desaforamento processo penal
-
Acórdão Nº 0631130-14.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANUÊNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO POSSUIDOR DE ALTA PERICULOSIDADE E INTEGRANTE DE GRUPO CRIMINOSO. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. INTELIGÊNCIA
... Processo: 0631130-14.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0623770-04.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-08-2018
... Processo: 0623770-04.2018.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... JULGAMENTO. MEDIDA ...
-
Acórdão Nº 0002409-04.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO. INSURGÊNCIA DA DEFESA DOS ACUSADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS INTEGRANTES DA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. CRIME COMETIDO EM CLARO JULGAMENTO DA ¿JUSTIÇA DA MÁFIA¿. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS
... Processo: 0002409-04.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0003353-06.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACUSADO POSSUIDOR DEPERICULOSIDADE E INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS
... Processo: 0003353-06.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0002341-88.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANUÊNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO POSSUIDOR DE ALTA PERICULOSIDADE E INTEGRANTE DA FACÇÃO CRIMINOSA TEMIDA NA REGIÃO. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A
... Processo: 0002341-88.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2014/0055811-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESAFORAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. ANULAÇÃO
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... FUNDAMENTADA ... DESAFORAMENTO". MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUBMISSÃO A NOVO\xC2" ... artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Decisão Monocrática Nº 0002335-81.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO. INSURGÊNCIA DA DEFESA DOS ACUSADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS QUE MATARAM DUAS VÍTIMA E TENTARAM CONTRA DA VIDA DE MAIS DUAS. FATOS QUE ACONTECERAM EM CONTEXTO DE COMEMORAÇÃO DE VITÓRIAS POLÍTICAS DE VEREADORES DE SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO. UM DOS RÉUS PERTENCE À
... Processo: 0002335-81.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0625698-82.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-10-2021
... Processo: 0625698-82.2021.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... JULGAMENTO. MEDIDA ...
-
Acórdão Nº 0001072-87.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-09-2017
... Processo: 0001072-87.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... Penal, o Regimento Interno desta Corte prevê ...
-
Acórdão Nº 0637432-93.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E DA DEFESA DO ACUSADO ANTONIO WLISSES. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO ALEANDRO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS
... Processo: 0637432-93.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0002164-61.2019.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 16-12-2019
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. ELEMENTOS CONCRETOS QUE APONTAM A INFLUÊNCIA POLÍTICA E SOCIAL DO RÉU NA REGIÃO. REGISTRO DE AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO DE TESTEMUNHA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INTELIGÊNCIA DO ART.
... Processo: 0002164-61.2019.8.06.0055 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... JULGAMENTO. MEDIDA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000944-57.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANUÊNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO INTEGRANTE E LÍDER DE FACÇÃO CRIMINOSA. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA.
... Processo: 0000944-57.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão nº HC 191118 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. MEDIDA DE ... , nos termos do artigo 524 do Código de Processo Penal ... II. Hipótese na qual restou ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002055-13.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS.
... Processo: 0002055-13.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0003610-65.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. INFORMAÇÕES DE QUE JURADOS SORTEADOS TERIAM SIDO PROCURADOS PELOS FAMILIARES DO RÉU PARA O AJUDAREM NO JULGAMENTO. FATO QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA MAGISTRADA NO MOMENTO DA
... Processo: 0003610-65.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0004327-43.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. INFORMAÇÕES DE QUE JURADOS SORTEADOS TERIAM SIDO PROCURADOS PELOS FAMILIARES DO RÉU PARA O AJUDAREM NO JULGAMENTO. FATO QUE CHEGOU AO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.
... Processo: 0004327-43.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0000154-73.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO INTEGRANTE E LÍDER DE FACÇÃO CRIMINOSA. INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA.
... Processo: 0000154-73.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2006/0219408-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO EM RAZÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JULGADO PROCEDENTE EM 8 ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003211-36.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU E DA DEFESA DOS ACUSADOS. ACUSADOS INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E SEGURANÇA DOS PRÓPRIOS RÉUS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO
... Processo: 0003211-36.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0003021-73.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO QUE TENTOU CONTRA A VIDA DE TRÊS VÍTIMAS E PERTENCE À FAMÍLIA INFLUENTE NA CIDADE. BRIGA DE FAMÍLIA. VÍTIMAS INVESTIGADAS POR CRIMES DE HOMICÍDIO E TENTATIVA. COMARCA DE PEQUENO PORTE. FUNDADA DÚVIDA
... Processo: 0003021-73.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0002542-85.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-04-2020
... Processo: 0002542-85.2019.8.06.0000 - Desaforamento de ... 70, ... caput, do Código de Processo Penal, litteris: “A competência será, de regra, ...
-
Acórdão Nº 0000247-75.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 21-10-2019
... Processo: 0000247-75.2019.8.06.0000 - Desaforamento de ... 70, ... caput, do Código de Processo Penal, litteris: “A competência será, de regra, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0638777-94.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-02-2023
... Processo: 0638777-94.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
-
Acórdão nº 2013/0413029-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. SUSPEITAS DE PARCIALIDADE DOS ... territorial para o julgamento do processo - é uma ... Código de Processo Penal ... -
Acórdão Nº 0501046-04.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0501046-04.2021.8.02.0000 ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. RECEIO QUANTO À ... PARCIALIDADE DOS ...