dentista insalubridade

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TIROS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERCEPÇÃO EM GRAU MÉDIO - PRETENSÃO DE RECEBER EM GRAU MÁXIMO - PERÍCIA REALIZADA - NÃO DESCONSTITUÍDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO IMPROVIDO. -Não tendo a autora, desconstituído o laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório, que classificou suas atividades

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TIROS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERCEPÇÃO EM GRAU MÉDIO - PRETENSÃO DE RECEBER EM GRAU MÁXIMO - PERÍCIA REALIZADA - NÃO DESCONSTITUÍDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO IMPROVIDO. -Não tendo a autora, desconstituído o laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório, que classificou suas atividades

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.

EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. A supressão parcial do intervalo intrajornada o descarateriza em sua essência, atraindo a incidência do parágrafo 4º do artigo 71 da CLT. Devida ao empregado, como extra, a remuneração integral do intervalo, na forma do item I da Súmula nº 437 do TST.

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Situação em que o enquadramento proposto pelo Expert de insalubridade em grau máximo não corresponde à realidade dos fatos demonstrados nos autos, estando correta a sentença que classificou a atividade de dentista exercida em posto de saúde municipal como sendo ensejadora do direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, nos termos da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE TIROS - PAGAMENTO NO GRAU MAXIMO - NÃO DESCONSTITUÍDO O LAUDO PERICIAL QUE CLASSIFICOU A ATIVIDADE EM GRAU MÉDIO - RECURSO DESPROVIDO. -Não tendo a apelante desconstituído o laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório, que classificou as atividades da autora de técnica de enfermagem, como...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE TIROS - PAGAMENTO NO GRAU MAXIMO - NÃO DESCONSTITUÍDO O LAUDO PERICIAL QUE CLASSIFICOU A ATIVIDADE EM GRAU MÉDIO - RECURSO DESPROVIDO. -Não tendo a apelante desconstituído o laudo pericial, realizado sob o crivo do contraditório, que classificou as atividades da autora de técnica de enfermagem, como...

HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Tratando-se de ação movida antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, são devidos os honorários assistenciais, desde que observados os requisitos da Lei nº 5.584/1970, conforme orientação jurisprudencial consolidada nas Súmulas 219 e 329 do TST. Incidência do art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST. Caso em que tais requisitos não foram preenchidos, sendo...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

Recurso inominado. Servidor público.. Adicional de insalubridade. Princípio do livre convencimento motivado. Preferência pelo laudo da perícia judicial. Impossibilidade de inclusão do Adicional de Produtividade na Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade. Impossibilidade. Recurso Improvido. Sentença Mantida.

Recurso inominado. Servidor público.. Adicional de insalubridade. Princípio do livre convencimento motivado. Preferência pelo laudo da perícia judicial. Impossibilidade de inclusão do Adicional de Produtividade na Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade. Impossibilidade. Recurso Improvido. Sentença Mantida.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. Caso em que a reclamante não manteve contato permanente, nas suas atividades rotineiras, com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas ou com objetos de seu uso, requisito essencial para o enquadramento de suas atividades como insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Em face dos termos da contestação, admitida a prestação de serviços, à reclamada incumbia o ônus de demonstrar a inexistência do vínculo empregatício alegado, por se tratar de fato impeditivo dos direitos postulados, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso desprovido, no item. VERBAS RESCISÓRIAS. Hipótese em que, do teor do depoimento pessoal do reclamante, se...

Comprovado o exercício de atividade insalubre, o servidor possui o direito ao recebimento de adicional de insalubridade no percentual verificado pelo perito.

Comprovado o exercício de atividade insalubre, o servidor possui o direito ao recebimento de adicional de insalubridade no percentual verificado pelo perito.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. OUROESTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Pretensão da requerente para a majoração do adicional de insalubridade percebido – de 20% a 40% - em razão da alegada exposição aos agentes biológicos e químicos, decorrente do exercício da função de auxiliar de dentista. Impossibilidade – Lei Municipal n. 105/1998 que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade em até 20

Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Hospital Regional de Cacoal. Adicional de Insalubridade. Retroativo. Devido a Partir do Laudo. Recurso Parcialmente Provido. O servidor que exerce atividade em local insalubre tem direito somente ao adicional de insalubridade a partir do laudo que assim o reconhece, em virtude da transitoriedade dessa condição, nos termos...

Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Adicional de Insalubridade. Retroativo. Devido a Partir do Laudo. Recurso Parcialmente Provido. - O servidor que exerce atividade em local insalubre tem direito somente ao adicional de insalubridade a partir do laudo que assim o reconhece, em virtude da transitoriedade dessa condição, nos termos da lei nº 2.165/2009.

Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Adicional de Insalubridade. Retroativo. Devido a Partir do Laudo. Recurso Parcialmente Provido. - O servidor que exerce atividade em local insalubre tem direito somente ao adicional de insalubridade a partir do laudo que assim o reconhece, em virtude da transitoriedade dessa condição, nos termos da lei nº 2.165/2009.

Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Hospital . Adicional de Insalubridade. Retroativo. Devido a Partir da Admissão. Recurso Parcialmente Provido. - O servidor que exerce atividade em local insalubre tem direito somente ao adicional de insalubridade a partir do laudo que assim o reconhece, em virtude da transitoriedade dessa condição, nos termos da lei nº 2.165

Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Hospital Adicional de Insalubridade. Retroativo. Devido a Partir do Laudo. Recurso Parcialmente Provido. O servidor que exerce atividade em local insalubre tem direito somente ao adicional de insalubridade a partir do laudo que assim o reconhece, em virtude da transitoriedade dessa condição, nos termos da lei nº 2.165/2009.

Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Servidor Público. Adicional de Insalubridade. Retroativo. Devido a Partir do Laudo. Recurso Parcialmente Provido. - O servidor que exerce atividade em local insalubre tem direito somente ao adicional de insalubridade a partir do laudo que assim o reconhece, em virtude da transitoriedade dessa condição, nos termos da lei nº 2.165/2009.