desaforamento
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Decisão Monocrática Nº 0003678-20.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Processo: 0003678-20.2019.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Djangues Santiago da Cruz ... Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará ... Custos legis: Ministério ...
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Acórdão Nº 0003610-65.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. INFORMAÇÕES DE QUE JURADOS SORTEADOS TERIAM SIDO PROCURADOS PELOS FAMILIARES DO RÉU PARA O AJUDAREM NO JULGAMENTO. FATO QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA MAGISTRADA NO MOMENTO DA
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0003610-65.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará. Requerido: Bruno Almeida de ... Lima Neto. Custos Legis: Ministério Público ... - Acórdão nº0002788-51.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
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Acórdão Nº 0501046-04.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0501046-04.2021.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara Criminal ... Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas ... Requerente : ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0076365-90.2023.8.19.0000 (Criminal), 31-10-2023
EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI ¿ DESAFORAMENTO- DEMONSTRAÇÃO DA PARCIALIDADE DOS JURADOS QUE COMPORÃO O CONSELHO DE SENTENÇA ¿ APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 427 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. 1) O requerente foi denunciado e posteriormente pronunciado pelo suposto cometimento dos delitos previstos no artigo 35, da Lei 11.343/2006 e do artigo 121, § 2°, incisos I, III e IV c/c artigo 14, II (três vezes),...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Criminal ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO nº. 0076365- ... 90.2023.8.19.0000 ... Secretaria da Primeira Câmara Criminal ... Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 101 – Lâmina IV ... -
Decisão Monocrática Nº 0622130-97.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA ... Processo: 0622130-97.2017.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Antonio Agnaldo Sousa Ferreira ... Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL ...
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Acórdão Nº 0027851-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... 1.ª CÂMARA CRIMINAL – DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N.º 0027851- ... 90.023.8.16.0000 ... ORIGEM: VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE RIO ... BRANCO DO SUL ... REQUERENTE: ...
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Acórdão Nº 0000231-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 18-03-2019
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RÉUS TEMIDOS NA COMARCA ONDE PRATICADO O CRIME E ADJACÊNCIAS. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. ENDOSSO DO JUIZ DO CASO. REQUERIMENTO ACOLHIDO. 1. O panorama exposto delineia plausível influência perniciosa dos réus, e quiçá de seus comparsas, capaz de alterar a serenidade dos jurados, o que põe em xeque a equanimidade do
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GAB. DA DESA. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES ... Processo: 0000231-58.2018.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Réus: Francisco Erasmo Barreto Barbosa, Evandi Rodrigues da Silva e Francisco ... -
Acórdão Nº 0000239-26.2009.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0000239-26.2009.8.02.0044 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Revisor: ...
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Decisão Monocrática Nº 0003021-73.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO QUE TENTOU CONTRA A VIDA DE TRÊS VÍTIMAS E PERTENCE À FAMÍLIA INFLUENTE NA CIDADE. BRIGA DE FAMÍLIA. VÍTIMAS INVESTIGADAS POR CRIMES DE HOMICÍDIO E TENTATIVA. COMARCA DE PEQUENO PORTE. FUNDADA DÚVIDA
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0003021-73.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará. Requerido: Moisés Moraes Feitosa ... Custos Legis: Ministério Público ... -
Acórdãos nº 0000579-44.2016.8.26.0306 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000903892 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Desaforamento de Julgamento nº 0000579-44.2016.8.26.0306, da Comarca de José Bonifácio, em que é requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0638264-63.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-05-2022
PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MEDIDA EXCEPCIONAL. FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RÉU COM EXTENSA FICHA CRIMINAL E SUPOSTAMENTE LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA REGIÃO. PROCEDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO NA COMARCA DE
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE ... Processo: 0638264-63.2021.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: Diego Nunes Costa ... Corréus: Francisca Sônia Ferreira de ... -
Decisão Monocrática Nº 0638579-57.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA ROSILENE FERREIRA FACUNDO ... Processo: 0638579-57.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Carlos Odeon Bandeira. Requerido: Ministério Público do Estado ... do Ceará. Custos Legis: Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0004327-43.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. INFORMAÇÕES DE QUE JURADOS SORTEADOS TERIAM SIDO PROCURADOS PELOS FAMILIARES DO RÉU PARA O AJUDAREM NO JULGAMENTO. FATO QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA ILNA LIMA DE CASTRO ... Processo: 0004327-43.2023.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará. Requerido: Edgar Ferreira dos ... Santos. Custos Legis: Ministério Público ... -
Acórdão Nº 0632775-74.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PLEITO DE DESAFORAMENTO POSTULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES PRATICADOS EM PEQUENA CIDADE DO INTERIOR, QUAL SEJA, SANTANA DO ACARAÚ/CE. RÉU PERTECENTE À FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. PERICULOSIDADE DO AGENTE QUE IMPÕE TEMOR NA POPULAÇÃO LOCAL, AFETANDO A IMPARCIALIDADE DOS CIDADÃOS QUE VENHAM A SER NOMEADOS PARA COMPOR
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE JUÍZA CONVOCADA MARIA REGINA OLIVEIRA CÂMARA PORT ... Processo: 0632775-74.2023.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará ... Requerido: Francisco Eliseu da Silva ... Custos Legis: Ministério ... -
Acórdão Nº 0100734-57.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-08-2020
Desaforamento. Medida excepcional. Dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença. Crime envolvendo integrantes de organização criminosa.- Restando demonstrada a dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença para julgar crimes praticados por integrantes de organização criminosa, justifica-se o deferimento de pleito do Juiz de Direito da Comarca, para o Desaforamento da Ação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Câmara Criminal ... Acórdão nº 31.605 ... Desaforamento nº 0100734-57.2020.8.01.0000 ... : Câmara Criminal ... : Des. Samoel Evangelista ... Requerente ... : Juíza de Direito da Comarca de Porto Acre ... -
Acórdão Nº 0002121-32.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-07-2021
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. RÉUS INFLUENTES NA LOCALIDADE DO FATO E CIDADES CIRCUNVIZINHAS. PERICULOSIDADE ACENTUADA DOS ACUSADOS. INTEGRANTES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. AMEAÇAS A TESTEMUNHAS. DÚVIDA EM RELAÇÃO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. ARTIGO 427, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AQUIESCÊNCIA DA DEFESA. PROCEDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS ... Processo: 0002121-32.2018.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Réus: Amancio Andrade de Oliveira, Francisco Pedro Barreto de Freitas e ... -
Decisão Monocrática Nº 0636892-79.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-07-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RÉUS QUE POSSUEM ENVOLVIMENTO COM FACÇÃO CRIMINOSA. EXTENSA FICHA CRIMINAL. INFORMAÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE CORROBORAM O PEDIDO.
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO ... Processo: 0636892-79.2021.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará. Requeridos: Felipe Caio ... Barbosa de Sousa, Joelmo Silva de Lima, Diego ... -
Acórdão nº 1000423-41.2021.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 01-11-2023
DESAFORAMENTO. PRONÚNCIA. CRIME CONTRA A VIDA. FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. GRANDE PARTE DOS JURADOS COM VÍNCULO DE AMIZADE OU PROFISSIONAL COM A VÍTIMA, O ACUSADO E O DEFENSOR TÉCNICO. IMPARCIALIDADE COMPROMETIDA. DISSOLUÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E REPRESENTAÇÃO DO JUÍZO PELO DESAFORAMENTO. MEDIDA ESCORREITA. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL QUE SE IMPÕE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE...
... PODER JUDICIÁRIO ... TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS ... Número Único: 1000423-41.2021.8.11.0028Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO ... Turma Julgadora: [DES(A). RONDON ... -
Decisão Monocrática Nº 0637929-10.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA ROSILENE FERREIRA FACUNDO ... Processo: 0637929-10.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Francisco Paulo da Silva. Requerido: Ministério Público do ... Estado do Ceará. Custos Legis: Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0807969-41.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-07-2020
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0807969-41.2019.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas ... Requerente ...
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Acórdão Nº 0621472-78.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-03-2017
... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE ... VASCONCELOS ... Processo: 0621472-78.2014.8.06.0000 - Desaforamento ... Julgamento ... Autor: Pedro Rodrigues de Matos ... Réu: Ministério Público do Estado do Ceará ... EMENTA: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0001007-29.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-11-2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... Processo: 0001007-29.2016.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Réus: Ladislau Anchieta Ferreira Oliveira e Josemário Leite da Costa ...
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Acórdão Nº 0042299-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... MARCOS ANTONIO RAMON ... Impetrante(s): ... Impetrado(s): ... Relator: Desembargador Nilson Mizuta ... DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO FORMULADO NA ... FORMA DE ... TRIBUNAL DO JÚRI ... HABEAS CORPUS ... CRIME CONTRA MULHER POR ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ( ... RAZÕES ...
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Acórdão Nº 0000247-75.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 21-10-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE ... Processo: 0000247-75.2019.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Ministerio Publico do Estado do Ceara ... Requeridos: Francisco Patrick Alencar Amaral e Antonio Jose de Oliveira Braga ...