denunciação à lide pelo autor

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - REQUERIMENTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO NÃO ANALISADO - JULGAMENTO CITRA PETITA - ANULAÇÃO - DESNECESSIDADE - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO OMITIDOS - IMÓVEL USADO -- GARANTIA LEGAL DE CINCO ANOS ULTRAPASSADA - RESPONSABILIDADE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - REQUERIMENTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO NÃO ANALISADO - JULGAMENTO CITRA PETITA - ANULAÇÃO - DESNECESSIDADE - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAR - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO OMITIDOS - IMÓVEL USADO -- GARANTIA LEGAL DE CINCO ANOS ULTRAPASSADA - RESPONSABILIDADE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - VEÍCULO MAIOR - INCOLUMIDADE DO VEÍCULO MENOR - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se aplica a teoria da responsabilidade objetiva, se o acidente não atinge passageiro de transporte público. Estando demonstrado que a vítima se colocou em situação de risco, sua conduta é que foi...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLEITOS DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DE ADMISSÃO DE AMICUS CURIAE - DESCABIMENTO NA PRESENTE FASE PROCESSUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA - CUMPRIMENTO CONSTATADO EM PERÍCIA JUDICIAL - EXECUÇÃO DE ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE - NULIDADE DA EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO -...

Ementa: Apelação Cível. Cedae. Fornecimento de Água e Esgoto. Relação de Consumo. Cobrança de Tarifa por Estimativa. Alegações de Ilegitimidade Passiva Da Cedae, Litisconsórcio Passivo Da Fab Zona Oeste S/a, e de Denunciação Da Lide que Não Merecem Prosperar. Termo de Reconhecimento Recíproco de Direitos e Obrigações, Firmado Entre a Ré e O Município Do Rio de Janeiro, Com Efeito Inter Partes que

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FRAUDE BANCÁRIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPOSSIBILIDADE. Nas causas relativas à relação de consumo, a denunciação à lide é vedada, nos termos do art. 88, do CDC.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Atropelamento. Lesões Decorrentes Do Acidente. Nexo Causal. Dever de Indenizar. Danos Materiais, Morais e Estéticos. Manutenção Das Indenizações Fixadas. Denunciação Da Lide a Seguradora. Prescrição Ânua Computada a Partir Da Citação Do Segurado para Responder a Ação. Procedencia Do Pedido. Manutenção Da Sentença. As Provas Coligidas...

Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Alegação autoral de que sofreu prejuízo decorrente de suposto abuso de direito praticado pela ré, Rádio e Televisão Record S.A, na produção de programa jornalístico. Decisão agravada que indeferiu o pedido da ré de denunciação da lide da empresa Record Televisão do Rio de Janeiro LTDA, que seria a responsável pela conduta, bem como a existência de "Grupo

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - POSSÍVEL ERRO MÉDICO - DENUNCIAÇAO À LIDE - PROFISSIONAIS MÉDICOS - IMPOSSIBILIDADE - ART.88 DO CDC. 1. A denunciação à lide é admitida quando proposta por qualquer das partes aos que estiverem obrigados, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. 2. Contudo,

Ementa: Apelação. Ação de Cobrança. Hospital que Aciona a Consumidora por Débito Pendente Referente a Realização de Procedimento Cirúrgico Não Quitado Pela Ré Face Negativa de Custeio Pelo Plano de Saúde. Sentença de Procedência. Apelo Da Ré Com Pretensão de Nulidade por Cerceamento de Defesa Face Rejeição Da Denunciação Da Lide, e Ultrapassado que Seja O Pedido Julgado Improcedente. Decisão que...

• Como passar em concursos de cartório

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a conduta culposa do ente público na fiscalização do contrato, ônus que recai sobre o reclamante, guarda consonância com a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE REPRODUZ ENTREVISTA CONCEDIDA PELO RÉU, QUE EXPÔS DELICADA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA AUTORA E REALIZOU COBRANÇA VEXATÓRIA DE VALORES SUPOSTAMENTE INADIMPLIDOS. RÉU QUE DENUNICIOU O VEÍCULO DE IMPRENSA À LIDE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA LIDE PRIMÁRIA E RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO PLEITO FORMULADO PELO...

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇO DE SAÚDE PRESTADO PELO AUTOR E NÃO PAGO PELOS ACIONADOS. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS PELO PLANO DE SAÚDE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE REJEITADA PELO JUÍZO A QUO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. MATÉRIA AGRAVÁVEL. PRECLUSÃO. ASSINATURA VOLUNTÁRIA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDA PELO...

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ELETROCUSSÃO. MORTE DA CÔNJUGE DO 1º AUTOR, GENITORA DAS LITISCONSORTES ATIVAS (2ª, 3ª E 4ª DEMANDANTES). AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, CONSISTENTE EM RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM FUNERAL E JAZIGO (10 - DEZ - SALÁRIOS MÍNIMOS), PENSIONAMENTO MENSAL, ALÉM DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS (3.600 - TRÊS MIL E SEISCENTOS - SALÁRIOS MÍNIMOS).

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - DPVAT - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Há presunção de culpa do motorista que, ao realizar uma manobra de conversão, atinge veículo de menor porte, haja vista que a lei atribui àquele a responsabilidade