deposito e mercantil o
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Acórdão nº 1.0035.12.004385-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DO VALOR INTEGRAL. DAS ...
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Acórdão nº 1.0024.12.297333-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O ...
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Acórdão nº 1.0024.12.297333-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O ...
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Acórdão nº 2.0000.00.351321-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2002
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENTREGA DO VEÍCULO ARRENDADO - RECUSA DO ... - CONTESTAÇÃO - CODECON - INAPLICABILIDADE - INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO - LITERALIDADE DO ART. 896, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0007028-86.2014.8.26.0306 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de dito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente" (Tabela anexa à ...
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Acórdãos nº 0118263-40.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... /A Juiz(a) de 1ª Inst.: Wander Benassi Junior ARRENDAMENTO MERCANTIL – Ação revisional – Possibilidade de cumulação do o de depósito dos valores incontroversos com o de revisão de cláusulas ...
- Acórdãos nº 0635189-09.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0002487-74.2009.8.26.0115 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acordao Nº 25949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DEPÓSITO DAS PARCELAS EM ATRASO - PURGAÇÃO DA MORA - POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, inclusive com opção concedida ao arrendatário para a compra do bem, permite a possibilidade de purgação da mora,...
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Acordao Nº 25949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DEPÓSITO DAS PARCELAS EM ATRASO - PURGAÇÃO DA MORA - POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, inclusive com opção concedida ao arrendatário para a compra do bem, permite a possibilidade de purgação da mora,...
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Acordao Nº 25949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DEPÓSITO DAS PARCELAS EM ATRASO - PURGAÇÃO DA MORA - POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, inclusive com opção concedida ao arrendatário para a compra do bem, permite a possibilidade de purgação da mora,...
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Acordao Nº 25949 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DEPÓSITO DAS PARCELAS EM ATRASO - PURGAÇÃO DA MORA - POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1) Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, inclusive com opção concedida ao arrendatário para a compra do bem, permite a possibilidade de purgação da mora,...
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Acórdão nº 1.0027.12.014734-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O ...
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Acórdão nº 1.0024.12.256519-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O ...
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Acórdão nº 1.0024.12.256519-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O ...
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Acórdão nº 1.0027.12.014734-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O ...
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Acórdão nº 1.0024.12.256519-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O ...
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Acórdão nº 1.0024.12.256519-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O ...
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Acórdãos nº 2159538-27.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Itaucard S/A 28ª Câmara da Seção de Direito Privado Depósito que afasta o risco da mora é o do valor da obrigação ... urgência em demanda revisional de arrendamento mercantil. Insiste nas pretensões, a exclusão de seu nome de ...
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Acordao N° 1239167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Civil, direito cambiário e processual civil. Ação de embargos do devedor. Execução aparelhada por duplicatas mercantis. Negócio jurídico subjacente. Fornecimento de produtos e insumos agrícolas. Produtor rural. Devedor. Pagamento. Sustentação. Apresentação de comprovante de transferência bancária endereçada à exequente/vendedora. Exequente. Alegação defensiva. Numerário destinado à quitação de...
... em benefício de terceira pessoa estranha à relação mercantil de compra e venda de ... produtos e insumos agrícolas que dera origem à ... Apresentando o executado prova do depósito de numerário volvido à quitação ... antecipada do preço das ... -
Acórdãos nº 0061154-96.2012.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... demanda Apresentação das contas na forma mercantil espontaneamente, no período de dez e de três anos Depósito judicial realizado pela casa bancária do valor apurado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento mercantil", na pessoa jurídica arrendatária ... § 4º No caso de que trata o § 3\xC2" ... que disponha que a aplicação de seus recursos é exclusiva em depósito ...
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Acórdão nº 1.0024.12.176092-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O ...
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Acórdão nº 1.0024.12.176092-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O ...
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Acórdão nº 1.0024.12.176092-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEPOSITO DAS PARCELAS QUE O ...