deprecado
-
Acórdão nº 2015/0302689-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO DA ... DEFESA REALIZADA. AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO. ... DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. SÚMULA 273/STJ. PECHA NO ... PROCESSUAL. ... INEXISTÊNCIA. ... PREJUÍZO. ...
-
Acórdão nº 2010/0009934-4 de T6 - SEXTA TURMA
... deprecado ... 2. A realização de audiência de instrução no juízo deprecado sem a presença de ...
-
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. ... PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO PELO JUÍZO ... DEPRECADO ... PROCESSUAIS. REQUISIÇÃO. RÉU PRESO. DIREITO ... PRESENÇA. ... INEXISTÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2014/0310630-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A OCORRÊNCIA DE COLIDÊNCIA DE DEFESAS. OMISSÃO CONFIGURADA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA PELA DEFESA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS...
-
Acórdão nº 2015/0240418-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO ACUSADO ACERCA DA ... DATA DA INQUIRIÇÃO DE UMA DAS OFENDIDAS NO JUÍZO ... DEPRECADO. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA ... EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ...
-
Acórdão nº 2014/0274651-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADOS DOS ACUSADOS ACERCA DA DATA DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 273 DA SÚMULA DESTA CORTE SUPERIOR DE...
... DA DATA DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO ... DEPRECADO. SUFICIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO ACERCA DA ... EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2014/0137898-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA NO JUÍZO DEPRECADO. AUSENTE O ACUSADO. PRESENTE DEFENSOR PÚBLICO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a não...
... CIRCUNSTANCIADO. ... NULIDADE. ... DEPOIMENTO DA VÍTIMA NO JUÍZO DEPRECADO. AUSENTE O ... ACUSADO. PRESENTE DEFENSOR PÚBLICO. PREJUÍZO NÃO ... DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2008/0101247-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESISTÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE RÉU PRESO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. TRIBUNAL DO JÚRI. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. QUESTÃO SUPERADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. RESISTÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. JUÍZO ... DEPRECADO. ... DEMONSTRADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. TRIBUNAL ... DO JÚRI. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0225689-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. DOMICÍLIO DIVERSO. CARTA PRECATÓRIA. RECUSA INFUNDADA. VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO OBRIGATORIEDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO. 1. A recusa ao cumprimento da deprecata só pode ser embasada nas hipóteses do art. 209 do Código de Processo Civil, aplicado por força de
... DEPRECADO ... 1. A recusa ao cumprimento da deprecata só pode ser embasada nas hipóteses do ... -
Acórdão nº 2013/0096347-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... somente admitindo-se a recusa por parte do Juízo deprecado, a fim de ... garantir celeridade processual e reduzir despesas e ônus às partes. ...
-
Acórdão nº 2013/0113723-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiç
... QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM ... DEPRECADO. ... RELATIVA. ... DESTEMPO. ... DEMONSTRADO. ... CARACTERIZADA ... -
Acórdão nº 2014/0087983-8 de T5 - QUINTA TURMA
... desnecessária intimação da data da audiência no juízo ... deprecado"\" (Súmula 273/STJ). Hipótese em que a defesa ... constituída foi efetivamente intimada da expedição da \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0203514-9 de T5 - QUINTA TURMA
... da carta pelo juízo deprecado", caso ultrapassado o prazo marcado pelo juízo ... deprecante para o seu cumprimento, nos termos do §\xC2" ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... ao julgamento da causa, ainda que pendente a devolução da ... carta pelo juízo deprecado. Precedente ... PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA ... NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PACIENTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTS. 242, § 2º, INCISOS I E II, E 305, AMBOS COM AS AGRAVANTES DO ART. 70, INCISO II, ALÍNEAS E E L, E NA FORMA DO ART. 79, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. PERGUNTAS FORMULADAS PELA DEFESA NÃO APRESENTADAS PELO...
... TESTEMUNHA ... PRECATÓRIA. ... PERGUNTAS FORMULADAS PELA DEFESA NÃO APRESENTADAS ... PELO JUIZ DEPRECADO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... AMPLA DEFESA NÃO OBSERVADA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2016/0079570-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DEPRECADO. TRANSCURSO DE MAIS DE 9 ... MESES. FALTA DE RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
-
Acórdão nº 2015/0108429-8 de T5 - QUINTA TURMA
... deprecado, caso ultrapassado o prazo marcado pelo juízo ...
-
Acórdão nº 2015/0056588-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. COFEN. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PODER INVESTIGATÓRIO DO MP. NULIDADE LAUDO PERICIAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. CARTA PRECATÓRIA. INVERSÃO. INTERROGATÓRIO DE CORREÚ EM AÇÃO DESMEMBRADA. INTIMAÇÃO DA DEFESA. ATIPICIDADE E FIXAÇ
... desnecessária intimação da data da audiência no Juízo ... deprecado. Na hipótese, além da defesa ter sido intimada acerca ... da expedição das precatórias, foram nomeados defensores ... -
Acórdão nº 2016/0202601-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO LIMINAR. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o não cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar, nos termos...
... precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência ... no juízo deprecado" ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1294656 / SC de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NÃO INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 155/STF. NULIDADE RELATIVA. DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. NECESSIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É assente nesta Corte que a ausência de intimação da expedição de carta precatória constitui...
... , tendo em vista a participação de defensor (público ou nomeado), bem como o fato de que o depoimento das testemunhas ouvidas no juízo deprecado foram favoráveis ao réu, não havendo ressalvas que fossem imprescindíveis ao deslinde da causa, o que faz incidir o óbice da Súmula 7, STJ a ... -
Acórdão nº 2016/0184576-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 273 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO
... desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado". ... Enunciado sumular n. 273 do STJ ... 2. É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, para ... -
Acórdão nº 2013/0190327-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO E EXTORSÃO MAJORADOS. NULIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. TRÊS MAJORANTES.
... 2. A realização de audiência de instrução no juízo deprecado sem a presença de ... réu preso enseja nulidade relativa, cujo prejuízo deve ser demonstrado. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ECA. REMISSÃO CONCEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AO PACIENTE, COMO FORMA DE EXCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS, CUMULADA COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS POR PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EM JUÍZO QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO. INCOMPETÊNCIA...
... PROFERIDA ... DEPRECANTE. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Ao Juízo deprecado compete somente supervisionar e ... acompanhar o cumprimento das medidas impostas na decisão ... -
Acórdão nº 2015/0276678-2 de T5 - QUINTA TURMA
... inclusive, ao julgamento da causa, ainda que pendente a ... devolução da carta pelo juízo deprecado" (AgRg no RMS ... 33361/ES, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, ... julgado em 11/09/2012, DJe 18/09/2012) ...
-
Acórdão nº REsp 1203840 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CARTA PRECATÓRIA. JUÍZO DEPRECADO. DÚVIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA CARTA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO JUIZ DEPRECANTE. 1. O juízo deprecado pode recusar cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, desde que evidenciada uma das hipóteses enumeradas nos incisos do art. 209 do CPC, quais...
... PROCESSUAL CIVIL. CARTA PRECATÓRIA. JUÍZO DEPRECADO. DÚVIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA CARTA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO JUIZ ...