desaforamento
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Acórdão Nº 0064502-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... Autos nº. 0064502-58.2022.8.16.0000 ... Desaforamento de Julgamento n° 0064502-58.2022.8.16.0000 ... Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pontal do Paraná ... Everton Vargas ... MINISTÉRIO ...
- Acórdão nº0014157-90.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 27-09-2023
- Acórdão Nº 0000396-94.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdão nº 0006602-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... GABINETE DA DESEMBARGADORA Nágila Maria Sales Brito ... Apelação nº 0006602-02.2017.8.05.0000 ... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Pojuca ... Processo nº 0006602-02.2017.8.05.0000 ... Requerente: Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor: ...
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Processo nº 0001748-72.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO Nº 0001748-72.2017.8.19.0000 ... REQUERENTE: ELIÉZER MIRANDA JOAQUIM ... REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... RELATOR: DES. FLÁVIO ...
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Acórdão nº 0025268-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento nº 0025268-51.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de comarca Bom Jesus Da Lapa ... Órgão : Primeira Câmara Criminal - Segunda ...
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Acórdão Nº 0623250-10.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-05-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA ... Processo: 0623250-10.2019.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: Francisco Eugênio Pereira Queirós ... Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará ... Custos legis: ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0071372-72.2021.8.19.0000 (Cível), 04-11-2021
INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO COM A INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA POR SE TRATAR DE ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO. TEMOR. QUESTÃO SOCIAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA O ALCANCE DO JULGAMENTO DO CASO DE MANEIRA IMPARCIAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA NORMA DO...
Incidente de Desaforamento de Julgamento ... 0071372-72.2021.8.19.0000 ... Desembargador Sidney Rosa da Silva ... M Página 1 de 14 ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... -
Julgamento 7000282-96.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-05-2018
EMENTA: DESAFORAMENTO. AUDITORIA DA 4a CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA. DEFERIMENTO. UNANIMIDADE. I - O instituto do Desaforamento territorial reveste-se de medida excepcional que decorre da impossibilidade de se fixar competência ratione loci para processamento e julgamento do feito em prol da ...
... Secretaria do Tribunal Pleno DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 7000282-96.2018.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ REQUERENTE: JUÍZO DA AUDITORIA DA 4ª CJM ... -
Acórdão Nº 0808095-86.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0808095-86.2022.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas ... Revisor: Revisor do ...
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Acórdão Nº 0804370-55.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0804370-55.2023.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas ... Requerente ...
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Acórdão nº 0014214-93.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... Segunda Camara Criminal - Primeira Turma ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Desaforamento de julgamento nº 0014214-93.2014.8.05.0000 ... Des. Jefferson Alves de Assis ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0014214-93.2014.8.05.0000 ...
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Acórdão Nº 0003374-21.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-04-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 427, DO CPP. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. TEMOR LOCAL. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. PEDIDO DE DESAFORAMENTO CONHECIDO E
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DA DESA. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES ... Processo: 0003374-21.2019.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Ministério Público do Estado do Ceará ... Réu: Francisco Aldairton da Silva Farias ... EMENTA:PENAL. PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão Nº 0807280-94.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-04-2020
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. Sebastião Costa Filho ... Desaforamento de Julgamento n. 0807280-94.2019.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião Costa Filho ... Requerente : ...
- Acórdão nº0001123-63.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 14-09-2023
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Processo nº 0011485-02.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
Ementa: Ementa: Incidente de Desaforamento. Art. 427 Do Cpp. O Requerente Foi Acusado de Homicídio e Regularmente Pronunciado. Sustenta Ser Necessário O Desaforamento para a Realização Da Sessão Plenária Do Júri, Haja Vista que a Repercussão Dos Fatos No Local Do Ocorrido, Comprometeria a Isenção Dos Membros Do Conselho de Sentença. Fato Notório que Culminou Com a Morte de Magistrada....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Oitava Câmara Criminal ... Incidente de Desaforamento nº 0011485-02.2017.8.19.0000 FLS. 1-4 ... -
Acórdão Nº 0803576-44.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-05-2018
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz ... Desaforamento de Julgamento n. 0803576-44.2017.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz ...
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Acórdão nº 0025733-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º ... 0025733-60.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem: Foro de comarca Cipó ... Órgão : Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ...
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Acórdão Nº 0807680-11.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-08-2020
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. POSSÍVEL INTIMIDAÇÃO EM RAZÃO DE SUPOSTA INFLUÊNCIA POLÍTICA DA FAMÍLIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP NÃO VERIFICADOS. DESAFORAMENTO CONHECIDO E INDEFERIDO.
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n. 0807680-11.2019.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. José Carlos Malta Marques ... Requerente ... -
Acórdão Nº 0805126-40.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-06-2019
Tribunal de Justiça ... Gabinete Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0805126-40.2018.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Requerente : ...
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Acórdão Nº 0500041-49.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-10-2018
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUERIMENTO DO JUIZ DA CAUSA. DÚVIDA CONCRETA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PROVAS INDICAM QUE O É RÉU TEMIDO NA REGIÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 427 CPP. DESAFORAMENTO CONHECIDO E DEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Tribunal de Justiça ... Gabinete Juiz Conv. Antônio José Bittencourt Araújo ... Desaforamento de Julgamento n. 0500041-49.2018.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara Criminal ... : Juiz Conv. Antônio José Bittencourt Araújo ... Requerente ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028136-02.2023.8.19.0000 (Criminal), 25-05-2023
INCIDENTE DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE, MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E VISANDO ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE OUTRO CRIME) E CRIME CONEXO DE FURTO QUALIFICADO (EM RELAÇÃO A UM DOS REQUERENTES). PLEITO DEFENSIVO FUNDADO NA REPERCUSSÃO DOS FATOS E NO TEMOR QUANTO À PARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. Os autos de origem tratam da prática, em tese, do
... Sétima Câmara Criminal ... Gabinete do Desembargador Marcius da Costa Ferreira ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO Nº 0028136-02.2023.8.19.0000 ... Requerentes: YURI DOS SANTOS ORTEGA SANTANA e GUILHERME FARIA DE ASSIS ... FIGUEIREDO (Defensoria Pública) ... -
Acórdão Nº 0625388-47.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-08-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA ... Processo: 0625388-47.2019.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Hélio César Chagas da Silva Filho ... Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará ... Custos legis: Ministério ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012435-98.2023.8.19.0000 (Criminal), 18-04-2023
INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E DA SEGURANÇA DOS JURADOS. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV, E ARTIGO 211, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA B , NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TEMOR. QUESTÃO SOCIAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCI
Incidente de Desaforamento de Julgamento ... 0012435-98.2023.8.19.0000 ... Desembargador Sidney Rosa da Silva ... M Página 1 de 19 ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... -
Decisão Monocrática Nº 0013031-70.2014.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-11-2018
... QUALIFICADO. 1. PRELIMINARES: 1.1. ANULAÇÃO DO ... JULGAMENTO DO JÚRI. PARCIALIDADE DOS JURADOS ... MATÉRIA APRECIADA EM SEDE DE DESAFORAMENTO. 1.2 ... AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. INVIABILIDADE ... PRECLUSÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. 2. MÉRITO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO ...