desaforamento processo penal
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Acórdão Nº 0005169-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... Desaforamento de Julgamento Nº 0005169-86.2023.8.27.2700/ TO ... VOTO ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. TRIBUNAL DO ...
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Acórdão nº 0008710-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Julio de 2016
... 02 Desaforamento de Julgamento nº 0008710-38.2016.8.05.0000 ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. PLEITO MINISTERIAL ... ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0120143-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÃRI. DESAFORAMENTO PARA ... 427 do Código de Processo Penal, a competência será deslocada para o ...
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Acórdão nº 2016/0002084-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇ
... processo em sede de ... -
Acórdão nº 2016/0169602-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito, que deve ser analisado à luz do princípio
... PROCESSUAL PENAL". HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO. EXCESSO\xC2" ... desaforamento ... Quando a demora na conclusão do processo é causada pela defesa, incide o ... -
Acórdão nº 2016/0228575-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO INDEFERIDO LIMINARMENTE. FALTA DE CABIMENTO. JÚRI. NULIDADES. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não tem cabimento o ajuizamento do habeas corpus no lugar do recurso pertinente para questionar tema outro que não o vinculado ao efetivo cerceamento da liberdade de locomoção. 2. Vigora no processo...
... 2. Vigora no processo" penal o princípio segundo o qual nenhum \xC2" ... desobediência ... desaforamento ... -
Acórdão nº 0025547-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... Desaforamento de Julgamento n.º 0025547-37.2017.8.05.0000 – ... Luiz Carlos Falck ... Processo do 1º grau: 0300040-04.2015.8.05.0054 ... 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, E ... ART. 62, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ...
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Acórdão nº 0015229-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0015229-92.2017.8.05.0000 ... Assunto : Homicídio Simples ... PROCESSO PENAL. JÚRI POPULAR ... DESAFORAMENTO. ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0004516-45.2016.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-06-2017
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDA FUNDADA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPP. PEDIDO DEFERIDO. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE BATURITÉ.1. Precipuamente, é de se ressaltar que o desaforamento de julgamento para outra Comarca é medida
... Processo: 0004516-45.2016.8.06.0039 - Desaforamento de ... 427, do Código de Processo Penal ... 2. Efetivamente, denota-se que as ... -
Acórdão nº 2015/0113112-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... DESAFORAMENTO". ... NECESSIDADE. ... IMPARCIALIDADE DOS \xC2" ... ência sobre as provas do processo"\" , além ... de haver manifestação favor\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001975-05.2012.8.06.0031 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 20-02-2017
... Processo: 0001975-05.2012.8.06.0031 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão Nº 0626321-88.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-03-2018
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 427 DO CPP. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO. CONCLUSÃO JÁ ADOTADA EM TRÊS PEDIDOS DE DESAFORAMENTO RECENTEMENTE JULGADOS POR ESTE COLEGIADO EM OUTROS PROCESSOS
... Processo: 0626321-88.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0003555-22.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... Processo: 0003555-22.2019.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0000323-34.2018.8.06.0033 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... Processo: 0000323-34.2018.8.06.0033 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão Nº 0002577-40.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-09-2022
... SCORSAFAVA ... Processo: 0002577-40.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... JULGAMENTO. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0000577-43.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-08-2017
... Processo: 0000577-43.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão Nº 0001014-21.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2017
... Processo: 0001014-21.2016.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão nº 0016424-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Mayo de 2018
... Desaforamento de Julgamento nº. 0016424-15.2017.8.05.0000 ... Origem: Ação Penal nº 0000838-77.2011.8.05.0054 - Vara Criminal da ... Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0627434-09.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 17-02-2020
... Processo: 0627434-09.2019.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0000453-60.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-09-2017
... Processo: 0000453-60.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão Nº 0002742-58.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-01-2021
... Processo: 0002742-58.2020.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... JULGAMENTO REQUISITADO PELO ...
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Acórdão Nº 0006324-67.2016.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2017
... Processo: 0006324-67.2016.8.06.0142 - Desaforamento de ... 121, caput, do Código ... Penal), da Comarca de Parambu/CE, a fim de assegurar ...
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Acórdão Nº 0000896-74.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-08-2018
... Processo: 0000896-74.2018.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... JULGAMENTO. MEDIDA ...
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Decisão Monocrática Nº 0003518-53.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ATUANTE NA COMARCA DE JAGUARETAMA. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA DO PRONUNCIADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. RÉU POSSUIDOR DE ALTA PERICULOSIDADE E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA
... Processo: 0003518-53.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0003523-75.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANUÊNCIA DA DEFESA DOS ACUSADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS POSSUIDORES DE ALTA PERICULOSIDADE E INTEGRANTES DA FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA.
... Processo: 0003523-75.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... Público Estadual ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ...