departamento pericia médica do estado sp
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10949-17.2016.5.15.0152)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. FALTA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. DESNECESSIDADE. DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL, NOTÓRIA E ITERATIVA DESTA CORTE SUPERIOR. ADICIONAL DE...
... Alega o recorrente que a perícia deve ser declarada nula, pois não foi realizada ... 95). Explicou que seu departamento pessoal recebeu uma ligação anônima, ... de defesa, em razão da perícia médica não ... ter sido realizada no local de ... juiz forma seu convencimento com lastro no estado ... instrutório dos autos. Recurso de ... -
Editais - Orçamento e Gestão
... convocado(a) a comparecer neste Departamento de Perícias ... Médicas do Estado, sito à Av ... ário(s) abaixo, para a realização de perícia médica ... complementar para fins de de ...
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Decisão monocrática Nº 204180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... em unidade hospitalar – clínica médica –, conforme informado na própria impetração, ... Covid-19 em 17.6.2021, apresentando bom estado geral de saúde, conforme atestado médico de ... , com os documentos traduzidos, ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação ... ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA PERÍCIA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DE AUSÊNCIA DE ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Jorge De Almeida (OAB:BA60547) Reu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Ato ... no que pertine a realização de perícia, o que deslocaria a competência desse Juizado ... da doença e respectiva prescrição médica do meio para o restabelecimento da saúde, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... íza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e diretora da Associação dos ... Departamento Penitenciário Nacional. Relatório temático ... Médica (Resolução CFMn° 1.931/2009), Código de ... taxativa a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro ...
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Acordão da , 13-06-2022
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÃDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... COMANDO DE POLICIAMENTO DE ... interessados no Departamento de Engenharia da Secretaria ... da ... C/500 ; PRAZO DE VALIDADE NA ENTREGA: MEDICA- ... MENTOS COM VALIDADE IGUAL OU INFERIOR 24 ... Objeto Resumido do Contrato: PERÍCIA ...
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Acordão da , 21-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. PORTARIA 199/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÃC
... GABRIELA DA MATA LOPES - SP408292 ... : ESTADO DO PARANÁ ... : ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - ... médica. A sentença julgou improcedente o pedido, ... Departamento de Saúde e Serviços Humanos, dos Estados Unidos ... concreto e/ou perícia médica é o fato de o autor já estar amparado ... -
Decisão da Presidência nº 1205336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... Identificador 4058312.737152) ... A perícia judicial atestou, outrossim, que a incapacidade ... , a fim de que possa receber assistência médica necessária à sua recuperação, a teor do que ... recdo.(a/S) : Departamento ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NO 2º GRUPO CÍVEL. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO JULGADOR. REJEIÇÃO. MÉRITO. CARGO EM COMISSÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ART. 37, IX, DA C.R; LAUDO PERICIAL JUDICIAL DEPOIS DA RESCISÃO – 2 ANOS. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DESCABIDA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO...
... 492-493); a perícia judicial, em 24.01.2019, com laudo da lavra de ... em laudo pericial exarado por junta médica e/ou engenharia oficial credenciada, observados ... Assessor de Suprimentos e Chefe do Departamento de Suprimentos, mediante contrato de trabalho por ... -
Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT
... hospitalares, um atestado médico sobre o estado" da vítima, as consequências verificadas ou prov\xC3" ... reabilitação profissional comunicar à perícia médica o ocorrido ... Não obstante seja a ... cabíveis no caso, comunicadas ao Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho e ao ...
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Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
... PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ... Decreto de 22-6-2023 ... Autorizando, o ... CHEFIA DE GABINETE ... DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ... Portaria da Diretora, de ... de 15/06/2023, ref. à Guia de Perícia Médica Nº ... 953642075, expedida em ...
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Acórdão, Processo nº 0008539-08.1996.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... tempo em que foi Secretário da Saúde do Estado de São Paulo e ao pagamento de indenização por ... que o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi instituído ... Todo esse material foi submetido à perícia técnica contábil e médica (ID 133542996 – ... úde, da Divisão de Transportes do Departamento de Administração da Secretaria ... § 2.º - ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , prende-se ao imperativo maior de o Estado regulamentar profissões cujo exercício esteja ... são arcados pelo sucumbente na perícia, assim, mantida a procedência do adicional de ... éis em Ciências Biológicas - modalidade médica. Além disso, pode realizar análises ... , segundo critérios técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. São ...
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Editais - Orçamento e Gestão
... comparecer neste Departamento de Perícias Médicas do Estado, ... sito à Av ... abaixo, para a realização de perícia médica complementar para ... fins de de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049872-75.2020.8.19.0002 (Criminal), 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA MÉDICA. AFASTAMENTO. FALTA EM SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE NÃO COMPARECIMENTO PRESENCIAL A PERÍCIAS MÉDICAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. RESOLUÇÃO SES Nº 2070 DE JULHO DE 2020. NORMA QUE FACULTA A APRESENTAÇÃO DE LAUDO EXPEDIDO POR ÓRGÃO MÉDICO DE OUTRA ENTIDADE PÚBLICA E, NA FALTA, ATESTADO PASSADO POR MÉDICO...
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... Mandado de Segurança nº ... LICENÇA MÉDICA ... AFASTAMENTO. FALTA EM SERVIÇO ... dispensou a exigência de perícia" médica oficial para a ... concessão ou renovaç\xC3" ... sendo que a perícia do Departamento Pessoal-IED lhe concedeu licença ... -
Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ... Retificação do D.O ... 129, da Constituição ... do Estado de São Paulo, por terem completado 10 anos de ... de 18/08/2021, ref. à Guia de Perícia Médica ... Nº 953196170, expedida em ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... , clicar na aba "Ingressante" e agendar a perícia médica ... dentro de 10 (dez) dias corridos a ... MS-3, em RDIDP, junto ao Departamento de Psicologia Clínica ... conforme Edital de ... A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp ... garante a ...
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Decisão monocrática Nº 207917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... ordinárias concluíram, com base em perícia médica realizada no paciente em 04/05/2021, que ... MÉDICOS NECESSÁRIOS AO SEU ATUAL ESTADO CLÍNICO. NÃO ATESTADA, ADEMAIS, A ... Federal e Estadual, em especial do Departamento de Administração Prisional ... Outrossim, ...
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Remuneração e salário
... CESPE - 2008 - PGE/ES - PROCURADOR DE ESTADO ... 134. Considere que um indivíduo tenha ... ção de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o ... , acrescido de comissões, assistência médica mediante seguro de saúde. A empresa forneceu um ... ão da insalubridade se dará através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do ...
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Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... CHEFIA DE GABINETE ... DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ... Portaria da Diretora, de ... DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS ... DO ESTADO - DPME ... DESPACHO DO DIRETOR DO DPME ... As ... de 20/08/2022, ref ... à Guia de Perícia Médica Nº 953442578, expedida em 15/08/2022 ...
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Direito do Consumidor
... vez que o fato não foi comprovado por perícia submetida ao crivo do contraditório, o que exime ... decorrência de ingerir, por orientação médica, um anti-inflamatório, cuja bula continha ... Há relação de consumo com o Estado sempre que o cidadão pagar os serviços ... /GO – 2021 – FCC) Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de ...