deprecado
- Acórdão nº HC 204141 / AM de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1105391 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, §1º-A, DO CPC. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. OFENSA AOS ARTS. 222 E 563 DO CPP. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
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Acórdão nº HC 129405 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... testemunhas, ao interrogatório do acusado e, inclusive, ao julgamento da causa, ainda que pendente a devolução da carta pelo juízo deprecado ... 4. Há que se destacar, outrossim, que o advogado contratado pelo paciente, presente à audiência de instrução, em momento algum impugnou a ...
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Acórdão nº 2008/0205794-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Independentemente da comprovação de evidente prejuízo, é absolutamente nulo o interrogatório realizado em juízo deprecado e por viodeoconferência, se o método televisivo ocorreu anteriormente à alteração do ordenamento processual, porquanto a nova legislação, ...
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Acórdão nº 2005/0202984-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. No caso presente, vê-se que o patrono, mesmo cientificado sobre o teor das audiências realizadas no JuÃzo deprecado, quedou-se inerte, o que torna preclusa a matéria. Além disso, na ocasião dos depoimentos, o ora paciente esteve assistido por defensor ...
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Acórdão nº 2008/0119158-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Independentemente da comprovação de evidente prejuÃzo, é absolutamente nulo o interrogatório realizado em juÃzo deprecado e por viodeoconferência, se o método televisivo ocorreu anteriormente à alteração do ordenamento processual, porquanto a nova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610764-67.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO. CARTA PRECATÓRIA. NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DEPRECADO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE EXECUTADA. TRÂNSITO EM JULGADO. A admissibilidade...
... TEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO. CARTA PRECATÓRIA. NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DEPRECADO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE EXECUTADA. TRÂNSITO EM JULGADO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de ... - Acórdão nº HC 116909 / RO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 32032 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 206207 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 152330 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 813492 / MT de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0222292-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1º da Lei n.º 9.289/96, mas apenas cumprimento de ato processual perante o juízo estadual deprecado ... II - Não se tratando de "causas ajuizadas perante a Justiça Estadual", inexiste fato gerador apto a ensejar a incidência de custas judiciais, ...
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Acórdão nº 2007/0073706-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DEPRECADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO RÉU. LIMITAÇÕES A ATUAÇÃO DE OFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-38561-25.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. Aplicando-se as regras de fixação da competência, tem-se que o melhor conhecimento da causa está com o Juízo deprecado, sobretudo se for considerado que a matéria versa exclusivamente sobre excesso de penhora e traz requerimento no sentido que sejam reunidas as demais cartas precatórias executórias cujas penhoras recairam sobre o...
... EXCESSO DE PENHORA. Aplicando-se as regras de fixação da competência, tem-se que o melhor conhecimento da causa está com o Juízo deprecado, sobretudo se for considerado que a matéria versa exclusivamente sobre excesso de penhora e traz requerimento no sentido que sejam reunidas as ... - Acórdão nº 2000/0091986-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-27100-98.2007.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. EXECUÇÃO POR CARTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPETÊNCIA. JUÍZO DEPRECANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 747 DO CPC CARACTERIZADA. -Nos termos da Súmula nº 419 do TST, na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se...
... da Súmula nº 419 do TST, na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ... - Acórdão nº CC 114422 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0219227-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DEPRECADO. DESNECESSIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA ACUSAÇÃO APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. DOCUMENTO PÚBLICO (ACÓRDÃO E RESPECTIVA CERTIDÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24040-94.2009.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No Direito Processual do Trabalho, o magistrado reveste-se de ampla liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT). Adota-se o princípio do livre convencimento motivado, desde que a decisão seja fundamentada na lei e nos elementos dos autos. Trata-se do sistema da persuasão racional,...
... afirma que ela estava presente naquela ocasião) e, ainda, deixou de apresentar nomes, qualificação e quesitos a fim de que o Juízo deprecado pudesse providenciar a instrução, concluindo que o reclamado estava satisfeito com as provas produzidas perante a Terceira Vara do Trabalho de ... - Acórdão nº 2000/0038047-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0033583-27.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-05-2018
... JUÍZO DEPRECANTE. CF/88 ART. 37, §6º. MANDADO DE PRISÃO COM ... QUALIFICAÇÃO DE PESSOA ERRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUÍZO ... DEPRECADO AFASTADA. MERO EXECUTOR DO ATO PROCESSUAL ... AUSÊNCIA DE CONDUTA ILEGAL E AUSÊNCIA DE CULPA. VALOR DA ... CONDENAÇÃO MANTIDO. RAZOABILIDADE ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃOSUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS.AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PELO JUÍZO DEPRECADO. DESNECESSIDADE. PREJUÍZONÃO COMPROVADO. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DADECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante...
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. REEDUCANDO PROMOVIDO AOREGIME SEMIABERTO DOMICILIAR. A EXECUÇÃO DA PENA COMPETE AO JUÍZO DACONDENAÇÃO. ART. 65 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL ? LEP. FISCALIZAÇÃO DEPRISÃO DOMICILIAR COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. CARTA PRECATÓRIA.RECUSA NÃO FUNDADA NAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 267 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL ? CPC. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE TORNOZELEIRAELETRÔN
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-356/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
... Assim, nas execuções por carta, o juízo deprecante não abdica de sua tarefa jurisdicional em favor do juízo deprecado, nem poderia fazê-lo, porque a competência é determinada no exato momento em que a ação é proposta e só pode ser modificada nas hipóteses de ...