deprecado
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Acórdão nº 2015/0041262-1 de T5 - QUINTA TURMA
... deste Superior Tribunal de Justiça, a realização da audiência de ... instrução no juízo deprecado sem a presença do acusado que se ... encontra preso é causa de nulidade relativa, cuja declaração ...
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Acórdão nº 2013/0247283-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. INVERSÃO NA ORDEM DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. INQUIRIÇÃO POR CARTAS PRECATÓRIAS. AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO DIA NO JUÍZO DEPRECADO. ADVOGADO INTIMADO QUE NÃO DILIGENCIOU NO SENTIDO DA REMARCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO...
... PRECATÓRIAS. AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO DIA ... NO JUÍZO DEPRECADO. ADVOGADO INTIMADO QUE NÃO ... DILIGENCIOU NO SENTIDO DA REMARCAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0222688-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DO COMPARECIMENTO DO PACIENTE NA AUDIÊNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍ
... deprecado, da data da audiência. Súmula 273 ... -
Acórdão nº 2012/0030635-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO RECURSAL. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA. RÉU PRESO. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM OUTRA COMARCA. ATO PROCESSUAL ACOMPANHADO POR ADVOGADO DE DEFESA. EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL JULGADA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi&
... paciente para participar de audiência em Juízo deprecado" indeferido ... ao fundamento de que o requerimento formulado pela defesa foi ... genérico, sem qualquer men\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0064290-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR DA DATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE AFASTADA. INTIMAÇÃO POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. RÉU
... acusado e do seu defensor acerca da data da audiência realizada no juízo ... deprecado, sendo suficiente que sejam cientificados acerca da expedição da carta ... precatória. ... -
Acórdão nº 2012/0156716-2 de T5 - QUINTA TURMA
... desnecessária intimação da data da audiência no juízo ... deprecado ... 3. Não há falar em ofensa ao art. 212 da Lei Adjetiva Penal, ...
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Acórdão nº 2010/0199275-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :SIDNEI ROSA ... CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. CUMPRIMENTO PELO JUÍZO DE DIREITO DEPRECADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL FIRMADA ... I. O Juízo Estadual pode cumprir precatória, na hipótese de inexistência de Vara Federal na ...
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Acórdão nº 2006/0062894-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ATO PERSONALÍSSIMO DO MAGISTRADO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DOS ACUSADOS NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. JUÍZO DEPRECADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO ... 1. Não há se falar em nulidade do ...
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Acórdão nº CC 124073 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 209 do CPC. Esta Seção, ao julgar o CC 13.728⁄SP (Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 4.9.1995), proclamou que o juízo deprecado não é o da causa, mas o simples executor dos atos deprecados, não lhe cabendo perquirir o merecimento, só podendo recusar o cumprimento e ...
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Acórdão nº 2007/0069078-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. JUÍZO DEPRECADO. JUÍZO DEPRECANTE. EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 46/STJ ... 1. A competência para declarar a ineficácia de ...
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Acórdão nº 2006/0019078-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA E DE REQUISIÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO. DESNECESSIDADE. SÚMULA N.º 273 DO STJ. ORDEM DENEGADA ... 1. "Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária ...
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Acórdão nº 2007/0061813-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DEPRECADO ... 1. O Juízo deprecado não é o condutor do processo principal, mas o executor dos atos deprecados, incumbindo-lhe, se for o caso, apenas a ...
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Acórdão nº 2009/0250241-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO PACIENTE ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA EM QUE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA FORAM OUVIDAS NO JUÍZO DEPRECADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 273 DO STJ. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA FIXAR O REGIME SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA, EM ...
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Acórdão nº 2010/0051963-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. INTIMAÇÃO DA DEFESA. DESPICIENDA A COMUNICAÇÃO. SÚMULA 273⁄STJ. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2003/0070853-3 de T6 - SEXTA TURMA
... nulidade processual qualquer decorrente da designação de duas audiências para a mesma data, uma, no Juízo da causa, e outra, no Juízo deprecado, se não restou demonstrado prejuízo qualquer decorrente do não comparecimento à uma das audiências realizadas, mormente se a Defesa havia, ...
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Acórdão nº 2007/0141167-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA (TRÁFICO DE DROGAS). PACIENTE BENEFICIADO POR INDULTO NO JUÍZO DEPRECADO. SENTENÇA EXTRAVIADA E NÃO DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE, QUE DECLAROU A INVALIDADE DO DECISUM, DETERMINOU A REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL E ...
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Acórdão nº HC 259758 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... EXTENSÃO DA EIVA PARA OS ATOS SUBSEQUENTES. INVIABILIDADE. PRODUÇÃO PARALELA DA PROVA NO JUÍZO DEPRECADO. REABERTURA DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Embora as testemunhas arroladas ...
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Acórdão nº CC 120573 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ência somente poderá ser recusada nas hipóteses em que a carta precatória não estiver revestida dos requisitos legais; quando o Juízo deprecado entenda carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia e quando tiver dúvida acerca da autenticidade do documento, o que não é o ...
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Acórdão nº 2010/0079360-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OUVIDA DE TESTEMUNHA. APLICAÇÃO DO ART. 209 DO CPC ... 1 - Mesmo nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo deprecado somente pode recusar o cumprimento de carta precatória, de forma motivada, com fundamento em uma das causas taxativamente previstas no rol do art ...
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Acórdão nº 2015/0053096-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. RECEPTAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO EM CONCURSO MATERIAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA RESIDENTES FORA DO DISTRITO DA CULPA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1
... solicitou, com urgência, a devolução da última carta precatória ... ainda não cumprida pelo juízo deprecado ... - Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0111870-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ABUSO DE INCAPAZES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 273 DO STJ. EXCESSO DE PRAZO PREJUDICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA ...
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Acórdão nº 2008/0195636-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Quando se depreca a realização da audiência de suspensão condicional do processo, deve o Deprecado cumprir a carta, como enviada. No entanto, a decisão sobre a suspensão é privativa do Deprecante - juiz natural da causa ... 3. Conflito ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1165197 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - EXECUÇÃO POR CARTA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO - PRECEDENTE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1165197/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/04/2012, DJe 27/04/2012)
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Acórdão nº 2010/0185250-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. CUMPRIMENTO PELO JUÍZO DE DIREITO DEPRECADO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 1.213, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL FIRMADA ... I. Em comarcas do interior que ...