desaforamento processo penal
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Acórdão Nº 0802173-74.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019
... José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n. 0802173-74.2016.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ...
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Acórdão Nº 0801372-56.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-12-2019
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0801372-56.2019.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ...
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Acórdão Nº 0500036-90.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-06-2021
... João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0500036-90.2019.8.02.0000 ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Requerente : Juízo ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO ... À ...
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Acórdão Nº 0003378-59.2011.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020
... Processo: 0003378-59.2011.8.06.0155 - Recurso em Sentido ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... PEDIDO ... DESAFORAMENTO. INCABÍVEL. PRONÚNCIA NÃO PRECLUSA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão Nº 9000051-76.2019.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-12-2019
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 9000051-76.2019.8.02.0900 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ...
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Decisão Monocrática Nº 0001007-29.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-11-2016
... Processo: 0001007-29.2016.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE ... DESAFORAMENTO ...
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Acórdão Nº 0037095-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-07-2022
... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 37095-77.2022.8.16.0000, DE ... 427 ... do Código de Processo Penal, a autorizar, excepcionalmente, o ...
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Acórdão Nº 0802174-59.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-02-2019
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0802174-59.2016.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ...
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Acórdão nº0000100-18.2021.8.17.2540 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho, 26-01-2023
... , CARUARU - PE - CEP: 55012-330 - F:( ) Processo n 0000100-18.2021.8.17.2540 REPRESENTANTE: CUMARU ... CMARA REGIONAL DE CARUARU 2 TURMA Desaforamento de Julgamento N 0000100-18.2021.8.17.2540Juzo ... nica da Comarca de Cumaru, nos autos da ao penal n 0000100-18.2021.8.17.2540, contra o Jri de ...
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Acórdão Nº 0500096-97.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
... João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0500096-97.2018.8.02.0000 ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Requerente : Juízo ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO ... À ...
- Acórdão nº HC 205120 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Desaforamento
... PROCESSO PENAL: COMENTÁRIOS ÀS RECENTES ALTERAÇÕES ... representação do juiz ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Lei das Execuções Penais; ... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral ... Regra – art. 78 do Código de Processo Penal ... Desaforamento : art. 424 do Código de Processo Penal ... Circunscrição : é a ...
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Acórdão nº 1017127-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS DUAS VÍTIMAS] E MAJORADOS [GRUPO DE EXTERMÍNIO] EM CONCURSO MATERIAL - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA...
... : 1017127-48.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio ... , ao argumento de que “se o processo foi encaminhado para o julgamento em Comarca ... ção prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Código de ... -
Acórdão nº 1017087-66.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... : 1017087-66.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio ... , ao argumento de que “se o processo foi encaminhado para o julgamento em Comarca ... ção prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Código de ... -
Acórdão nº 1017098-95.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO DE REAFORAMENTO PARA COMARCA DE ORIGEM - PRELIMINAR DA PGJ - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ALEGAÇÃO DE...
... : 1017098-95.2023.8.11.0000Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio ... , ao argumento de que “se o processo foi encaminhado para o julgamento em Comarca ... ção prevista pelo Código de Processo Penal” (NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Código de ... -
Decisão Monocrática Nº 0000149-27.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-07-2018
... Processo: 0000149-27.2018.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO ...
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Acórdão Nº 0500419-73.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-03-2019
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500419-73.2016.8.02.0000 ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À ...
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Acórdão Nº 0000712-98.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 30-04-2014
... Defens. Público ... : Desaforamento de Julgamento n.º 0000712-98.2014.8.01.0000 ... : Processo" Legislativo ... DESAFORAMENTO ... EXCEPCIONAL. D\xC3" ... 121, § 2º, I e II, do Código ... Penal e no art. 244-B da Lei nº 8.069/92 ... Pontuam ...
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Acórdão Nº 0801644-16.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-07-2020
... Sebastião Costa Filho ... Desaforamento de Julgamento n. 0801644-16.2020.8.02.0000 ... Requerido : Ministério Público ... PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. TRIBUNAL ... DO ...
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Acórdão Nº 0000310-72.2011.8.10.0064 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... PROCESSO: 0000310-72.2011.8.10.0064Requerente: Francisco ... Frz GomesACRDO N.______________EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICDIO DESAFORAMENTO. SUSPEITO ...
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Acordão da , 20-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - No tocante ao argumento de que a decisão monocrática abstrai o princÃpio
... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO" ... JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO J\xC3" ... -
Acórdão nº 0000084-42.2016.8.05.0190 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0000084-42.2016.8.05.0190 ... atual art. 427 do Código de Processo Penal ... Fundamental reconhecer-se procedente o ...
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Acórdão Nº 0000304-64.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 31-07-2017
... Processo: 0000304-64.2017.8.06.0000 - Desaforamento de ... EMENTA: PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO ... DESAFORAMENTO ...
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Acórdão nº 0012447-20.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... Desaforamento de Julgamento n.º 0012447-20.2014.8.05.0000 ... Assunto : Homicídio Qualificado ... PENAL E PROCESSO PENAL ... DESAFORAMENTO DE ...