demarcação de terras indigenas
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Câmara aprova texto-base do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas
A Câmara aprovou nesta terça-feira, por 283 votos a 155, o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para terras indígenas. Após a análise de destaques, o texto será encaminhado para o Senado. O projeto teve intensa mobilização co...
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Câmara aprova texto-base do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas
A Câmara aprovou nesta terça-feira, por 283 votos a 155, o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para terras indígenas. Após a análise de destaques, o texto será encaminhado para o Senado. O projeto teve intensa mobilização co...
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A polêmica do projeto que altera a forma de demarcação das terras indígenas
Opinião: O projeto que altera a demarcação das terras indígenas
Nos últimos dias, a impressa tem noticiado uma intensa movimentação de diversos povos indígenas na capital federal contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que se encontra em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara... -
Lula assina demarcação de duas terras indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira, a demarcação de duas terras indígenas: Rio Gregório, no Acre, e Acapuri de Cima, no Amazonas. O petista participa de cerimônia de celebração pelo Dia da Amazônia com o vice-presidente,...
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Lula assina demarcação de duas terras indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira, a demarcação de duas terras indígenas: Rio Gregório, no Acre, e Acapuri de Cima, no Amazonas. O petista participa de cerimônia de celebração pelo Dia da Amazônia com o vice-presidente,...
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Parecer aprovado por Temer é retrocesso na demarcação de terras indígenas, diz MPF
Parecer é retrocesso na demarcação de terras indígenas, diz MPF
O parecer da Advocacia-Geral da União, aprovado pelo presidente Michel Temer, dizendo que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Raposa Serra do Sol vale para toda a administração, é retrocesso na demarcação de terras indígenas. A opinião é... -
Internautas fazem tuitaço contra projeto de lei sobre demarcação de terras indígenas
Agência O Globo -A #PL490NÃO tomou conta do Twitter nesta terça-feira, levantada por internautas que se posicionaram contra a aprovação do projeto de lei que revê a demarcação de terras indígenas. A hashtag chegou a ter mais de 60 mil menções. A #Ter...
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A um voto de formar maioria, STF retoma julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Com um placar de cinco votos a dois para derrubar a validade da tese do marco temporal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas. Interrompida no início da noite de quarta-feira, a...
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STF mantém suspensa validade MP sobre demarcação de terras indígenas
STF mantém suspensa MP sobre demarcação de terras indígenas
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, nesta quinta-feira (1º/8), liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em três ações para suspender a validade da medida provisória que transferiu para o Ministério da Ag... -
CCJ da Câmara aprova texto-base de projeto que limita demarcação de terras indígenas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 40 votos a 21, o texto-base de projeto de lei que impõe condicionantes para a demarcação de terras indígenas e estabelece regras para o uso dessas área...
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Acórdão nº 2013/0410834-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. IMINÊNCIA DE ASSINATURA DE PORTARIA DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO. AS MATÉRIAS REFERENTES À TRADICIONALIDADE DA OCUPAÇÃO DA ÁREA PELOS ÍNDIOS, À ...
... ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO . ...SEUS OCUPANTES COMO INDÍGENAS, À POSSIBILIDADE DE . ... de demarcação de terras . ... -
Projeto que revê demarcação de terras indígenas ganha força na CCJ da Câmara
RIO — Ao menos três projetos de lei que rediscutem a autonomia dos índios em seus territórios, garantida na Constituição, ganharam força na Câmara dos Deputados, com o apoio de fazendeiros, mineradoras e do próprio governo federal. O mais avançado de...
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Relator no STF vota contra marco temporal de demarcação de terras indígenas, defendido pelo governo
BRASILIA — Na quinta sessão de julgamentos sobre o marco temporal da demarcação indígena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fez um longo voto em defesa da ocupação das terras pelos povos originários e...
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Relator no STF vota contra marco temporal de demarcação de terras indígenas, defendido pelo governo
BRASILIA — Na quinta sessão de julgamentos sobre o marco temporal da demarcação indígena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fez um longo voto em defesa da ocupação das terras pelos povos originários e...
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Relator no STF vota contra marco temporal de demarcação de terras indígenas, defendido pelo governo
BRASILIA — Na quinta sessão de julgamentos sobre o marco temporal da demarcação indígena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fez um longo voto em defesa da ocupação das terras pelos povos originários e...
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Relator no STF vota contra marco temporal de demarcação de terras indígenas, defendido pelo governo
BRASILIA — Na quinta sessão de julgamentos sobre o marco temporal da demarcação indígena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, fez um longo voto em defesa da ocupação das terras pelos povos originários e...
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Acórdão nº 2015/0206551-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO DE OCUPAÇÃO INDÍGENA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. DECRETO 1.775/96. ATIVIDADE VINCULADA. NECESSIDADE DE PROMOVER O LEVANTAMENTO DA ÁREA A SER DEMARCADA. A DESOCUPAÇÃO DOS POSSUIDORES NÃO INDÍGENAS...
...PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA. . LEVANTAMENTO . ... -
Leia voto de Celso no julgamento sobre demarcação de terras indígenas
Leia voto de Celso no julgamento da demarcação de terras indígenas
"O comportamento do senhor presidente da República, traduzido na reedição de medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional no curso da mesma sessão legislativa, revela clara, inaceitável e perigosa transgressão ao princípio da separação dos ... -
Brasileiros fazem protesto em Cannes em defesa da demarcação de terras indígenas
A equipe do longa-metragem "Crowrã / A Flor do Buriti", que documenta a vida do povo krahô no Tocantins, exibiu um enorme cartaz nesta quarta-feira no Festival de Cannes para apoiar a causa da demarcação de terras indígenas no Brasil. A peça foi aber...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XXIV – Ministério dos Povos Indígenas;. XXV – Ministério da Previdência Social;. ...ção, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades ...
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Última sessão de Rosa Weber no STF terá discussões sobre demarcação de terras indígenas
O último dia da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) será marcado por julgamentos de pautas ligadas à demarcação de terras indígenas. No começo do mês, a magistrada, que preside a Corte até a sessão desta quarta-feira, pautou votação...
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STF mantém em 7 de junho julgamento sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai manter, para 7 de junho, o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas mesmo após a Câmara dos Deputados votar, na terça-feira (30), um projeto que trata do tema.O texto aprovado pelos de...
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Equipe de filme brasileiro faz protesto em Cannes em defesa da demarcação de terras indígenas
A equipe do longa-metragem "Crowrã / A Flor do Buriti", que documenta a vida do povo krahô no Tocantins, exibiu um enorme cartaz nesta quarta-feira no Festival de Cannes para apoiar a causa da demarcação de terras indígenas no Brasil. A peça foi aber...
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Acórdão nº 2016/0227227-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. TERRA INDÍGENA. PORTARIA DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO. ATO DECLARATÓRIO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE CARÁTER EXPROPRIATÓRIO. CADEIA DE TITULARIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA....
...2. O procedimento de demarcação das terras indígenas está . ... -
Acórdão nº 2015/0297511-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NA ORIGEM. SUMULA 284/STF E 182/STJ. ETAPAS DO PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA. LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO. NULIDADE. PRECEDENTES. ESBULHO RENITENTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1- Os ...
...PROCEDIMENTO . DE . DEMARCAÇÃO . DE . ÁREA . INDÍGENA. . ...- O procedimento de demarcação das terras indígenas tem como uma das etapas . ...