demissão voluntária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146000-68.2009.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. COMPENSAÇÃO DOS TÍTULOS DEFERIDOS COM A INDENIZAÇÃO PAGA NA DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. -A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. COMPENSAÇÃO DOS ... -
Plano de demissão voluntária da Caixa fica baixo da meta
Agência O Globo - BRASÍLIA — O Programa de Desligamento de Empregado (PDE) da Caixa Econômica Federal, lançado neste ano reduzir despesas, ficou abaixo do esperado. De acordo com balanço do banco, 1.296 funcionários aderiram ao programa , o que repre...
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Plano de demissão voluntária da Caixa fica baixo da meta
Agência O Globo - BRASÍLIA — O Programa de Desligamento de Empregado (PDE) da Caixa Econômica Federal, lançado neste ano reduzir despesas, ficou abaixo do esperado. De acordo com balanço do banco, 1.296 funcionários aderiram ao programa , o que repre...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EREsp 957350 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... valores pagos na rescisão contratual de trabalho em Plano de demissão voluntária (PDV) ou plano de Aposentadoria Voluntária (PAV) ... 2 ...
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Acórdão nº 2007/0078176-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO A TRABALHADORES QUE FIZERAM ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-67.2008.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SAQUE DO FGTS. Na hipótese dos autos, o autor pretende ...
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Acórdão nº 2007/0193669-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em cumprimento das referidas normas coletivas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46985-41.2006.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC. EFEITOS. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1580-15.2010.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GMMCP/alw/rt RECURSO DE REVISTA - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplica-se a ... -
Acórdão nº 2005/0009614-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - IMPOSTO DE RENDA - INDENIZAÇÃO POR ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - SÚMULA 215/STJ ... 1. A cognição do recurso especial é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-50.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão nº 2008/0282497-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... percebidas em virtude da adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não se sujeitam à incidência de imposto de renda ... 2 ...
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Acórdão nº 2007/0164865-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULA 215/STJ ... 1. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-596200-97.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GMMCP/mvo/rt RECURSO DE REVISTA ... - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplicação da ... -
Acórdão nº 2014/0341963-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COLETIVO. EX-EMPREGADO. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). ...
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Acórdão nº 2007/0183140-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em cumprimento das referidas normas coletivas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-539300-71.2009.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplicação da OJ 270/SDI-I/TST da OJ 270/SDI-I do TST, segundo a qual, -a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do
... DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE ... de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-780800-24.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplicação da OJ 270/SDI-I do TST, segundo a qual, -a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo-. Recurso de
... DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE ... de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do ... -
Acórdão nº 2007/0157988-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em cumprimento das referidas normas coletivas ...
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Acórdão nº 2007/0014933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em cumprimento das referidas normas coletivas ...
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Acórdão nº 2007/0227451-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em cumprimento das referidas normas coletivas ...
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Acórdão nº 2007/0189621-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em cumprimento das referidas normas coletivas ...
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Acórdão nº 2010/0110426-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO ATRASADO DE VERBA DECORRENTE DE PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. JUROS MORATÓRIOS. VERBA DE NATUREZA NÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 985521 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM. EX-FUNCIONÁRIOS. ADESÃO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIOS ...
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Funcionário obrigado a demissão voluntária tem direito a seguro-desemprego
Funcionário obrigado a demissão voluntária tem seguro-desemprego
O trabalhador obrigado a integrar um plano de demissão voluntária tem direito a receber seguro-desemprego, porque a prática é equivalente à demissão involuntária. Esse foi o entendimento da desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Trib...