denunciação à lide pelo autor
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Acórdão Nº 0807455-61.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... PRETENSO DE DENUNCIAO LIDE DO ENTE PBLICO. AUSNCIA DE ALEGAO DE EXCESSO NA ONDUO DO AUTOR DELEGACIA.I - Conforme entendimento do STJ ... na imputao de responsabilidade a terceiro pelo evento danoso (Resp 1637369/DF). A C R D ...
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Acórdão Nº 0305696-74.2017.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... : ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - ... de parte das despesas não cobertas pelo" plano de saúde do demandado. Pugnou pela condena\xC3" ... Pugnaram pela denunciação à lide da referida pessoa jurídica, bem como ...
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Noções Conceituais Sobre o Assédio Moral na Relação de Emprego
... dano extrapatrimonial que pode ser gerado pelo assédio, ou seja, a violação de um direito da ... acordo com a visão metodológica de cada autor" ... Todavia, no campo do assédio moral, é poss\xC3" ... que é possível, inclusive, a denunciação da lide do empregado assediante, na ação ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0065801-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... realizada diretamente pelo autor. Recurso desprovido (e-STJ fl. 35) ... Nas ... "é parte ilegítima a União para integrar a lide versando sobre reajuste de pedágio em rodovia ... NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A ...
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Acórdão Nº 0003350-82.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-06-2023
... PARA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA ... SEGURADORA. LIDE SECUNDÁRIA ... QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART ... 373, I, CPC). IMPOSSIBILIDADE DE ... lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o ...
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Acórdão nº 1.0461.03.011571-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG - DENUNCIAÇÃO À LIDE - DESNECESSIDADE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OMISSÃO COMPROVADA - DEVER DE REPARAR - SENTENÇA MANTIDA.1. É cabível a denunciação à lide, em caso de evicção ou exercício de direito regressivo fundado em lei ou em contrato, nos termos do artigo 125 do CPC.2. Nas situações em que é...
... 273/278, pelo MUNICPIO DE OURO PRETO, em Ao de Indenizao c/c ... pedidos deduzidos na inicial, resolvendo a lide com anlise do mrito, inteligncia do art. 485, I, ... Ouro Preto ao pagamento de danos morais ao autor no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo ... -
Acórdão nº 1.0080.14.001248-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DE UM DOS CONDUTORES - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS AO PASSAGEIRO - RECONHECIMENTO - VALOR - FIXAÇÃO - MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - LIDE SECUNDÁRIA - RESSARCIMENTO - OBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONTRATAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - DECOTE NECESSÁRIO - ÔNUS...
... que o veculo que a transportava foi colhido pelo veculo da r, que tentou efetuar uma ultrapassagem ... /68), requerendo, de pronto, a denunciao da lide para a Companhia Mutual de Seguros ... no que ela vier a ressarcir ao autor, at o limite do contrato de seguro. Condenou a ... -
Acórdão nº 1.0080.14.001247-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DE UM DOS CONDUTORES - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS AO PASSAGEIRO - RECONHECIMENTO - VALOR - FIXAÇÃO - MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - LIDE SECUNDÁRIA - RESSARCIMENTO - OBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONTRATAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - DECOTE NECESSÁRIO - ÔNUS...
... que o veculo que a transportava foi colhido pelo veculo da r, que tentou efetuar uma ultrapassagem ... /79), requerendo, de pronto, a denunciao da lide para a Companhia Mutual de Seguros ... no que ela vier a ressarcir ao autor, at o limite do contrato de seguro. Condenou a ... -
Acórdão nº 1003365-03.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO A LIDE — REJEITADA —DEVER DE PROVIDENCIAR EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA — FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS — DANO MORAL CONFIGURADO — VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL — INDICES DE CORREÇÃO CONFORME TEMA 905 STJ - RECURSOS NÃO PROVIDOS.A denunciação da lide é a modalidade de intervenção de terceiros pela...
... E MATERIAIS — PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO A LIDE — REJEITADA —DEVER DE PROVIDENCIAR ... de intervenção de terceiros pela qual o autor e/ou o réu (denunciantes) formulam, no mesmo ... de pretensão regressiva em face de terceiro pelo autor e/ou pelo réu no mesmo processo, consoante ... -
Acórdãos nº 1050547-65.2016.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... 1. O dano pelo qual o autor reclama reparação é ... Ilegitimidade de parte e denunciação da lide afastadas. 2. Julgamento antecipado ...
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Acórdão nº 1.0338.14.013190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - DUPLICATAS MERCANTIS SEM LASTRO - PROTESTOS INDEVIDOS - EMPRESA EMITENTE E EMPRESA DE FACTORING ADQUIRENTE DOS TÍTULOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA - DANO MORAL - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO. 1. A inércia do...
... Defende a ausncia de interesse de agir do autor, "j que o protesto estava sustado quando da ... , pugna pela minorao do valor arbitrado pelo juzo sentenciante. Fordim Peas Novas e ... recurso de apelao para que seja denunciado lide o Banco Safra. Em contrarrazes, o autor ... -
Acórdão nº 1.0223.13.022616-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - DANO - LIDE SECUNDÁRIA - SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA. Demostrado que o acidente de trânsito ocorreu por culpa dos réus, por perda de controle direcional de veículo, acolhe-se pretensão indenizatória correspondente. A indenização mede-se pela extensão do dano, não podendo ser além e...
... AO RECURSO E JULGAR PROCEDENTE DENUNCIAO LIDE, POR UNANIMIDADE.DES. JOS AUGUSTO LOURENO DOS ... que veculo do primeiro apelado, conduzido pelo segundo, colidiu na traseira de veculo segurado ... denunciao lide constitui "ato pelo qual o autor ou o ru chamam a juzo terceira pessoa, que seja ... -
Acórdão nº 1.0223.13.022616-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - DANO - LIDE SECUNDÁRIA - SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA. Demostrado que o acidente de trânsito ocorreu por culpa dos réus, por perda de controle direcional de veículo, acolhe-se pretensão indenizatória correspondente. A indenização mede-se pela extensão do dano, não podendo ser além e...
... AO RECURSO E JULGAR PROCEDENTE DENUNCIAO LIDE, POR UNANIMIDADE.DES. JOS AUGUSTO LOURENO DOS ... que veculo do primeiro apelado, conduzido pelo segundo, colidiu na traseira de veculo segurado ... denunciao lide constitui "ato pelo qual o autor ou o ru chamam a juzo terceira pessoa, que seja ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ção Federal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ... NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0214927-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção Federal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do ... NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0057514-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção Federal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ... NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção Federal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ... NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A ...
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Processo nº 0189045-59.2016.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... proposta pelo ... integrante, e que, segundo o Autor, funciona como ... lide secundária formada a partir ... a partir de sua denunciação à lide. Como é cediço, os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... III - o fato e os fundamentos ... º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... o conflito material de interesses (ensejar a lide, no sentido já visto), a fortiori pode ... Como visto no item 85, a denunciação passiva da lide importa exatamente em duas ...
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Decisao Nº 0112258-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ÔNIBUS. SINAL VERMELHO. PARADA OBRIGATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO. IMPUTAÇÃO DE CULPA PELO ACIDENTE AO ACIONADO. COMPROVAÇÃO. SEGURADORA. ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO A LIDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 537 DO STJ. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO POR 10 (DEZ) MESES. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS....
... pelas partes, face a sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara de Relações de Consumo da ... Tendo o Autor decaído de parcela mínima, condeno a parte ... e honorários advocatícios alusivos à lide principal, que, com arrimo no art. 85, § 2º, do ... a litisdenunciada resistido à denunciação, as custas processuais da lide secundária serão ... -
Acórdão Nº 0300490-34.2016.8.24.0069 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TESE CONTIDA NA EXORDIAL QUE APONTA A RESPONSABILIDADE DA OBRA PELO RÉU PELOS ALAGAMENTOS NO IMÓVEL DA AUTORA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ILEGITIMIDADE AFASTADA. "3. As condições da ação são averiguadas de acordo com a...
... QUE APONTA A RESPONSABILIDADE DA OBRA PELO RÉU PELOS ALAGAMENTOS NO IMÓVEL DA AUTORA ... , em um exame puramente abstrato, de que o autor pode ser o titular da relação jurídica exposta ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. MUNICÍPIO E DNIT. INVIABILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1881-72.2011.5.02.0316)
... ou não de relação de emprego entre o autor e o segundo e terceiro reclamados-, bem como que -A responsabilidade do recorrente surge pelo descuido na contratação (culpa in eligendo) e ... DENUNCIAÇÃO" DA LIDE ... - VERBAS RESCISÓRIAS - VALOR DO SAL\xC3" ...
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Acórdão Nº 0330420-75.2015.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... APELO DA DEMANDADA. DENUNCIAO DA LIDE. ALEGAO DE QUE AS COBRANAS REALIZADAS REFEREM-SE ... APARELHADA COM PEDIDOS DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO CONTRATANTE ENOTAS FISCAIS ATRELADAS AOS ... OU EXTINGUEM O DIREITO PERSEGUIDO PELO AUTOR. INTELIGNCIA DO ART. 373, II, DO CDIGO DE ...
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Acórdão nº 1.0528.17.002830-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - TÍTULOS DE CRÉDITO - NULIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - FUNDAMENTAÇÃO AUSENTE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I - Para que seja admitida a denunciação à lide deve ser comprovada a responsabilidade de terceiro pelos fatos diante dos quais se almeja o ressarcimento. II - Não se consta a...
... SIO SANTANA contra a sentena proferida pelo Juiz de Direito Jefferson Val Iwassaki, da Vara ... , inciso I do CPC, ao pagamento, em favor do autor, a importncia de R$ 98.793,00 (noventa e oito ... 105/118, que o pedido de denunciao lide deve ser acolhido, porque os denunciados so os ... -
Acórdão nº 1.0528.17.002830-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - TÍTULOS DE CRÉDITO - NULIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - FUNDAMENTAÇÃO AUSENTE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I - Para que seja admitida a denunciação à lide deve ser comprovada a responsabilidade de terceiro pelos fatos diante dos quais se almeja o ressarcimento. II - Não se consta a...
... SIO SANTANA contra a sentena proferida pelo Juiz de Direito Jefferson Val Iwassaki, da Vara ... , inciso I do CPC, ao pagamento, em favor do autor, a importncia de R$ 98.793,00 (noventa e oito ... 105/118, que o pedido de denunciao lide deve ser acolhido, porque os denunciados so os ...