depositário infiel o que é
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Acórdão nº 2008/0068962-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE ... 1 - Nos temos da orientação ...
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Acórdão nº 2008/0153626-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. DECRETAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA ...
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Acórdão nº 2007/0025173-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABEAS CORPUS - DEPOSITÁRIO INFIEL - ALIENAÇÃO DO BEM CONSTRITO JUDICIALMENTE - INTIMAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 2004/0017983-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel." (Súmula 419⁄STJ) ... 2. É ilícita a prisão civil ...
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Acórdão nº 2007/0225589-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO. DESCABIMENTO. POSICIONAMENTO FIRMADO PELO EG. STF. RE ...
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Acórdão nº 2009/0017788-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABEAS CORPUS - DEPOSITÁRIO INFIEL - AMEAÇA DE PRISÃO - PCTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA - STATUS DE ...
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Acórdão nº 2005/0215524-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. O Supremo ...
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Acórdão nº 2009/0056015-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. INADMISSIBILIDADE. RECENTE ALTERAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2007/0161039-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. INAPLICAÇÃO DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA ...
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Acórdão nº HC 175238 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por ...
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Acórdão nº 2007/0033049-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA EXECUTADA QUE NÃO ASSUMIU EXPRESSAMENTE O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO INFIEL ...
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Acórdão nº 2008/0283639-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. ILEGITIMIDADE. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1135369/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2009, DJe 28/09/2009)
... RECURSO ESPECIAL. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. ILEGITIMIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes ... -
Acórdão nº 2009/0023941-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. INADMISSIBILIDADE. RECENTE ALTERAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2007/0010216-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO. SÚMULA 619/STF. POSSIBILIDADE. PACTO ...
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Acórdão nº 2008/0245007-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM EXECUÇÃO FISCAL. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA ...
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Acórdão nº 2007/0071684-3 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE DOS BENS ...
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Acórdão nº 2007/0061899-3 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE DOS BENS ...
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Acórdão nº 2007/0061899-3 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE DOS BENS ...
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Acórdão nº HC 191397 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. SÚMULA VINCULANTE 25⁄STF. ORDEM ...
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Acórdão nº 2010/0217480-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. SÚMULA VINCULANTE 25⁄STF. ORDEM ...
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Acórdão nº 2008/0272587-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. ILEGALIDADE. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A ...
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Acórdão nº 2007/0228871-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL ... 1 - O entendimento jurisprudencial das duas Turmas que ...
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Acórdão nº 2006/0253556-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO" INFIEL. DEPÓSITO JUDICIAL. CARACTERIZAÇÃO DO ENCARGO. FURTO DE CINCO VE\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0280514-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária em garantia.Prisão ...
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Acórdão nº 2005/0033641-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - DEPOSITÁRIO" INFIEL - DECRETO DE PRISÃO - LEGITIMIDADE RECURSAL ... 1. Inexiste viola\xC3" ...