desaforamento processo penal
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Acórdão Nº 0500532-17.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PEDIDO FORMULADO PELO MAGISTRADO A QUO. FUNDADA DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. PERICULOSIDADE DOS ACUSADOS EVIDENCIADA. TEMOR DA COMUNIDADE LOCAL. ACOLHIMENTO. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO PARA A COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPP – PARTE FINAL. PLEITO DEFERIDO. UNÂNIME.
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500532-17.2022.8.02.0000 ... : Ricardo de Lima (OAB: 9873/AL) ... PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 0014732-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... Desaforamento de Julgamento ... Origem: Uauá ... Processo nº ... PROCESSO PENAL. JÚRI POPULAR. DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0622501-95.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-03-2018
PROCESSO PENAL. PEDIDOS DE DESAFORAMENTO CRIMINAL FORMULADOS TANTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO PELO ACUSADO. JULGAMENTO CONJUNTO. DESAFORAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 427 DO CPP. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO.
... Processo: 0622501-95.2016.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. PEDIDOS DE DESAFORAMENTO CRIMINAL ... FORMULADOS ... -
Acórdão Nº 0628638-59.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-03-2018
PROCESSO PENAL. PEDIDOS DE DESAFORAMENTO CRIMINAL FORMULADOS TANTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO PELO ACUSADO. JULGAMENTO CONJUNTO. DESAFORAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 427 DO CPP. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO.
... Processo: 0628638-59.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. PEDIDOS DE DESAFORAMENTO CRIMINAL ... FORMULADOS ... -
Acórdão Nº 5025458-22.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO (ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). MEDIDA NECESSÁRIA DIANTE DO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA, DA EXISTÊNCIA
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N 5025458-22.2022.8.24.0000/SC ... e Willian Dutra da Rosa nos autos da ao penal n. 5000564-31.2021.8.24.0189 (ev. 1). Prestadas ... 414 do Cdigo de Processo Penal. c) impronunciaros acusadosUeslenCastro de ... -
Acórdão nº 0008801-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2017
... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0008801-94.2017.8.05.0000 ... Assunto : Homicídio Qualificado ... PROCESSO PENAL. JÚRI POPULAR. DESAFORAMENTO ... COMARCA ...
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Acórdão Nº 0100121-42.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-08-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. RÉUS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO CPP. PLEITO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO. DETERMINADO O
... Requerente ... : Desaforamento de Julgamento n.º 0100121-42.2017.8.01.0000 ... : Direito Processual Penal ... DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS ... no artigo 427, caput, do Código de Processo Penal, pleiteia o ... desaforamento do julgamento ... -
Acórdão nº 0005398-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... Salvador/BA ... Desaforamento de Julgamento nº. 0005398-54.2016.8.05.0000 ... Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TENTADO. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0808095-86.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0808095-86.2022.8.02.0000 ... Freitas ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Requerente : Davi ... PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0809000-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-03-2023
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0809000-91.2022.8.02.0000 ... DESAFORAMENTO. PROCESSO PENAL. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS ...
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Acórdão nº 2010/0027663-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HOMICÍDIO. DESAFORAMENTO. ANTERIOR À SENTENÇA ... desaforamento só é possível quando o processo se encontrar preparado para o julgamento pelo ...
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Acórdão Nº 0500315-37.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-10-2023
... Desaforamento de Julgamento n° 0500315-37.2023.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. RECEIO ... QUANTO À PARCIALIDADE DOS ...
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Acórdão Nº 0804886-46.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-09-2022
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. REQUERIMENTO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. JULGAMENTO REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ANÁLISE DO DESAFORAMENTO PREJUDICADA.
... José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n.º 0804886-46.2021.8.02.0000 ... Requerido : Ministério Público ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... -
Acórdão Nº 0500286-36.2013.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-05-2018
... João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0500286-36.2013.8.02.0000 ... : Thiago Pinheiro (OAB: 7503/AL) ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. EMBORA TENHA ... SIDO ...
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Acórdão Nº 0100289-39.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-05-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. SEGURANÇA COMPROMETIDA. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. POSSÍVEIS INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL SUFICIENTE NA COMUNA DE ASSIS BRASIL. NECESSIDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS ACUSADOS. DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427 DO
... Acórdão n ... Desaforamento ... Julgamento ... 0100289-39.2020.8.01.0000 ... Assis Brasil ... : Direito Penal ... DESAFORAMENTO ... IMPARCIALIDADE ... artigos 427 e 428, ambos do Código de Processo Penal, ... disciplinam o instituto do ... -
Acórdão Nº 0804370-55.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0804370-55.2023.8.02.0000 ... Requerido : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. TESE DE ...
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Acórdão Nº 0627174-34.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-11-2016
... Processo: 0627174-34.2016.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ... FUNDADAS ...
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Acórdão nº 0024071-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0024071-61.2017.8.05.0000 ... Assunto : Desaforamento ... PROCESSO PENAL. JÚRI POPULAR ... DESAFORAMENTO. RÉU ...
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Decisão Monocrática Nº 0622928-24.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-10-2018
... Processo: 0622928-24.2018.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0001403-59.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2023
... Processo: 0001403-59.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PENAL. DESAFORAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. INTERESSE ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. 1) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 619 E 620, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 2) VIOLAÇÃO AO ART. 427 DO CPP. DESAFORAMENTO. INOCORRÊNCIA. 3) VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 41 E 395, I, DO CPP. DENÚNCIA QUE PERMITE O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUTORIA COLATERAL. 4)
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Acórdão Nº 0807061-42.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-10-2023
... Desaforamento de Julgamento n. 0807061-42.2023.8.02.0000 ... Revisor: Revisor do processo" ''não informado'' ... Requerente : Ministério P\xC3" ... PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ...
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Acórdão Nº 0500526-73.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUIDO PELO MAGISTRADO COMPETENTE. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTA DÚVIDA QUANTO À PARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. POPULAÇÃO DA MUNICIPALIDADE CONTAMINADA PELA DIMENSÃO DA REPERCUSSÃO NEGATIVA DO CASO, CONHECIDO COMO "O CASO DO NETO QUE MATOU A AVÓ". PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS...
... Desaforamento de Julgamento n. 0500526-73.2023.8.02.0000 ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Requerente : Juízo ... PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ... -
Acórdão Nº 0500470-79.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500470-79.2019.8.02.0000 ... Requerido : Cícero Ferreira da Silva ... PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0003678-20.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-11-2019
... Processo: 0003678-20.2019.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CRIMINAL. MEDIDA ... EXCEPCIONAL ...