demarcação de terras indigenas
-
Acórdão nº 2009/0248917-7 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS. PROCEDIMENTOS INICIAIS. PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS DAS ÁREAS RESPECTIVAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS. AGRAVO IMPROVIDO. A determinação judicial de prévia intimação dos produtores e posseiros rurais para o início dos procedimentos de demarcação de terras indígenas pela Fundação...
... DEMARCAÃÃO DE TERRAS. PROCEDIMENTOS INICIAIS. PRÃVIA ... -
Advogados criticam no STF mudanças na demarcação de terras indígenas
Advogados criticam no STF mudanças na demarcação de terras
Na volta do recesso, o plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (1º/8), medida cautelar em ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos da Medida Provisória 886/2019. A MP transferiu a competência p... -
STF inicia discussão sobre marco temporal na demarcação de terras indígenas
STF começa a julgar a tese do "marco temporal" para terras indígenas
Indígenas estão na praça dos Três Poderes STF Com a leitura do relatório sobre a ação, o Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (26/... -
STF retoma julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Supremo retoma julgamento de marco temporal das terras indígenas
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... óvel em sua totalidade, aí incluídas as terras e acessões naturais, matas e florestas e as ... Excetuando-se as reservas indígenas e os parques, somente se admitirá a existência ... ção dos serviços de medição e demarcação topográfica do imóvel a ser alienado ...
-
Reunião da CCJ para votar restrição à demarcação de terras indígenas é adiada para segunda
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desta quinta-feira para votar projeto de lei que impõe condicionantes à demarcação de terras indígenas foi cancelada pela presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-D...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou ... ção, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração ...
-
Cinco anos após a última demarcação, país tem quase 600 terras reivindicadas por indígenas sem respostas do estado
Cinco anos após a última Terra Indígena (TI) homologada, e passada a gestão Bolsonaro, em que o ex-presidente confirmou sua intenção de não realizar qualquer demarcação, os povos indígenas ainda aguardam a retomada de reconhecimento de territórios. N...
-
AGU e PGR divergem sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas
AGU e PGR divergem sobre marco temporal em terras indígenas
O primeiro dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a imposição de marco temporal na demarcação das terras indígenas foi marcado pelos entendimentos diferentes em relação ao tema entre a Advocacia-Geral da União e a Pr... -
Janja usa cocar com nome de Lula em evento de demarcação de terras indígenas
A primeira-dama Rosângela Silva, mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vestiu um cocar com o nome de Lula escrito durante evento no Acampamento Terra Livre, nesta sexta-feira. Na cerimônia, o chefe do Executivo demarcou seis terras in...
-
Relator no STF vota contra marco temporal de demarcação de terras indígenas, defendido pelo governo
BRASILIA — Na quinta sessão de julgamentos sobre o marco temporal da demarcação indígena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fez um longo voto em defesa da ocupação das terras pelos povos originários e...
-
Acórdão nº 2015/0286216-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A MEDIDA CAUTELAR QUE ALMEJA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO INTERPOSTO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. JUNTADA DE PEÇAS ESSENCIAIS APENAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AINDA...
-
Acórdão nº 2014/0333446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. PORTARIA 967/97 QUE DEU LASTRO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANULADA EM JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA. NATUREZA PRECÁRIA. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. REVOGA
... ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... -
Acórdão nº 2015/0024810-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO MS 8.241/DF. PARTE (FUNAI) QUE NÃO FIGUROU NA AÇÃO CUJO CUMPRIMENTO DE DECISÃO SE BUSCA GARANTIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇ
... ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2012/0053938-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. AUTORIDADE CUJOS ATOS ESTÃO SUJEITOS A CONTROLE DE LEGALIDADE, NA VIA MANDAMENTAL, POR ESTA CORTE SUPERIOR (ART. 105, I, B DA CF). HIPÓTESE EM QUE AJUIZADA A
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMARCAÇÃO" DE TERRAS ... INDÍGENAS. ... CONHECIMENTO.\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ações de identificação, de demarcação, de cadastramento, de registro e de ... de identificação e demarcação das terras de domínio da União, a SPU lavrará, em livro ... social ou habitacionais das reservas indígenas, das áreas ocupadas por comunidades ...
-
Bolsonaro propôs derrubar demarcação de Terras Yanomamis questionando se indígenas eram venezuelanos
Há 30 anos, o então deputado federal, hoje ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à época filiado ao extinto Partido Democrata Cristão, propôs um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara Federal que tinha como objetivo derrubar a portaria nº 580, publica...
- Decreto nº 88.118 de 23/02/1983. DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Demarcação de terras indígenas não é desapropriação indireta
Demarcação de terras indígenas não é desapropriação indireta
Ao entender que demarcação de terras indígenas não é desapropriação indireta, a Seção Judiciária de Barra do Garças, em Mato Grosso, reconheceu que a ocupação de área pública pertencente à União não configura posse, mas mera detenção, sem possibil... -
STF começa a julgar segurança de Yanomami e Munduruku; decisão demarcação de terras indígenas é interrompida por destaque
BRASILIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à meia noite desta sexta-feira dois temas da pauta indígena: as ações que questionam a tese do "marco temporal" para as demarcações das terras indígenas no Brasil e a que pede ações imediat...
-
STF começa a julgar segurança de Yanomami e Munduruku; decisão demarcação de terras indígenas é interrompida por destaque
BRASILIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à meia noite desta sexta-feira dois temas da pauta indígena: as ações que questionam a tese do "marco temporal" para as demarcações das terras indígenas no Brasil e a que pede ações imediat...
-
STF começa a julgar segurança de Yanomami e Munduruku; decisão sobre demarcação de terras indígenas é interrompida por destaque
BRASILIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à meia noite desta sexta-feira dois temas da pauta indígena: as ações que questionam a tese do "marco temporal" para as demarcações das terras indígenas no Brasil e a que pede ações imediat...
-
Projeto que revê demarcação de terras indígenas ganha força na ccj
Ao menos três projetos de lei que rediscutem a autonomia dos índios em seus territórios, garantida na Constituição, ganharam força na Câmara dos Deputados, com o apoio de fazendeiros, mineradoras e do próprio governo federal. O mais avançado transfer...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDÍGENA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS DEFESA DA REQUERIDA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA E DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. LEI 9.469/1997. RESP 1.267.995/PB. INAPLICABILIDADE AO PRESENTE CASO. CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE...
... Ê QUE O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DEVE SER ... demarcação administrativa de terras indígenas ... -
Demarcação das terras é fundamental para exercício dos direitos indígenas, diz Celso
Terra é aspecto fundamental dos direitos indígenas, diz Celso
Sem a terra, as populações indígenas correm "risco gravíssimo da desintegração cultural, da perda de sua identidade étnica, da dissolução de seus vínculos históricos, sociais e antropológicos e da erosão de sua própria consciência e percepção como...