deposito judicial banco do brasil

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ...ARTIGO 5. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras ... ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ... ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública:. #Incluído ...I - em depósito necessário;. II - na qualidade de tutor, ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ...§ 3º- Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão ... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ... normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal ...

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ...SEÇÃO VI Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores. ARTIGO 43. ...§ 3° Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade ... exposição à venda ou manutenção em depósito de produtos ou a oferta e prestação de ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);. IX- o condomínio, ...O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção ...V- os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:. I - os tratados, ... requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de ... para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas em mãos de depositário ou do ... imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ...II- exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou. #Redação dada pela Lei nº ..., adjudicação ou outro ato judicial, ou por qualquer outro título, somente se fará ... delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que ...VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas;. ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...Brasília, 6 de maio de 1999; 178o da Independência e 111o ...I- para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a ... benefícios poderão ser pagos mediante depósito em conta corrente bancária em nome do ...§ 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ... com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN. ARTIGO ... do veículo fica condicionada ao pagamento ou ao depósito, judicial ou administrativo, da multa. #Incluído pela Lei nº ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. ... Público, inclusive no curso do processo judicial. ARTIGO 4. As partes têm o direito de obter em ...§ 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ...V - os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado ...

  • Acordão nº (RO)00094.2003.381.06.00.4 de 3º Turma, 28 de Janeiro de 2004

    Irregularidade do preparo. Deserção. O depósito recursal foi feito mediante guia de depósito judicial, perante o Banco do Brasil, e não na conta vinculada do FGTS do empregado, mediante GRE, não atendendo, assim, às regras fixadas no art. 4º, CLT, e pela Instrução Normativa nº 15, do C.TST, estando, o recurso, portanto, deserto.

    ...Deserção. O depósito recursal foi feito mediante guia de depósito icial, perante o Banco do Brasil, e não na conta vinculada do FGTS do ... Brasil, o fez mediante guia de depósito judicial, como se vê à fl. 63, e não na conta vinculada ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ..., sem prejuízo da sua apreciação judicial. § 1º A contribuição relativa a cada imóvel ...�o produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE. #Redação ... Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir ... isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ... partir da data neles prevista para esse efeito, após o depósito ou troca das respectivas ratificações, podendo, mediante ..., certidões e mandados extraídos de autos de processo judicial. ARTIGO 74. No Registro Aeronáutico Brasileiro serão feitas:. I ... venda em leilão público e depositar o produto líquido no Banco do Brasil S/A. , à disposição do proprietário, deduzidas as ...

  • Acordão nº (RO)00330.2003.003.06.00.2 de 3º Turma, 04 de Outubro de 2004

    De acordo com a Instrução Normativa nº 15/98, que aprovou normas relativas ao depósito recursal na Justiça do Trabalho, este deve ser feito na conta vinculada do empregado, e sua validade, no campo desta Justiça Especializada, condiciona-se à observância das exigências elencadas no item nº 5 e seus subitens da Circular nº 149/98, da Caixa Econômica Federal. Na hipótese dos autos, o depósito...

    ...RECORRENTE : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO. RECORRIDA : LADY ...EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO FORA DA CONTA VINCULADA DO ..., mas, sim, através de Guia de Depósito Judicial, a ser recolhida perante o Banco do Brasil (fl. ...

  • Acórdão nº 0007723-07.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julho de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES CREDITADOS EM CONTAS CORRENTES DA RECUPERANDA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. EMBARGOS MANEJADOS PELA AGRAVADA – MANA ENGENHARIA. FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS AVIADOS PELO AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO...

  • Acórdão nº 0007723-07.2013.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julho de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES CREDITADOS EM CONTAS CORRENTES DA RECUPERANDA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. EMBARGOS MANEJADOS PELA AGRAVADA – MANA ENGENHARIA. FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS AVIADOS PELO AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A. VÍCIOS INEXISTENTES NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO...

  • Acórdãos nº 050651 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu expedição de ofício ao Banco do Brasil e determinou o arquivamento dos autos, sob o fundamento de que inexiste depósito judicial. Intimação dos agravantes para providenciar as peças necessárias e a taxa de postagem para intimação do agravado. Silêncio dos agravantes, impossibilitando o prosseguimento válido e regular do recurso. Desídia caracterizada....

  • Cumprimento definitivo de sentença

    ...2. DO TÍTULO JUDICIAL. 2.1. Conforme comprova demonstrativo ...�o, cujo pagamento deverá ser feito por depósito judicial na Agência do Banco do Brasil junto ao ...

  • nº 1190890008 de 30ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

    Agravo de Instrumento. Execução de julgado. Condenação da ré ao pagamento de seguro. Depósito atualizado de forma diversa da tabela deste Tribunal. Executada que atende a determinação judicial para depósito em instituição bancária (Banco do Brasil) utilizada pelo Judiciário de seu Estado. Alegação de que utilizou índices de correção monetária diferentes da tabela do TJSP. Não comprovação. Juros....

    ...Depósito atualizado de forma diversa Executada judicial da ... instituição para em bancária (Banco do Brasil). utilizada pelo Judiciário de seu ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 7 o da CRFB — São direitos dos ... o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador. Súmula n. 129 do TST — CONTRATO ..., não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. • ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA ...

  • nº 1235375006 de 30ª Câmara de Direito Privado, 08 de Abril de 2009

    Agravo de Instrumento - Depósito Judicial - Pagamento de diferenças índices de correção monetária - Planos econômicos. E o banco depositário parte legítima para responder pelos acréscimos legais nas contas de depósito judicial, em relação aos valores não transferidos ao Banco Central do Brasil - Prescrição vintenária antes do CC de 2002. Agravo desprovido.

    ...AGVTE Interes. AGVDO. BANCO SANTANDER S/A interessado) ATUAL DENOM DE: BANCO ... VOTO N° 11.354 Agravo de Instrumento - Depósito Judicial - Pagamento de diferenças índices de ... não transferidos ao Banco Central do Brasil - Prescrição vintenária antes do CC de 2002. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-58200-02.2004.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Novembro de 2010

    RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. (Análise em conjunto). A SBDI-1, no recente julgamento do E-ED-RR-349960-10.1996.5.09.0011, em 29/06/2010, decidiu não conhecer dos embargos em que postulada a integração das horas extras no cálculo da complementação de...

  • Execução contra a Fazenda Pública - RPV

    ...Benedito de Tal, (RG. e CPF/MF), brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na ...2.1.1. Determinar, por mandado judicial a ser cumprido pelo oficial de justiça, a ...�o, cujo pagamento deverá ser feito por depósito judicial na Agência do Banco do Brasil junto ao ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente ... pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ...

  • Multas administrativas trabalhistas aplicação