descanso semanal remunerado calculo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-432-05.2011.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. PAGAMENTO INTEGRAL. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA Nº 437, I, II E III, DESTA CORTE. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho exceder de seis horas. O § 4º do referido preceito estabelece o pagamento do período...
... mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho exceder de seis ... hora normal de trabalho, e repercute no cálculo das demais parcelas, face à sua natureza ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162740-97.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A decisão do Tribunal Regional foi proferida em aparente violação do artigo 477, § 8º, da CLT, o que...
... HORA NOTURNA REDUZIDA E BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Tendo sido registrado que ... de cursos, ocorria durante a jornada semanal de trabalho -, esbarra no teor da Súmula nº 126 ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. BASE DE CÁLCULO. O exame do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32698/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O prêmio por tempo de serviço, pago mensalmente, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado. Recurso de Revista conhecido e provido.
... INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO DESCANSO ... SEMANAL REMUNERADO. O prêmio por ... -
Acórdão Nº 0020653-79.2017.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. CONSIDERAÇÃO DO SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO PARA FINS DE CÁLCULO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. EXCLUSÃO DO SÁBADO PARA O CÁLCULO DOS REPOUSOS E FERIADOS (TESE SUBSIDIÁRIA). NATUREZA JURÍDICA DO SÁBADO / DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A norma coletiva nã
... CONSIDERAÇÃO DO SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO PARA FINS DE CÁLCULO DOS REPOUSOS SEMANAIS ... NATUREZA JURÍDICA DO SÁBADO / DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A norma coletiva não alça o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178700-16.2007.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS - DESCARACTERIZAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A decisão está em consonância com o entendimento desta Corte de que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada (Súmula nº 85, IV, do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA - NÃO CONCESSÃO. O Tribunal Regional registrou...
... 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - REFLEXOS NO TERÇO ... No que diz respeito ao descanso semanal remunerado, registre-se que, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158340-37.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DSR'S - Depreende-se da v. decisão do e. Tribunal Regional que houve provável afronta ao inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal, uma vez que aquela deixou de considerar a previsão em acordo coletivo existente, no qual se dispôs que o valor do descanso semanal remunerado fosse incorporado ao...
... , no qual se dispôs que o valor do descanso semanal remunerado fosse incorporado ao valor da ... pois essa parcela já integrou a base de cálculo daqueles direitos. Precedentes. Recurso conhecido ... -
Acórdão Nº 0020017-58.2014.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCORPORAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DOS REFLEXOS DAS COMISSÕES NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O valor da remuneração variável importa na soma das comissões e prêmios com seus reflexos em repousos, estando correta a decisão de origem que determina, através desta fórmula, a apuração da base de cálculo das horas extras.
... INCORPORAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DOS REFLEXOS DAS COMISSÕES NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O valor da remuneração variável ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 664-04.2016.5.08.0105) 11-04-2018
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. "Computam-se no cálculo do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 602-07.2014.5.05.0011) 28-02-2018
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... "Computam-se no ... cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150300-44.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - "BIS IN IDEM". 1. A Corte Regional assentou, com base em cláusula de acordo coletivo de trabalho da categoria profissional do Reclamante, que no salário-hora utilizado como base de cálculo das horas extras já se encontrava embutido o valor do descanso semanal remunerado (DSR). 2. Nesse contexto, considerando tal premissa fática, é de
... GJCMDN/fs/fn REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) - "BIS IN IDEM" ... 1 ... no salário-hora utilizado como base de cálculo das horas extras já se encontrava embutido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1647-03.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
... ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO - REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NO EIÇÃO E NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. RESPEITO À COISA JULGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211600-80.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... registrou a premissa de que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) está computado no rio-hora utilizado como base de cálculo das horas extras (por força de cláusula do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... REFLEXOS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... No acórdão recorrido, o ... : "O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno", ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45200-52.2008.5.15.0084) 14-11-2018
... os reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado, em face do disposto no art ... em ato único, alterando a modalidade de cálculo pelo Acordo Coletivo de Trabalho a partir de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-31.2008.5.15.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS E FGTS. 1. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, para deferir a repercussão nas férias, décimos terceiros salários e FGTS dos reflexos das horas extras nos descansos semanais remunerados. 2. Segundo a Orientação...
... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS E FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-39.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 36 DA SBDI-1. O entendimento a prevalecer nesta Corte, inclusive sedimentado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1, é o de que o tempo gasto no percurso interno entre a portaria da empresa e o efetivo local de prestação de serviços é considerado como à...
... HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR). ACORDO COLETIVO ... no salário-hora utilizado como base de cálculo das horas extras (por força de cláusula do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196200-03.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais verbas salariais, consoante o disposto ... INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... As horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190600-48.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... que no salário, utilizado como base de cálculo das horas extras, já se encontrava embutido o lor do descanso semanal remunerado - DSR, vigeu apenas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-11500-59.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. REFLEXOS DO ADICIONAL DE risco NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Concluiu o Regional que os ... já estão computados na base de cálculo do adicional de risco. Dessa forma, para se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 18-87.2013.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE PERCENTUAL EMBUTIDO NO SALÁRIO DO EMPREGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE ... RESIDUAIS - HORAS EXTRAS – REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ( ... violação aos ... do salário-hora, e sendo este a base de cálculo da hora extra, então, ... nessa parcela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 863-36.2014.5.06.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO EXIGIDO PELO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO...
... 1. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4200/2005-0102-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... E DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Hipótese em que se discute se ... horas extras e adicional noturno sobre o descanso semanal remunerado. Considerando-se que o valor ... A base de cálculo de tais verbas já foi majorada pela inclusão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-72.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamante, relativamente ao pedido de -diferenças salariais pela supressão do pagamento da verba paga a título de PLR- (fl. 595v), foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Por outro lado, a tese de que a crise econômica de 1998 havia sido superada por ocasião das negociações coletivas...
... E DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Hipótese em que se discute se ... horas extras e adicional noturno sobre o descanso semanal remunerado. Considerando-se que o valor ... A base de cálculo de tais títulos já foi majorada pela inclusão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000877-36.2013.5.06.0019), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCLUSÃO DE FERIADOS NOS DSR's. Nos termos do art. 1º, da Lei nº 605/49, e do art. 10, do Decreto 27.048/49, o cálculo dos reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado deve englobar, além dos domingos, os feriados compreendidos em cada mês de apuração, vez que estes também são dias destinados ao descanso obreiro. Estando os...
... 10, do Decreto 27.048/49, o cálculo dos reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado deve englobar, além dos domingos, os feriados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10223-33.2015.5.03.0113) 11-04-2018
... 2. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... "Computam-se no cálculo ...