Depositário particular
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Da rotulagem em particular ... Art. 453. O produto deve seguir a denominação de venda do ... VIII - o infrator ter descumprido as obrigações de depositário relativas à guarda do produto ... § 3º Na hipótese de haver concurso ...
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Acórdãos nº 2069440-93.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... é por força da ordem da lei processual o depositário à falta de depositário judicial, devendo, por ... , se lhe for necessário nomear depositário particular, sob o compromisso de guardar e conservar os ...
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Acórdãos nº 2226112-61.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... é por força da ordem da lei processual o depositário à falta de depositário judicial, devendo, por isso, se lhe for necessário nomear depositário particular, sob o compromisso de guardar e conservar os bens móveis ...
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Acórdão nº 2007/0137311-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - DEPOSITÁRIO INFIEL - ENCARGO ASSUMIDO PELO PACIENTE - INFIDELIDADE RECONHECIDA - ... - Incide, no particular, a posição jurisprudencial adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no ...
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Acórdão nº 71793 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1971
DEPOSITARIO PARTICULAR. USO DA COUSA DEPOSITADA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ DO FEITO. IMPUGNAÇÃO POR VIA DE SEGURANÇA, DENEGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
DEPOSITARIO PARTICULAR. USO DA COUSA DEPOSITADA ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... -
Acórdão nº 71793 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1971
DEPOSITARIO PARTICULAR. USO DA COUSA DEPOSITADA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ DO FEITO. IMPUGNAÇÃO POR VIA DE SEGURANÇA, DENEGADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
DEPOSITARIO PARTICULAR. USO DA COUSA DEPOSITADA ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... -
Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... valer contra terceiros depois que o seu instrumento, pblico ou particular, qualquer que seja o seu valor, fr arquivado por cpia no Registro de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1º No caso de exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde a profissão ou função ... o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário (Lei nº 8.981, de 1995, art. 31, parágrafo único) ... Ganhos de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, somente poderá haver prisão civil por ... III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... IV – o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.026627-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. 1. Consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, incide a correção monetária, no particular dos expurgos inflacionários, desde o efetivo prejuízo, vale dizer,...
... jurisprudncia da Casa no sentido de incidir correo monetria, no particular dos expurgos inflacionrios, desde o efetivo prejuzo, vale dizer, desde ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026627-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. 1. Consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, incide a correção monetária, no particular dos expurgos inflacionários, desde o efetivo prejuízo, vale dizer,...
... jurisprudncia da Casa no sentido de incidir correo monetria, no particular dos expurgos inflacionrios, desde o efetivo prejuzo, vale dizer, desde ... -
Acórdão nº 2010/0153594-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ável e culposo, decorrente de prisão indevida do autor, como depositário infiel, fixados em 200 salários mínimos a compensação por danos ... recorrente, merece reparo o acórdão, haja vista que, no caso particular", não possuem o necessário caráter protelatório a autorizar a manutenç\xC3" ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 701959 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0002253-77.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DEPOSITÁRIO – COBRANÇA DA AUTORIDADE ... PORTUÁRIA CONTRA O OPERADOR PORTUÁRIO ... PARTICULAR, ... ACOLHIDA – CONCLUSÃO: (I) RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ ... (APPA) ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... – a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante ... de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia ... Art ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... substâncias psicotrópicas nos diversos grupos sociais e, em particular, pela exploração de crianças em muitas partes do mundo, tanto na ... Depositário ...
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Lei nº 13.476 de 28/08/2017. Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
... o instrumento ser registrado na entidade registradora ou no depositário central, para os fins previstos no caput deste artigo ... § 4o ... âmbito desta Lei, será celebrada por instrumento público ou particular, com pessoa física ou pessoa jurídica, e tratará das condições para ...
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nº 89.03.011513-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 7 de Noviembre de 1989
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. AUSENCIA DE ILEGALIDADE EM DESPACHO QUE NOMEIA DEPOSITARIO PARTICULAR DOS BENS PENHORADOS (ART. 666, III, DO CPC). ORDEM DENEGADA.
- Acórdão nº REsp 1268630 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0142434-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - o depositário, assim considerada qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadoria ... esse ângulo, forçoso destacar (malgrado a irrelevância no particular), que a empresa destinada ao agenciamento marítimo, não procedeu à ...
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Acórdão Nº 0004660-78.2011.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... ão e assunção de dívidas e outras avenças" e "instrumento particular de contrato de compromisso de cessão de direitos creditórios, el solidário, fiel depositário e outras avenças") aforados em desfavor de GLOBAL SECURITIZADORA S.A., ...
- Acórdãos nº 1032427-24.2017.8.26.0071 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
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Acórdão nº 2.0000.00.474629-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2004
... AFIRMAÇÃO DA PARTE - REQUERENTE REPRESENTADO POR ADVOGADO PARTICULAR - POSSIBILIDADE - ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - EJEIÇÃO - RESTITUIÇÃO DO BEM - OBRIGAÇÃO DO DEPOSITÁRIO PARTICULAR - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS - FURTO - NÃO PROVADO ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças, deve receber a proteção e assistência necessárias a fim ... Designa-se para depositário ...
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Indeferido
Código Florestal
... ARTIGO 9 ... As florestas de propriedade particular, enquanto indivisas com outras, sujeitas a regime especial, ficam ...