deposito e mercantil o
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Acórdão nº 1.0223.09.271325-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2010
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL" - DEPÓSITO DE PARCELAS UNILATERALMENTE CALCULADAS - IMPOSSIBILIDADE - AUS\xC3" ...
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Acórdãos nº 2194602-98.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Nº 19.024 AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR ... Depósito da integralidade da dívida realizado pela devedora, ...
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Acórdão nº 1.0223.13.005157-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) - ILEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA. 1 - Nos termos da Súmula 297 do STJ, "o Código de Defesa do Consumidor é...
... de poupana ou contratao de operao de crdito ou de arrendamento mercantil, no podendo ser cobrada cumulativamente" (Tabela anexa vigente Resoluo ... -
Acórdão nº 0518806-81.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... relacionamento decorrente da abertura de conta de depósito à ... vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de ... arrendamento mercantil. Súmula 566 STJ ... 5. Julgamento da legalidade da legalidade da tarifa ...
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Acórdão nº 1.0223.13.005157-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) - ILEGALIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA. 1 - Nos termos da Súmula 297 do STJ, "o Código de Defesa do Consumidor é...
... de poupana ou contratao de operao de crdito ou de arrendamento mercantil, no podendo ser cobrada cumulativamente" (Tabela anexa vigente Resoluo ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... - IBGE, a partir da data do cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que estabeleça outro índice ... ativo imobilizado, excetuados aqueles que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos ...
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Acordao Nº 69789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2015
... ao contrato entre as partes, por se tratar de arrendamento mercantil e no de financiamento com clusula de alienao fiduciria; neste contexto, em ...
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Acordao Nº 69789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2015
... ao contrato entre as partes, por se tratar de arrendamento mercantil e no de financiamento com clusula de alienao fiduciria; neste contexto, em ...
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Acordao Nº 69789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2015
... ao contrato entre as partes, por se tratar de arrendamento mercantil e no de financiamento com clusula de alienao fiduciria; neste contexto, em ...
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Acordao Nº 69789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2015
... ao contrato entre as partes, por se tratar de arrendamento mercantil e no de financiamento com clusula de alienao fiduciria; neste contexto, em ...
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Acordao Nº 69789 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2015
... ao contrato entre as partes, por se tratar de arrendamento mercantil e no de financiamento com clusula de alienao fiduciria; neste contexto, em ...
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Acórdãos nº 2104393-15.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO Duplicata mercantil Caução Determinação de oferecimento de caução idônea ou depósito em dinheiro, sob pena de revogação da tutela provisória ...
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Acórdãos nº 2152360-27.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Depósito bancário que somente se efetivou após a relação negocial mercantil. Matéria principal que se insere na competência da ...
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Acórdãos nº 0015523-62.2011.8.26.0068 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... SILVA, é apelado BV LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... Consignação. Depósito do veículo. Possibilidade. É possível a devolução do ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... a encomendas a remessa e entrega de objetos, com ou sem valor mercantil, por via postal ... ARTIGO 8 ... So atividades correlatas ao ...
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Acórdãos nº 2048482-91.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... : BANCO PANAMERICANO S/A (NÃO CITADO) ARRENDAMENTO MERCANTIL REVISÃO CONTRATUAL JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA: ... ARRENDAMENTO MERCANTIL REVISÃO CONTRATUAL DEPÓSITO INTEGRAL DOS VALORES CONTRATADOS POSSIBILIDADE EFEITO ...
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Acórdão nº 1.0702.10.033681-8/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PURGA DA MORA. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1-Tendo o devedor efetuado o depósito do valor apontado pela própria credora para fins de purga da mora, não há que se falar em sua insuficiência. 2- Mesmo que tenha havido divergência quanto aos valores adotados pelo devedor,...
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PURGA DA MORA. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdãos nº 2188182-48.2014.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... DA SILVA, é agravado BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... AÇÃO REVISIONAL. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. PEDIDO DE LEVANTAMENTO PELA ...
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Acórdão nº 1.0702.11.061972-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PURGA DA MORA - PARCELAS VENCIDAS - POSSIBILIDADE - DEPÓSITO INSUFICIENTE - DEVOLUÇÃO DO BEM AO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE. - Por aplicação do princípio da conservação do negócio jurídico, na ação de busca e apreensão, estando parcialmente quitado o financiamento, a purga da mora deve compreender as parcelas vencidas até a data...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - PURGA DA MORA - PARCELAS VENCIDAS - POSSIBILIDADE - DEPÓSITO ... -
Acórdãos nº 0026618-12.2013.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... LTDA, são apelados CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S/A e EDITORA, PESQUISA E INDUSTRIA LTDA (EPIL) ... ACORDAM ... PAGAMENTO DO TÍTULO QUE SE DEU ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO PROMOVIDO JUNTO A CONTA CORRENTE PERTENCENTE A ...
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Acórdão nº 103-19014 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Noviembre de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Victor Luís de Salles Freire Data da Sessão: 11/11/1997 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19014 Texto da Decisão: POR MAIORIA DE VOTOS,...
... TRIBUTAO AS IMPORTNCIAS CORRESPONDENTES AOS ITENS "ARRENDAMENTO MERCANTIL" E RESPECTIVA "CORREO MONETRIA" E "VARIAO MONETRIA DE DEPSITO JUDICIAL"; ... - Acórdãos nº 1004377-42.2017.8.26.0344 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0001612-87.2007.8.26.0111 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... *AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA MERCANTIL Ausência de recolhimento de custas cabíveis na fase ursal - Intimação do apelante para depósito do valor preparo e demais valores faltantes - Inércia da ...
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Acórdãos nº 2240582-05.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... Ação revisional - Contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor - Depósito judicial Cadastro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029186-90.2019.8.19.0004 (Cível), 03-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0029186-90.2019.8.19.0004 Recorrente: BV FINANCEIRA S/A Recorrido: ANDERSON SEVERINO MENDES Fatos: Alega a parte autora que no dia 17/11/11 firmou contrato de alienação fiduciária com a ré, para aquisição de um veículo. Aduz que no ato da contratação a ré ao invés de financiar o valor...