depoimento pessoal prova

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Verificando-se que a autora não compareceu à sessão de audiência destinada ao seu depoimento pessoal e colheita de prova oral, aplica-se, a ela, os efeitos da confissão ficta, razão pela qual, à míngua de prova em contrário, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na contestação, que...

Apelação - ação de cobrança - agravo retido - depoimento pessoal - indeferimento de prova - cerceamento de defesa - inocorrência - solicitação de internação - rede pública - omissão estatal - débitos em hospital particular - responsabilidade do município - apelação à qual se nega provimento.1. O julgador é o destinatário das provas e, por isso, a ele cabe o indeferimento fundamentado das provas...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DEPOIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE. O juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370, do CPC/15, determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que se mostrarem inúteis ou meramente protelatórias, em respeito à garantia...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. No sistema da persuasão racional, destina-se a prova a firmar o convencimento do juiz, podendo este apreciá-la livremente e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do Código de Processo Civil). Nesse cenário, não há óbice ao indeferimento da prova oral, mormente quando o próprio depoimento...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE. O juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370, do CPC, determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que se mostrarem inúteis ou meramente protelatórias, em respeito à garantia fundamental à duração...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. Verificada a ausência do autor que, ciente da audiência destinada ao depoimento pessoal das partes, não compareceu à assentada, nem tampouco apresentou, oportunamente, prova apta a justificar a sua ausência, considera-se o reclamante confesso quanto à matéria fática. Recurso desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO TRAJETO DE RETORNO DO EMPREGADO, MUITO APÓS O ENCERRAMENTO DA JORNADA. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente durante o deslocamento do Obreiro do âmbito de sua residência até a Empresa, ou desta para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho, art. 21, IV, "d", da Lei n° 8.213/91....

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Segundo o Tribunal de origem, não obstante a invalidade dos cartões de ponto como meio de prova apto à comprovação da jornada de trabalho cumprida pela autora, a reclamante, em depoimento pessoal, declarou cumprir jornada de trabalho contrária à alegada na inicial, ao passo que a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA LABORAL. ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE AO EMPREGADO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA -CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS ENCARGOS LOCATÍCIOS - DESPEJO - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES - DESNECESSIDADE. O juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370, do NCPC, determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que se

EMENTA: EXECUÇÃO DE CHEQUE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA SOCIEDADE EXEQUENTE - REJEIÇÃO - MÉRITO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO - MONTANTE EXECUTADO - VALOR NOMINAL DO TÍTULO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ESTABELECIDO PELO ARTIGO 1º F DA LEI 9494/97 -...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa e, no mérito, manter a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, inciso IV, Consolidado, acrescendo as razões abaixo consignadas. DA NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO...

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFISSÃO FICTA. Deixando o reclamante de comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal, e fazer prova de suas alegações, incorreu na pena de confissão ficta, nos moldes da Súmula n.º 74, II, do TST. Por outro lado, além de haver prova documental da inexistência de dupla punição, bem assim da imediatidade do...

NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não se verifica a vulneração do artigo 5º, inciso LIV, da Carta Magna. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo Juiz, revela-se de extrema necessidade ao desfecho da controvérsia. No caso, restou consignado,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do art. 370 do CPC/2015, cumpre ao juízo aferir acerca da necessidade ou não de realização de provas, não se obrigando a acatar pedido de produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal, notadamente quando a matéria requer,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do art. 370 do CPC/2015, cumpre ao juízo aferir acerca da necessidade ou não de realização de provas, não se obrigando a acatar pedido de produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal, notadamente quando a matéria requer,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou confessado, das próprias declarações da autora em depoimento pessoal, bem como corroborado pela prova testemunhal, que as atividades da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADOTANTES: DEPOIMENTO PESSOAL - DIREITO INDISPONÍVEL - CONFISSÃO: NÃO CABIMENTO - PROVA - SUFICIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sendo indisponível o direito litigioso, não cabe a confissão nem é aplicada a pena de confesso ao depoente que se recuse a depor, de modo que, suficientemente instruída a causa, não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADOTANTES: DEPOIMENTO PESSOAL - DIREITO INDISPONÍVEL - CONFISSÃO: NÃO CABIMENTO - PROVA - SUFICIÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sendo indisponível o direito litigioso, não cabe a confissão nem é aplicada a pena de confesso ao depoente que se recuse a depor, de modo que, suficientemente instruída a causa, não...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. A inexistência dos registros ou a juntada de registros não fidedignos faz presumir-se como verdadeira a jornada alegada na inicial. Nesse sentido, o entendimento consubstanciado na Súmula 338, I, do TST. A presunção, todavia, não é absoluta ( jure et jure ) e admite prova em contrário ( juris tantum ), como o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DO RÉU - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE. O depoimento pessoal é prova a ser produzida pela parte ex adversa ou determinada pelo próprio juiz, de ofício, razão pela qual não pode o Agravado requerer sua própria oitiva. Sendo necessária a oitiva da parte, esta deve ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DO RÉU - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE. O depoimento pessoal é prova a ser produzida pela parte ex adversa ou determinada pelo próprio juiz, de ofício, razão pela qual não pode o Agravado requerer sua própria oitiva. Sendo necessária a oitiva da parte, esta deve ser...