mês, a magistrada, que preside a Corte até a sessão desta quarta-feira, pautou votação...
-
Demarcação das terras é fundamental para exercício dos direitos indígenas, diz Celso
Terra é aspecto fundamental dos direitos indígenas, diz Celso
Sem a terra, as populações indígenas correm "risco gravíssimo da desintegração cultural, da perda de sua identidade étnica, da dissolução de seus vínculos históricos, sociais e antropológicos e da erosão de sua própria consciência e percepção como... -
STF retoma julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Supremo retoma julgamento de marco temporal das terras indígenas
-
Acórdão nº 2013/0180264-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. PRETENSÃO ANULATÓRIA DO PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULAS 211/STJ E 284/STF. NÃO INCIDÊNCIA, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Agravo regimental interposto contra decisão que, com base na jurisprudência do Superior Tribunal
... TERRENO DE MARINHA. PRETENSÃO ANULATÓRIA DO PROCEDIMENTO DE ... DEMARCAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULAS 211/STJ E 284/STF. ... NÃO INCIDÊNCIA, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0099319-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA FATMA CONTRA INDÍGENAS. RESERVA IBIRAMA LA KLANÕ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. REGULARIZAÇÃO DA ÁREA EM ANDAMENTO. ANÁLISE DE CONEXÃO COM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA PROPOSTA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE
... demarcação" da ... Reserva Indígena Ibirama-La Klanõ, com a ação cível originária n° 1.100, ... ajuizada contra a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0284177-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 3º, II, E 26, § 3º, DA LEI 9.784/1999. INTIMAÇÃO POR MEIO QUE ASSEGURE A CERTEZA DA CIÊNCIA DO INTERESSADO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO ... CONFIGURADA. ... INEXISTÊNCIA. ... DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. INCIDÊNCIA DOS ... - DECRETO Nº 392, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Wassu-cocal No Estado de Alagoas.
-
Mpf critica demarcação indígena na agricultura
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota pública em que ressalta "perplexidade" com a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transfere novamente a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Atua...