denunciação à lide pelo autor

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INVIABILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento desta Corte de que o redimensionamento de verba honorária exige o revolvimento de fatos e provas dos autos,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - VEDAÇÃO - ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - REALIZAÇÃO - PRECEDENTE - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1- Conforme dispõe o art. 88 do Código de Defesa do Consumidor, é vedada a denunciação da lide na hipótese prevista no parágrafo único do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação cível. Consumidor e processual civil. Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares. Comprovação da contratação dos serviços e respectiva prestação. Vínculo obrigacional comprovado. Pagamento devido. Denunciação à lide. Art. 125, do cpc. Não examinada. Inteligência do art. 129, parágrafo único do cpc. 1. Aplica-se ao caso dos autos as normas de proteção e defesa do consumidor, na

EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILDIADE DO RECURSO - EMENDA DA INICIAL - NÃO ACONTECIMENTO - REABERTURA DO PRAZO PARA OFERTA DE DEFESA - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA NA SENTENÇA - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - APLICAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO...

EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILDIADE DO RECURSO - EMENDA DA INICIAL - NÃO ACONTECIMENTO - REABERTURA DO PRAZO PARA OFERTA DE DEFESA - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA NA SENTENÇA - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - APLICAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS/FIADORES. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E/OU, ALTERNATIVAMENTE, CHAMAMENTO AO PROCESSO DE SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA. REJEIÇÃO. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O SÓCIO. SEPARAÇÃO DAS PERSONALIDADES, CUJA RELATIVIZAÇÃO DEPENDE DE DECISÃO JUDICIAL DE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART.1015 DO CPC - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. 1. Não se conhece do agravo de instrumento interposto contra decisão não inserida no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 20

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART.1015 DO CPC - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. 1. Não se conhece do agravo de instrumento interposto contra decisão não inserida no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 20

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por IVETE COGO CAVALCANT em face da decisão prolatada pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da Ação Revisional de Benefício Previdenciário Complementar nº 0021860-45.2015.8.07.0007, indeferiu a pretensão da autora à denunciação da lide do Banco do Brasil S.A. Em suas razões recursais, afirma que a denunciação à lide ao Banco do

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. ALEGADA INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA E À CONDUTORA DO AUTOMÓVEL QUE CONSTA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À LIDE PRINCIPAL E EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA. RECURSO DO AUTOR, DO RÉU E DA DENUNCIADA MARISTELA. RECURSO DO RÉU GERALDO....

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALORES DESPENDIDOS COM PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO, PERDA DA CARGA TRANSPORTADA E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS. LIDE SECUNDÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA LIDE PRINCIPAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DA NORMA DO PARÁGAFO ÚNICO DO...

Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de fazer c/c Indenizatória. Autor que busca devolução de valores descontados indevidamente e indenização por dano moral. Decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide. Irresignação do Banco réu, alegando fraude ocasionada por terceiros. Lide regida pelo CDC. Denunciação da lide que é vedada pelo art. 88 da legislação consumerista. Súmula 92 do TJRJ.

• Recursos e Defesas do Réu - Área Cível

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - ART. 125 DO CPC - ROMPIMENTO DE CABO DE TRANSMISSÃO DA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DEMONSTRADOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - QUEDA -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - ART. 125 DO CPC - ROMPIMENTO DE CABO DE TRANSMISSÃO DA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DEMONSTRADOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - QUEDA -...