demissão voluntária
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1032-58.2012.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - QUITAÇÃO - EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho, ante a adesão do empregado a programa de demissão voluntária - PDV, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do TST. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - QUITAÇÃO ... - EFEITOS. A transação extrajudicial ... -
Acórdão Nº 0020812-03.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
CORSAN. INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. DIFERENÇAS DA PARCELA MENSAL. O reconhecimento de diferenças salariais decorrentes de parcela salarial ou remuneratória reconhecida em ação judicial implica a majoração da indenização mensal do plano de incentivo à demissão voluntária instituído pela Corsan.
... EMENTA CORSAN. INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. DIFERENÇAS DA PARCELA MENSAL. O reconhecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-950-23.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. 2. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO. 3. ÔNUS DA PROVA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E POR ANTIGUIDADE. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de...
... 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. 2. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69100-09.2009.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO/ PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO/ PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... - PDV. Não demonstrado o desacerto da decisão ... -
Ebc adotará plano de demissão voluntária para reduzir seus quadros ainda este ano
BRASÍLIA O ajuste fiscal deve atingir diretamente a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A nova gestão da estatal decidiu que fará um plano de demissão voluntária (PDV) para cortar excessos e renovar parte de seus quadros até o fim deste ano. Os estu...
-
Mercedes fará programa de demissão voluntária para 1.400
SEM VAGAS SÃO PAULO A Mercedes-Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista chegaram a um acordo para evitar a demissão de cerca de 2.000 trabalhadores que a montadora diz ter como excedente em sua fábrica em São Bernardo do Campo. P...
-
Acórdão nº 2006/0179077-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SÚMULA N. 215/STJ. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVA ...
-
Acórdão nº AR 4401 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ERRO DE FATO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ACÓRDÃO RESCINDENDO EM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-972-05.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 297, III, DO TST. Opostos embargos declaratórios com o fito de obter o pronunciamento da Corte de origem sobre questão jurídica sobre a qual a parte reputa silente o acórdão regional, considera-se prequestionada a matéria, a teor item III da Súmula 297/TST. Ausente o prejuízo, não há...
... Inteligência do art. 794 da CLT ... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INCENTIVO FINANCEIRO. DIFERENÇAS. 1. Inviável distinguir ... -
Acórdão nº 2007/0006805-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO RECEBIDA EM VIRTUDE DE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SÚMULA 215/STJ. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS ...
-
Acórdão nº 2008/0035682-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1933-66.2011.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1. A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de que a adesão do Empregado ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária implica quitação, exclusivamente, das parcelas e valores constantes do recibo (Orientação Jurisprudencial
... RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-477700-36.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VALIDADE. Merece reforma a decisão recorrida porque, consoante o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho, ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária (PDV), implica quitação...
... 7ª Turma DCVF/rfs RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VALIDADE. Merece reforma a decisão recorrida porque, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1058-73.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFEITOS. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior evoluiu no sentido de que a adesão ao programa de demissão voluntária não confere quitação plena aos direitos advindos do extinto contrato de trabalho, por ser princípio de Direito do Trabalho a irrenunciabilidade a direitos.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFEITOS. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9700-12.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO - ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e as Turmas desta Corte já se manifestaram sobre o tema, consignando o entendimento que o desligamento decorrente de adesão a plano de demissão voluntária não gera direito ao recebimento de seguro-desemprego. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte....
... - ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e as ... -
Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O MONTANTE DECORRENTE DA ADESÃO DE EMPREGADO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. EMPRESA SUBMETIDA AO REGIME DE DIREITO PRIVADO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234400-02.2007.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta (Súm
... 4. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da ... -
Acórdão nº 2006/0279435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULA 215/STJ - PRETENDIDA ...
-
Acórdão nº 2006/0279435-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULA 215/STJ - PRETENDIDA ...
-
Acórdão nº 2006/0255658-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PELO EMPREGADOR ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222900-62.2009.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... PROVIMENTO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. TRANSAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-726440-66.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. -VENDA DO CARIMBO-. TRANSAÇÃO. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE ... 1. Esta ... -
Acórdão nº 2005/0157139-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA MANTIDO EXCLUSIVAMENTE PELO PATROCINADOR. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. REINGRESSO NO PLANO ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1116564 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NÃO-INCIDÊNCIA RECURSO REPETITIVO SÚMULA 215 DO STJ TERÇO CONSTITUCIONAL CORRESPONDENTE AO ABONO PECUNIÁRIO E FÉRIAS VENCIDAS NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção, por ocasião do julgamento do Recurso Especial repetitivo 940759/SP, reafirmou o entendimento de que a
... – VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – NÃO-INCIDÊNCIA – RECURSO REPETITIVO – SÚMULA 215 DO ... -
Acórdãos nº RO-55600/2009-0463-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS). DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece...
... PLANO DE DEMISSÃO ... VOLUNTÁRIA ...