denunciação à lide pelo autor
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;. III - o fato e os fundamentos ...º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... o conflito material de interesses (ensejar a lide, no sentido já visto), a fortiori pode ...denunciação passiva da lide importa exatamente em duas ...
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Acórdão Nº 0301655-07.2015.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE. AUTOR RATIFICOU QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, SALIENTANDO QUE TAL PLEITO APESAR DE FORMULADO NA ORIGEM, DEIXOU DE SER EXAMINADO PELO JUIZ SINGULAR. INACOLHIMENTO. INDEFERIMENTO DA BENESSE NA SENTENÇA. BENEFÍCIO INDEFERIDO NESTA...
..., por terceira pessoa, pedindo a denunciação de tais pessoas. Aventou a inépcia da inicial. ..., atualizada a soma com correção monetária pelo INPC a partir da data da nota fiscal colacionada .... Recíproca a sucumbência, condeno o autor em 80% das custas e despesas do processo e em ... se deu em sede de julgamento antecipado da lide), postula-se, nesta oportunidade, que seja ... -
Acórdão nº 1.0344.13.005201-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILDIADE DO RECURSO - EMENDA DA INICIAL - NÃO ACONTECIMENTO - REABERTURA DO PRAZO PARA OFERTA DE DEFESA - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA NA SENTENÇA - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - APLICAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO...
... RECURSO, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO PRIMEIRO APELANTE, ACOLHER PRELIMINAR SUSCITADA ... do evento danoso, e em relação ao segundo autor até que complete 25 anos, no valor de um ... para tanto, que a autora requereu a denunciação da lide às ff. 134/137, que em um primeiro ... -
Acórdão nº 1.0344.13.005201-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS DE ADMISSIBILDIADE DO RECURSO - EMENDA DA INICIAL - NÃO ACONTECIMENTO - REABERTURA DO PRAZO PARA OFERTA DE DEFESA - INVIABILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO CITRA PETITA NA SENTENÇA - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - APLICAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO...
... RECURSO, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO PRIMEIRO APELANTE, ACOLHER PRELIMINAR SUSCITADA ... do evento danoso, e em relação ao segundo autor até que complete 25 anos, no valor de um ... para tanto, que a autora requereu a denunciação da lide às ff. 134/137, que em um primeiro ... -
Acordao N° 1422462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares. Comprovação da contratação dos serviços e respectiva prestação. Vínculo obrigacional comprovado. Pagamento devido. Denunciação à lide. Art. 125, do cpc. Não examinada. Inteligência do art. 129, parágrafo único do cpc. 1. Aplica-se ao caso dos autos as normas de proteção e defesa do consumidor, na
...PAGAMENTO DEVIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ART. 125, DO CPC. NÃO EXAMINADA. ... serviços hospitalares, devidamente assinado pelo autor; do custo do. medicamento, que demonstra as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1881-72.2011.5.02.0316)
... ou não de relação de emprego entre o autor e o segundo e terceiro reclamados-, bem como que -A responsabilidade do recorrente surge pelo descuido na contratação (culpa in eligendo) e ...DENUNCIAÇÃO DA LIDE . - VERBAS RESCISÓRIAS - VALOR DO ...
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Acórdão Nº 0330420-75.2015.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA. ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO E MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. APONTADA OMISSÃO NOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO QUE INDEFERIU O ACOLHIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO QUE DEU O EXATO NORTE DA SUA ORIENTAÇÃO....
...APELO DA DEMANDADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE QUE AS COBRANÇAS ... APARELHADA COM PEDIDOS DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO CONTRATANTE E NOTAS FISCAIS ATRELADAS AOS ... OU EXTINGUEM O DIREITO PERSEGUIDO PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão nº 2015/0272927-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INVIABILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento desta Corte de que o redimensionamento de verba honorária exige o revolvimento de fatos e provas dos autos,
...1. Decidida integralmente a lide" posta em juízo, com expressa e\xC2"...denunciação" da . lide realizada pelo segurado, \xC2"... da condenação perante o autor da . ... -
Acórdão nº 1.0528.17.002830-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - TÍTULOS DE CRÉDITO - NULIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - FUNDAMENTAÇÃO AUSENTE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I - Para que seja admitida a denunciação à lide deve ser comprovada a responsabilidade de terceiro pelos fatos diante dos quais se almeja o ressarcimento. II - Não se consta a...
... ÉSIO SANTANA contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito Jefferson Val Iwassaki, da Vara ..., inciso I do CPC, ao pagamento, em favor do autor, a importância de R$ 98.793,00 (noventa e oito ...105/118, que o pedido de denunciação à lide deve ser acolhido, porque os denunciados ... -
Acórdão nº 1.0528.17.002830-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - TÍTULOS DE CRÉDITO - NULIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CABIMENTO - FUNDAMENTAÇÃO AUSENTE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I - Para que seja admitida a denunciação à lide deve ser comprovada a responsabilidade de terceiro pelos fatos diante dos quais se almeja o ressarcimento. II - Não se consta a...
... ÉSIO SANTANA contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito Jefferson Val Iwassaki, da Vara ..., inciso I do CPC, ao pagamento, em favor do autor, a importância de R$ 98.793,00 (noventa e oito ...105/118, que o pedido de denunciação à lide deve ser acolhido, porque os denunciados ... -
Acórdão Nº 0309115-46.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS/FIADORES. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E/OU, ALTERNATIVAMENTE, CHAMAMENTO AO PROCESSO DE SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA. REJEIÇÃO. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O SÓCIO. SEPARAÇÃO DAS PERSONALIDADES, CUJA RELATIVIZAÇÃO DEPENDE DE DECISÃO JUDICIAL DE
... (RÉU) APELADO: SHOPPING PARK EUROPEU S/A (AUTOR) . RELATÓRIO ...ão de Dívida, e requereram a denunciação à lide do Sr. Alvaro Bonati Chiaramonti Junior ...-34); (III) na devolução de R$ 278.700,00 pelo vencimento antecipado de contrato de mútuo ... -
Acórdão Nº 0005476-65.2008.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL (DANOS MATERIAIS E PENSIONAMENTO MENSAL NÃO ACOLHIDOS), PROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO À LIDE, E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.RECURSO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE...
...DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA ...AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA CULPA PELO SINISTRO E DA CONFIGURAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS ... A GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS PELO AUTOR, O QUAL SE ENCONTRA APOSENTADO POR INVALIDEZ, ... -
Acórdão Nº 5009701-98.2013.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE BUSCA E APREENSÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO DO JUÍZO A QUO ACERCA DO PEDIDO. DEFERIMENTO TÁCITO. PRECEDENTES DO STJ. DENUNICAÇÃO DA LIDE. DESNECESSÁRIA. CONTRATO DE GAVETA. EFEITOS ENTRE AS PARTES. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELO COMPRADOR. SANÇÕES CONTRATUAIS. DANO...
... (DPE) APELADO : VALDIR JULIANO DE NOVAIS (AUTOR) ADVOGADO : ESTELAMARIS POSTAL (DPE) . . . ... nos moldes do entendimento sedimentado pelo STJ sobre o tema, senão veja-se: . AGRAVO ... artigo 134 do CTB; a necessidade de denunciação da lide; e a inexistência de requisitos para ... -
Acórdão Nº 0013040-40.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. DESPESAS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DA SECUNDÁRIA.RECURSOS INTERPOSTOS PELA REQUERIDA/PACIENTE E PELA LITISDENUNCIADA. APELO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TESE DE QUE INEXISTE OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR...
... DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A (AUTOR) ADVOGADO: KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ...ão de procedimento cirúrgico de emergência pelo convênio Unimed. Explicou que a segunda ré ...órios (evento 70), as rés denunciaram a lide à Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de ... a quo indeferiu o pedido de denunciação da lide (evento 72). Posteriormente, após pedido ... -
Acórdãos nº 1006961-14.2017.8.26.0011 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
AÇÃO INDENIZATÓRIA – EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO – PROTESTO INDEVIDO – Empréstimo não realizado nem reconhecido pelo autor – Exclusão da responsabilidade do fornecedor apenas nas hipóteses do § 3º do art. 14 do CDC, não ocorrentes no caso em tela – Aplicação da teoria do risco profissional, impondo-se o dever da empresa ré de indenizar – Orientação firmada pelo STJ, ao aplicar a "Lei de Recursos...
... não realizado nem reconhecido pelo autor Exclusão da ...DENUNCIAÇÃO DA LIDE No caso em discussão, ... -
Acórdão Nº 0000730-35.2007.8.24.0159 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. ALEGADA INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA E À CONDUTORA DO AUTOMÓVEL QUE CONSTA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À LIDE PRINCIPAL E EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA. RECURSO DO AUTOR, DO RÉU E DA DENUNCIADA MARISTELA. RECURSO DO RÉU GERALDO....
... Machado, Geraldo Machado, com denunciação da lide a Maristella Schumacher Defreyn e Tokio ... Infere-se da exordial que, em 30/05/06, o autor dirigia sua motocicleta Honda/CG 125 Titan KS, de ..., teve sua trajetória interrompida pelo veículo VW/Golf, de placa nº IKR-5505 (V2). ... -
Acórdão nº 1.0183.12.015493-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART.1015 DO CPC - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. 1. Não se conhece do agravo de instrumento interposto contra decisão não inserida no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 20
... ilegitimidade passiva e o pedido de denunciação" da lide, nos seguintes termos: \"Os requeridos Alo\xC3"...-se pela eventual indenização buscada pelo autor em sua pretensão, ou seja, detém ... -
Acórdão nº 1.0183.12.015493-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART.1015 DO CPC - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. 1. Não se conhece do agravo de instrumento interposto contra decisão não inserida no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 20
... ilegitimidade passiva e o pedido de denunciação" da lide, nos seguintes termos: \"Os requeridos Alo\xC3"...-se pela eventual indenização buscada pelo autor em sua pretensão, ou seja, detém ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA. CONTRATO DE ... as partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando entender ... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA POR .... C apítulo ii . DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE . Art. 125. É admissível a ...
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Decisão Monocrática N° 07237282820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por IVETE COGO CAVALCANT em face da decisão prolatada pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da Ação Revisional de Benefício Previdenciário Complementar nº 0021860-45.2015.8.07.0007, indeferiu a pretensão da autora à denunciação da lide do Banco do Brasil S.A. Em suas razões recursais, afirma que a denunciação à lide ao Banco do
... COGO CAVALCANT em face da decisão prolatada pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Taguatinga que, ... indeferiu a pretensão da autora à denunciação da lide do Banco do Brasil S.A. Em suas razões ... origem): Após o saneamento do feito, o autor denunciou o Banco do Brasil à lide (ID. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068672-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-12-2020
Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de fazer c/c Indenizatória. Autor que busca devolução de valores descontados indevidamente e indenização por dano moral. Decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide. Irresignação do Banco réu, alegando fraude ocasionada por terceiros. Lide regida pelo CDC. Denunciação da lide que é vedada pelo art. 88 da legislação consumerista. Súmula 92 do TJRJ.
...AGRAVADO: IVO SANTOS DA SILVA - autor. RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI. Agravo de ...pedido de denunciação da lide. Irresignação. do Banco réu, alegando fraude ocasionada. por terceiros. Lide regida pelo CDC. Denunciação da lide que é vedada pelo ... -
Acórdãos nº 1032342-87.2013.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
Sucumbência. Ação de inexigibilidade movida pelo segurado contra o hospital, com denunciação deste para a seguradora. Procedência da ação principal contra o hospital e da denunciação da lide contra o plano de saúde para que este pague as despesas do segurado. Hospital que busca apenas o afastamento da condenação ao ônus da sucumbência. Admissibilidade porque a sucumbência se liga à relação de...
... Ação de inexigibilidade movida pelo segurado contra o hospital, com ... contra o hospital e da denunciação da lide contra o plano de saúde para que ... os serviços que prestou, do autor ou da seguradora. Contexto em que a ... -
Acórdão, Processo nº 0002966-24.2014.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... classe supracitado, vez que não reconhecido pelo MEC o curso ministrado. Aduz-se que a ausência ...ção, o Conselho requereu a denunciação da lide ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do ...autor, a título de danos morais. O réu foi condenado, ...
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Acórdão nº 1.0071.18.004171-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - ART. 125 DO CPC - ROMPIMENTO DE CABO DE TRANSMISSÃO DA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DEMONSTRADOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - QUEDA -...
... de regularização do polo passivo da lide para fazer constar CEMIG Distribuição S/A. ...Trouxe em apelação a denunciação da lide do Município de Boa Esperança, ... Defende a ocorrência de culpa exclusiva do autor, ao argumento de que não possuía como item ... ser aferida a partir das afirmações feitas pelo autor na inicial - in status assertionis, segundo ... -
Acórdão nº 1.0071.18.004171-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - ART. 125 DO CPC - ROMPIMENTO DE CABO DE TRANSMISSÃO DA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DEMONSTRADOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - QUEDA -...
... de regularização do polo passivo da lide para fazer constar CEMIG Distribuição S/A. ...Trouxe em apelação a denunciação da lide do Município de Boa Esperança, ... Defende a ocorrência de culpa exclusiva do autor, ao argumento de que não possuía como item ... ser aferida a partir das afirmações feitas pelo autor na inicial - in status assertionis, segundo ...