desaforamento processo penal
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Acórdão nº HC 185450 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... EXCEPCIONALIDADE DO MANDAMUS. DESAFORAMENTO. COMOÇÃO SOCIAL. PARCIALIDADE DOS JURADOS ...
- Acórdão nº HC 219739 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 23263 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0012460-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO ... DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DA CAPITAL. ART. 424 ...
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ELEMENTO EMPÃRICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. 2. VÃTIMA MUITO QUERIDA. CIDADE PEQUENA. COMOÇÃO DOS HABITANTES. ELEMENTOS ABSTRATOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A fundamentação declinada pela Corte local para indeferir o pedido...
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Acórdão nº 2012/0080536-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO, EM CONCURSO DE AGENTES. DESAFORAMENTO. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O desaforamento é medida excepcional, e somente pode ser...
... ESPECIAL. HOMICÍDIO. DESAFORAMENTO. ... EXISTÊNCIA ... MATERIAL. ... DISCUTIDA NO PROCESSO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. ... Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 0016175-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... 09 Desaforamento de Julgamento nº 0016175-64.2017.8.05.0000 1 ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. RECORRIDO ... PRONUNCIADO COMO INCURSO NA ...
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Acórdão nº 0000162-94.2014.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... 08 Desaforamento de Julgamento nº 0000162-94.2014.8.05.0161 ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL ... REQUERENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NA ...
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Acórdão Nº 0012886-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-12-2021
... Desaforamento de Julgamento Nº 0012886-23.2021.8.27.2700/ TO ... do julgamento designado na Ação Penal n. 0000395-28.2019.827.2708 ... Ocorre que, de ... atendimento à solicitação contida no processo nº 0012886-23.2021.827.2700, referente ao ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 24/9/2011. PEDIDO DE DESAFORAMENTO SUSCITADO PELO ... ção cautelar foi mantida. A ação penal se encontrava pronta ... IV e IX do Código de Processo Penal: ...
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Acórdão nº 0008710-38.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Septiembre de 2016
... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. PRETENSÃO DO ... EMBARGANTE DE ...
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Acórdão nº 0023101-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Septiembre de 2017
... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0023101-95.2016.8.05.0000 ... ARTIGO 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PENAL. DESAFORAMENTO CONHECIDO E ACOLHIDO ...
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Acórdão nº 2016/0310747-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO INDEFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO. ART. 427 DO CPP. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DA NOTORIEDADE DA VÍTIMA PARA PRESUMIR O COMPROMETIMENTO DOS JURADOS. COMOÇÃO SOCIAL NATURAL PARA A HIPÓTESE....
... DESAFORAMENTO ... ORDEM DENEGADA. ... 1. Em matéria penal, é certo que a competência deve ser ... art. 70 do Código de Processo" Penal – ... CPP, sendo o local\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0108820-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS PRESO. AGUARDO DA DECISÃO DE DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA DEFESA NA DEMORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O excesso de prazo não resulta de um critério aritm
... DESAFORAMENTO. ... PARTICIPAÇÃO ... processo legal, defina-se a pena a ... Código de Processo Penal", sem prejuízo de que o Juízo a quo, de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0291096-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. DUPLO HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO NOS AUTOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA...
... REQUERIMENTO ... DESAFORAMENTO" NOS AUTOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA \xC2" ... termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para \xC2" ... -
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE NO DESAFORAMENTO. ALEGAÇÃO NA VÉSPERA DOJULGAMENTO. 2. IRRESIGNAÇÃO CONTRA O DESAFORAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA.VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE IRREGULARIDADE. DESCABIMENTO. 3. NULIDADEABSOLUTA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ART. 563 DO CPP. 4.POSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM MOMENTO ANTERIOR. IRRESIGNAÇÃO ÀSVÉSPERAS DO...
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Acórdão nº 0010106-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... 04 Desaforamento de Julgamento nº 0010106-16.2017.8.05.0000 ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. REQUERIDO ... PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS ...
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Acórdão nº 0004897-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Marzo de 2018
... 11 Desaforamento de Julgamento nº 0004897-03.2016.8.05.0000 ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. PLEITO DEFENSIVO ... REPRESENTAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2016/0163835-0 de T5 - QUINTA TURMA
... desaforamento ... Processo ...
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Acórdão nº 2016/0005499-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. 2. Além de prolongar-se o feito por pedido de
... PENAL ... DESAFORAMENTO". RECURSO IMPROVIDO ... 1. A aferição \xC2" ... da duração do processo não se efetiva de forma ... -
Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO DOS AUTOS. RECURSO ... DESPROVIDO. ... processo" penal, não há como negar que,\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0143322-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu, o Tribunal...
... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE ... termos do art. 427 do Código de Processo Penal, se o interesse ... -
Acórdão nº 2011/0279422-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DAS COMARCAS MAIS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou...
... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE ... termos do art. 427 do Código de Processo Penal, se o interesse ... -
Acórdão nº 2015/0034794-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DAS COMARCAS MAIS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal, se o interesse da ordem pública o reclamar ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou...
... QUALIFICADO. ... DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE ... termos do art. 427 do Código de Processo Penal, se o interesse ... -
Acórdão nº 0014881-11.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Marzo de 2017
... Classe : Desaforamento de Julgamento ... Processo n.º : ... ARTIGO. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... O DESAFORAMENTO, EM QUE PESE SUA ...