desaforamento processo penal
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Decisão Monocrática Nº 0623512-52.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-04-2022
... Processo: 0623512-52.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO ... JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0199219-5 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPLEXIDADE DA CAUSA E DESAFORAMENTO DO ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2014/0124876-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE AGENTES. INCIDENTE PROCESSUAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO JULGADO PROCEDENTE. 1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que...
... PROCESSO ... INCIDENTE ... PROCESSUAL. ... DESAFORAMENTO JULGADO PROCEDENTE. ... Penal ... -
Acórdão Nº 0003029-50.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS DOS ACUSADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADOS PERTENCENTES A FAMÍLIAS INFLUENTES NA CIDADE. INFORMAÇÕES DE QUE UMA TESTEMUNHA FOI PRESSIONADA PELOS FAMILIARES DE UM DOS ACUSADOS PARA MUDAR DEPOIMENTO PRESTADO
... Processo: 0003029-50.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão nº 0025779-20.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 27 de Enero de 2016
... Classe : Desaforamento de Julgamento ... Processo : n.º ... ARTIGO. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O ... DESAFORAMENTO, EM QUE PESE SUA ...
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Decisão Monocrática Nº 0000437-96.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL APENAS QUANTO AO ARGUMENTO DE RISCO À SEGURANÇA DO PROCESSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. CRIME PRATICADO POSSIVELMENTE A MANDO DE LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO RÉU COM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
... Processo: 0000437-96.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0632742-84.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU. CONCORDÂNCIA DA MAGISTRADA. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO ACUSADO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO INTEGRANTE DA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. CRIME COMETIDO EM CLARO JULGAMENTO DO ¿TRIBUNAL DO CRIME¿. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS
... Processo: 0632742-84.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000841-84.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-07-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONTRARIEDADE DA DEFESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO COM PERICULOSIDADE RECONHECIDA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DA
... Processo: 0000841-84.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0630065-18.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E DA DEFESA DOS ACUSADOS ANDRÉ DO NASCIMENTO DE ARAÚJO, ANTONIO EVANDILSON AZEVEDO FERNANDES E FRANCISCO ANTONIO AZEVEDO FERNANDES. INSURGÊNCIA DA DEFESA DOS ACUSADOS FRANCISCA MARIA PEREIRA SALES E WAGLI EDMAR DA SILVA VIANA. MEDIDA EXCEPCIONAL.
... Processo: 0630065-18.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0803333-32.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0803333-32.2019.8.02.0000 ... REQUISITOS DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE ... DESAFORAMENTO DEFERIDO ...
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Acórdão Nº 0002844-80.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-05-2021
... Processo: 0002844-80.2020.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão Nº 0002912-30.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-03-2021
... Processo: 0002912-30.2020.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL REQUERIDO ... PELO JUIZ ...
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Acórdão nº 2008/0017748-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO TENTADO. DO DE DESAFORAMENTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS ... ão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da ...
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Acórdão Nº 9000081-14.2019.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-09-2020
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS POSSÍVEIS JURADOS. JULGAMENTO REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRECEDENTES DO STJ. ANÁLISE DO DESAFORAMENTO PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
... José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n.º 9000081-14.2019.8.02.0900 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... -
Acórdão Nº 0500268-39.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-02-2019
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500268-39.2018.8.02.0000 ... DESAFORAMENTO. PROCESSO" PENAL. INCIDENTE PROCESSUAL SUSCITADO ... PELO PR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0807369-83.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-10-2021
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0807369-83.2020.8.02.0000 ... Freitas ... Revisor: Revisor do processo" ''não informado'' ... Requerente : Waldireni Ara\xC3" ... Requerido : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0632127-65.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-10-2021
... Processo: 0632127-65.2021.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...
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Acórdão nº 0006603-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Pojuca ... Processo nº ... PROCESSO PENAL. JÚRI POPULAR. DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0801244-70.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-02-2019
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0801244-70.2018.8.02.0000 ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS ...
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Acórdão nº 0000066-38.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Junio de 2018
... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0000066-38.2018.8.05.0000 ... Assunto : Homicídio Qualificado ... PROCESSO PENAL. JÚRI POPULAR ... DESAFORAMENTO. RÉU ...
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Acórdão Nº 0002588-40.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-05-2021
... Processo: 0002588-40.2020.8.06.0000 - Desaforamento de ... PENAL. TRIBUNAL DO ... REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0802204-94.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-11-2018
... João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0802204-94.2016.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ...
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Acórdão nº 2014/0160559-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... INCIDENTE DE DESAFORAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. Nesse ...
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Decisão Monocrática Nº 0001315-26.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 14-12-2020
... Processo: 0001315-26.2020.8.06.0000 - Desaforamento de ... 427, do Código de Processo Penal, visando a ... garantir o direito fundamental a ...
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Acórdão Nº 0500124-94.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-10-2021
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500124-94.2020.8.02.0000 ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. RECEIO QUANTO À ... PARCIALIDADE DOS ...