depoimento pessoal

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, porém em limite inferior àquele reconhecido pela sentença vergastada, dado o efeito da confissão do autor, em depoimento pessoal, impõe-se à instância revisional proferir declaração...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 117, IX E XI, DA LEI 8.112/90. INTERMEDIAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DENÚNCIA ANÔNIMA....

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SALÁRIO PAGO "POR FORA". Considerando que não restou comprovando nos autos que parte do salário da autora era paga "por fora" dos contracheques, uma vez que sua testemunha nada afirmou a esse respeito e, ainda, tendo em vista o fato de a reclamante ter afirmado, em seu depoimento pessoal, que recebia o salário da categoria, correta a sentença ao indeferir as...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PROVIDO. A contumácia parcial das partes, não comparecendo à sessão designada expressamente para seu depoimento pessoal, enseja a incidência do disposto no Enunciado 74 do C. TST: "Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela comunicação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Não comparecendo, a parte ré, à audiência de instrução, na qual deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas, e sem comprovar um motivo relevante para sua ausência, aplica-se a confissão ficta sobre a matéria de fato. Inteligência da Súmula 74, inciso I, do Colendo TST.

I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A presença das partes em audiência é exigida fundamentalmente para o fim de se tomar o depoimento pessoal, o que pode levar à obtenção, pela parte contrária, da confissão quanto aos fatos articulados. Assim é que, se a parte deixa de comparecer, injustificadamente, à audiência em que deveria depor, quando regularmente

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A reclamada,apesar de devidamente intimada de que deveria comparecer à audiência para depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos da Súmula 74 do TST, injustificadamente não se fez presente à referida assentada. E, tendo em vista a inexistência no feito de qualquer elemento capaz de elidir a presunção de veracidade dos fatos dispostos na...

RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. DEVIDA. Configurado o intuito protelatório dos embargos declaratórios, é devida a aplicação da multa prevista no art. 1026, § 2º, do NCPC. 2) CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA RECLAMANTE. NÃO OCORRÊNCIA. O magistrado, a quem cabe a...

EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. A inexistência dos registros, ou a juntada de registros não fidedignos, faz presumir verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ( jure et jure ), e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o depoimento pessoal da parte a quem...

EMENTA HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA . Estando a empregadora obrigada a manter o registro dos horários de trabalho (art. 74, § 2º, da CLT), a não apresentação destes documentos acarreta a presunção de veracidade das jornadas apontadas na petição inicial, observados os limites impostos pelo depoimento pessoal do reclamante. Aplicação do inciso I da Súmula nº 338 do TST.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Considerando que o depoimento pessoal da própria autora e a prova emprestada trazida à colação demonstraram que a mesma não realizava atividades tipicamente bancárias, tenho que nenhuma reforma merece a sentença que não reconheceu o direito ao enquadramento da autora como bancária. Recurso ordinário improvido.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. São válidos os cartões de ponto na hipótese de a autora assim confessá-los, por ocasião do depoimento pessoal. Provimento negado.

DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum,a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Não tendo o autor desse encargo se

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho, de acordo com o art. 74, § 2.º da CLT, presumindo-se verdadeira aquela alegada pelo obreiro, na hipótese de não apresentação dos controles de jornada correspondentes. Incidência da Súmula n.º 338, I, do C. TST. Na hipótese vertente, a Sociedade...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1 - O TRT, com base na valoração da prova testemunhal e do depoimento pessoal do reclamante, decidiu que não ficou demonstrado o acúmulo das funções de vendedor, de carregador e descarregador de cargas de caminhões e de arrumador de depósitos (Súmula nº 126 do TST). Não houve pronunciamento no acórdão recorrido quanto ao argumento de que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (COMPROVAÇÃO DO MOTIVO RELEVANTE). APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quando o entendimento esposado na decisão agravada...

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.Como é cediço, a insurgência genérica, que não ataca os fundamentos nodais da sentença, no particular, viola o princípio da dialeticidade, insculpido no art. 514, II, do Código de Ritos. A recorrente, nas razões recursais, não não expôs as razões pelas quais requer a reforma da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO CONTROLE DE JORNADA. O Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos em relação ao período anterior a dezembro de 2007, entendeu válida a jornada efetivamente anotada, em face do depoimento pessoal do obreiro, o qual apontou a veracidade da jornada indicada nos controles de ponto. Nesse contexto, incólumes os artigos 33

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. A Corte -a quo-, instância soberana na análise da prova dos autos, consignou que no depoimento pessoal obreiro não há qualquer negativa ao exercício da função de diretor; que inexiste confissão de subordinação hierárquica aos diretores da ré; que inexiste confissão negando a participação obreira...

RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. -A data de saída a ser anotada na CTPS do empregado deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado- (OJ 82/SDI-I/TST). Revista conhecida e provida, no tema. HORAS EXTRAS. GERENTE. CARGO DE CONFIANÇA CARACTERIZADO. O Tribunal de origem registrou - com lastro na prova oral - que -a própria reclamante,...

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ART. 75,VII, do CPC. NULIDADE. LEGITIMIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO.AUSÊNCIA DE COMBATE A ARGUMENTO SUFICIENTE PARA MANTER A CONCLUSÃO.ENUNCIADOS 283 e 284/STF. ART. 1203 do CC. CARÁTER PRECÁRIO DAPOSSE. PRESSUPOSTO ADMITIDO PELA ORIGEM. REVISÃO. ENUNCIADO 7/STJ.INVIABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COMBASE NA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTOCICLISTA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não se caracteriza a nulidade por cerceamento de defesa, nem violação do princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF), quando há o indeferimento, pelo julgador, de diligências que entende...

RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O TRT, ao contrário do alegado pela reclamada, cumpriu o que estabelece a Súmula nº 338, I, do TST, pois, somente mediante a análise das provas produzidas, reconheceu como verdadeira a jornada alegada na inicial, ou seja, entendeu que a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURO DE REVISTA. 1. ADCIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional ao concluir que a reclamante laborava em ambiente insalubre o fez com base na prova técnica produzida e com fulcro no depoimento pessoal do preposto da reclamada, os quais evidenciaram que único EPI fornecido era insuficiente para a elisão do agente insalubre (frio) e que os efeitos da friagem persistiam diante...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. Consignando o Tribunal Regional que -a recorrente não demonstrou que as verbas reembolso quilometragem e propriedade intelectual eram concedidas para o trabalho- e que -a preposta da reclamada afirmou, em depoimento pessoal, 'que pagava parcela ao autor sob a rubrica propriedade intelectual ante o reconhecimento da capacitação técnica...