Demolitório
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Acordao N° 1275428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Suspensão de ato demolitório. Tutela de urgência indeferida na origem. Art. 300 do cpc. Requisitos verificados. Verossimilhança e fundado receio de dano irreparável. Dilação probatória. Necessidade. Decisão reformada. 1. Em sede de cognição não exauriente, a fim de garantir a utilidade do provimento jurisdicional na origem, mostra-se prudente a...
... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE ATO ... DEMOLITÓRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. ART. 300 DO CPC ... REQUISITOS VERIFICADOS. VEROSSIMILHANÇA E FUNDADO RECEIO DE DANO ... IRREPARÁVEL ... -
Acórdão Nº 0900021-38.2017.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... Assim, mesmo que não se trata-se de área de preservação permanente, o pedido demolitório seria de rigor. ( ... )" Mostra-se, assim, desprovida de utilidade a dilação probatória, uma vez que o único meio de prova especificado ...
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Acórdão Nº 0500513-80.2013.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... Relator: Desembargador André Luiz Dacol ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DEMOLITÓRIO DE EMBARGO LIMINAR. ABERTURA DE POÇO DE LUZ, JANELAS E CLARA-BOIA. SITUAÇÃO CONSOLIDADA HÁ QUASE DUAS DÉCADAS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ...
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Acórdão N° 0820386-47.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/12/2021
... APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRAÇÃO ... DE NÃO FAZER. PEDIDO DEMOLITÓRIO ... DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. CONVERSÃO DA ... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER EM PERDAS E DANOS ... APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO LEVANDO ...
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Acórdão nº 50001429320178210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO REIVINDICATÓRIO E DEMOLITÓRIO. PERDAS E DANOS. AUTORIZAÇÃO E CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. BEM PERTENCENTE A TERCEIRO. EQUÍVOCO ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. COISA ...
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Processo nº 0015663-57.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... demolitório que, no ... entanto, se mostra irreversível, devendo ter seu ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063000-45.1995.8.19.0001 (Cível), 14-08-2019
Apelação cível. Ação reivindicatória c/c pedido demolitório de muro divisório. Sentença de procedência. Confirmação. Prescrição. Inocorrência. Autores que comprovam a titularidade do domínio do imóvel. Desapropriação de área pelo Estado do Rio de Janeiro que não abrange o objeto da lide, conforme apurado em perícia. Posse injusta. Não cabimento da alegação de afetação do bem para utilidade...
... (Classificação: 04) ... Apelação cível. Ação reivindicatória c/c pedido ... demolitório de muro divisório. Sentença de ... procedência. Confirmação. Prescrição. Inocorrência ... Autores que comprovam a titularidade do domínio ... -
Acórdão Nº 4017786-87.2016.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DEMOLITÓRIO" AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS CONTRA PARTICULAR ... OBRA POSSIVELMENTE REALIZADA EM DESCONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO ... \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0079.12.025713-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. PRIMEIRA APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA. PREPARO. NÃO EFETUADO. RECURSO DESERTO. SEGUNDA APELAÇÃO. MUNICÍPIO. FISCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALVARA PARA CONSTRUÇÃO. IRREGULARIDADE COMPROVADA. EMBARGO. OBRA EM FASE DE ACABAMENTO. DEMOLIÇÃO. MEDIDA DESPROPORCIONAL. O pagamento prévio das despesas relativas ao...
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Acórdão Nº 0001544-28.2008.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... curiae, em que se alegam omissões quanto à: (a) excessiva abrangência da tese fixada, sem o enfrentamento de hipótese de pedido demolitório em Áreas de Preservação Permanente onde ocorrida a perda da função ambiental (antropização em área de APPs); (b) modulação dos efeitos da ...
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Acórdão nº 1.0024.12.270434-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADO COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - EMBARGO LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - VOTO VENCIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADO COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - EMBARGO LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - VOTO VENCIDO ... - Presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, com ... -
Decisão Monocrática N° 07023528320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por IVANIA SOUZA SANTOS contra decisão proferida pelo d. Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Processo nº 0707493-63.2020.8.07.0018), indeferiu o pedido liminar consistente em determinação para que o réu/Agravado se abstenha de promover ato demolitório na residência da...
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Acordao N° 1363727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Agravo de instrumento. Df legal. Ocupação irregular. Área irregular. Ato demolitório mantido. 1. A ocupação irregular de terras públicas não gera direitos de posse ou de propriedade do particular sobre imóvel público, impassível de usucapião. 1. 1. A presunção ou expectativa de regularização do terreno não dá respaldo à manutenção da área invadida, conforme precedente. 2. Não é porque o direito à
... Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DF LEGAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR.ÁREA IRREGULAR ... ATO DEMOLITÓRIO MANTIDO ... 1. A ocupação irregular de terras públicas não gera direitos de posse ou de propriedade do particular ... sobre imóvel público, ... - Acórdão Nº 0900021-38.2017.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
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Acórdão nº 1.0317.11.008546-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PEDIDO DEMOLITÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - REGULARIZAÇÃO DA OBRA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DIMINUTO VALOR DA CAUSA - ART. 85, § 8º, DO CPC - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Constatado pelos elementos de prova que a apelada, que mesmo tendo iniciado a obra irregularmente, o apelado tomou as providências para...
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Acórdão nº 1.0317.11.008546-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PEDIDO DEMOLITÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - REGULARIZAÇÃO DA OBRA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DIMINUTO VALOR DA CAUSA - ART. 85, § 8º, DO CPC - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Constatado pelos elementos de prova que a apelada, que mesmo tendo iniciado a obra irregularmente, o apelado tomou as providências para...
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Acórdão nº 0551919-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... JULGADA PARCIAL. SENTENÇA QUE DEVE SER REFORMADA PARA ... RECONHECER A COISA JULGADA APENAS NO QUE SE REFERE AO PLEITO ... DEMOLITÓRIO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. REINÍCIO DA ... MARCHA PROCESSUAL QUANTO AO PEDIDO INDENIZATÓRIO. APELO ... PARCIALMENTE PROVIDO. EXCLUSÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040289-72.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-11-2020
Agravo de Instrumento. Ação de reintegração de posse c/c pedido demolitório. Autores que buscam a reintegração de posse da laje do prédio, especialmente da área localizada acima da unidade do réu, onde se localizavam as caixas d¿água do prédio, pretendendo obter também, a demolição de muro que obsta a entrada na área, além do retorno da área ao seu estado anterior. Decisão que rejeitou alegação
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Agravo de Instrumento. Ação de ... reintegração de posse c/c pedido ... demolitório. Autores que buscam a ... reintegração de posse da laje do prédio, ... especialmente da área localizada acima ... da unidade do réu, onde se ... - Acórdão Nº 0002482-03.2017.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
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Acórdãos nº 2104189-68.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 31 de Julio de 2018
... À DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES NA ÁREA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA INADMISSIBILIDADE URGÊNCIA DO PRECEITO DEMOLITÓRIO NÃO VERIFICADA À ESPÉCIE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO VERIFICADO RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0063000-45.1995.8.19.0001 (Cível), 05-02-2020
Embargos de declaração. Ação reivindicatória c/c pedido demolitório de muro divisório. Decisão embargada que confirma sentença de procedência. Manutenção. Matérias apontadas nas razões recursais que não foram objeto de recurso de apelação. Pleito indenizatório não formulado na petição inicial. Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material. Pretendido reexame da causa....
... (Classificação: 04) ... Embargos de declaração. Ação reivindicatória c/c ... pedido demolitório de muro divisório. Decisão ... embargada que confirma sentença de procedência ... Manutenção. Matérias apontadas nas razões ... recursais ... -
Decisão Monocrática N° 07045819320208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Trata-se de petição (ID 23359782 - pág. 1/6), atravessada por Ederson Cabral de Brito (requerente/apelante) em desfavor do Distrito Federal com objetivo de atribuição de efeito suspensivo ao apelo interposto contra sentença (ID 22589501) proferida pelo Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal que, na ação de tutela cautelar antecedente, revogou...
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Acórdão Nº 0300372-58.2015.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... e outros, mantendo o desfecho proclamado no juízo de origem, por intermédio do qual o decisório havia julgado improcedente o pleito demolitório, e que agora em 2º grau foi mantido. Desafiou contra, pela via do agravo interno, argumentando o ente estatal que: a) "a perícia judicial ...
- Acórdão Nº 0304020-32.2014.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
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Decisão Monocrática N° 07173606620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAFAEL MACHADO LUIZ em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer nº 0701460-86.2022.8.07.0018, acolheu a preliminar e declinou a competência em favor da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. Em...