desaforamento processo penal
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012435-98.2023.8.19.0000 (Criminal), 18-04-2023
INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E DA SEGURANÇA DOS JURADOS. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E IV, E ARTIGO 211, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA B , NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TEMOR. QUESTÃO SOCIAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCI
Incidente de Desaforamento de Julgamento ... 0012435-98.2023.8.19.0000 ... Desembargador Sidney Rosa ... “B”, NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. TEMOR. QUESTÃO SOCIAL ... DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA O ALCANCE ... -
Acórdão nº 1017089-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... : 1017089-36.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio ... , ao argumento de que “se o processo foi encaminhado para o julgamento em Comarca ... ção prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Código de ... -
Acórdão Nº 0500346-62.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PERICULOSIDADE DOS ACUSADOS EVIDENCIADA. TEMOR DA COMUNIDADE LOCAL. ACOLHIMENTO. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. PLEITO DEFERIDO. UNÂNIME.
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500346-62.2020.8.02.0000 ... PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 1017125-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... : 1017125-78.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio ... , ao argumento de que “se o processo foi encaminhado para o julgamento em Comarca ... ção prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Código de ... -
Acórdão Nº 0802692-39.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-08-2022
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0802692-39.2022.8.02.0000 ... Requerido : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI ...
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Acórdão nº 1017105-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA...
... : 1017105-87.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio ... , ao argumento de que “se o processo foi encaminhado para o julgamento em Comarca ... ção prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Código de ... -
Decisão Monocrática Nº 0622928-24.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 17-12-2018
... Processo: 0622928-24.2018.8.06.0000/50000 - Embargos de ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ... PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0806338-96.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-04-2020
... Sebastião Costa Filho ... Desaforamento de Julgamento n. 0806338-96.2018.8.02.0000 ... PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO ...
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Acórdão nº 0024589-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Camacã ... Processo ... PROCESSO PENAL. JÚRI POPULAR. DESAFORAMENTO ... REQUERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0805693-95.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. ESTUPRO E HOMICÍDIO QUALIFICADO COM RELAÇÃO À UMA VÍTIMA,HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO COM RELAÇÃO À OUTRA. TEMOR EM RAZÃO DA SUPOSTA REPERCUSSÃO E COMOÇÃO GERADAS PELO CASO. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. ART. 427, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS...
... Desaforamento de Julgamento n. 0805693-95.2023.8.02.0000 ... Requerido : Ministério Público ... PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0002362-64.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E DA DEFESA DOS ACUSADOS ERICK RODOLFO MOREIRA E THYAGO DE SOUZA LIMA. INSURGÊNCIA DA DEFESA DOS ACUSADOS LEANDRO ANTERO GRIGÓRIO, JOÃO PEREIRA LIMA NETO E JACKSON MACIEL DA SILVA LUNA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA.
... Processo: 0002362-64.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0001558-67.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-09-2020
... Processo: 0001558-67.2020.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI ... PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0803576-44.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-05-2018
... Maurílio da Silva Ferraz ... Desaforamento de Julgamento n. 0803576-44.2017.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ...
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Acórdão nº 0012998-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Enero de 2016
... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Una ... Processo nº ... PROCESSO PENAL. JÚRI POPULAR. DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0500088-86.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-12-2019
... João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0500088-86.2019.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ...
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Acórdão nº 1017108-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE OUTRO CRIME] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO...
... : 1017108-42.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio ... , ao argumento de que “se o processo foi encaminhado para o julgamento em Comarca ... ção prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Código de ... -
Acórdão Nº 0804136-15.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-12-2019
... Sebastião Costa Filho ... Desaforamento de Julgamento n. 0804136-15.2019.8.02.0000 ... PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. TRIBUNAL ... DO ...
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Acórdão nº 103557 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
JÚRI DESAFORAMENTO. O preceito do artigo 427 do Código de Processo Penal deve ser tomado com a largueza cabível, visando haver julgamento por iguais no campo da mais absoluta isenção.
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Decisão Monocrática Nº 0624177-68.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-06-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DUAS AÇÕES PENAIS. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
... Processo: 0624177-68.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE ... -
Acordao N° 1809403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Processo penal. Desaforamento. Tribunal do júri. Medida excepcional. Réu policial militar reformado. Dúvida sobre a imparcialidade dos jurados demonstrada. 1. Nos termos do artigo 427 do código de processo penal, se interesse de ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o tribunal, a requerimento do ministério público, do...
... Câmara Criminal ... DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0740590-06.2023.8.07.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. MEDIDA ... -
Acórdão Nº 0500207-81.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500207-81.2018.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ...
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Acórdão Nº 0807999-71.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
... Desaforamento de Julgamento n. 0807999-71.2022.8.02.0000 ... Revisor: Revisor do processo" ''não informado'' ... Requerente : Ministério P\xC3" ... PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ...
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Acórdão nº 0006602-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Pojuca ... Processo nº ... PROCESSO PENAL. JÚRI POPULAR. DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0500137-64.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500137-64.2018.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ...
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Acórdão Nº 4032927-44.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 16-01-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Desaforamento de Julgamento ... 4032927-44.2019.8.24.0000 , ... Processo Penal, configura hipótese excepcional de ...